Proposta do deputado Luiz Fernando (PT) foi aprovada e política pública que dê tratamento adequado para alunos com epilepsia deverá ser implantada em todo o Estado de São Paulo.

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 16/6, o PL 564/2018, de autoria do deputado Luiz Fernando que institui e estabelece a Política Pública Estadual de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia da Rede de Ensino de São Paulo.

“Apresentei esse projeto para que ele possa promover condições para que os educadores possam atuar com segurança no ensino e no socorro à criança com epilepsia se necessário”, escreveu Luiz Fernando no Facebook, após a aprovação do projeto de lei que apresentou em 2018, no seu primeiro mandato parlamentar na Assembleia Legislativa. Pela importância da proposta, o PL recebeu de pedido de coautoria de 24 deputadas e deputados de diversos partidos, e contou com a apoio de entidades como a Associação Brasileira de Epilepsia, mas que só agora chegou ao plenário para discussão e votação.

Após sua aprovação pelo conjunto dos deputados estaduais, o PL 564/2018 segue para o Executivo, para sanção pelo governador.

Estigma e preconceito

No Brasil, estima-se que entre 1 e 2% da população (2 a 4 milhões de pessoas) sofra dessa doença neurológica que se caracteriza pela predisposição duradoura a crises epilépticas e pelas consequências neurobiológicas, sociais, cognitivas e psicológicas desta condição. O diagnóstico ocorre expressivamente entre crianças, principalmente no primeiro ano de vida, e adolescentes.

Para essas crianças e adolescentes, a doença pode ser causa de baixo aproveitamento escolar devido a diversos fatores, como gravidade e frequência das crises, efeitos colaterais das medicações, além de variáveis envolvidas no processo de escolarização, como baixa expectativa dos pais e professores, rejeição de professores e dos colegas de escola, desconhecimento sobre a doença e estigma.

Por isso, a proposta estabelecida no PL 564/2018 tem caráter de política pública com diretrizes e responsabilidades intersetoriais. São diretrizes da política da a empatia no atendimento, a capacitação de toda a comunidade escolar para esse atendimento e a presença de funcionários da escola preparados para os primeiros socorros durante crises convulsivas; acompanhamento educacional e psicopedagógico adequado ao aluno com epilepsia; combate ao preconceito no ambiente escolar e medidas estratégicas que evitem o assédio e o bullying a estudantes com epilepsia.

A desinformação, o estigma e o preconceito foram os principais motivos que levaram o deputado Luiz Fernando a criar, em maio de 2018, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia. O petista é também autor da lei que institui, no Estado de São Paulo, o Dia Roxo – Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia.