DECRETO 65.486/2021 Regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no âmbito do licenciamento ambiental de competência do Estado de São Paulo, dispõe sobre a Câmara de Compensação Ambiental e dá providências correlatas.

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, seção I, de 22/1/2021.

DECRETO 65.487/2021 Institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional para as áreas e datas que especifica, altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas.

DECRETO 65.488/2021 Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2021, e dá providências correlatas.

DECRETO 65.489/2021 Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão ou desapropriação pela
Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, o imóvel que especifica, localizado no Bairro Consolação, no Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas.

Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, seção I, de 23/1/2021.

RESOLUÇÃO SPOG-3/2021– Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão– Republica os Quadros de detalhamento da Despesa, anexos à Lei 17.309-2020 que Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2021.

Resolução publicada em Suplemento ao Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, seção I, de 23/1/2021.