Pela terceira vez, o presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris (PSDB), convoca reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) com pauta única: o PL 529/2020, de autoria do governador João Doria que extingue empresas públicas, aumenta impostos e contribuição de servidores ao Iamspe, tira recursos de universidades públicas, entre outras maldades.

A primeira convocação, para o dia de ontem (22/9), não foi atendida, já que não foi alcançado o quórum necessário de sete deputados, titulares ou suplentes da CCJR, para dar início à reunião. A segunda, na manhã desta quarta-feira, 23/9, também não aconteceu em virtude de decisão judicial que suspendeu as sessões presenciais no parlamento paulista. A proxima convocação está marcada para as 14h30.

Com pressão

Após 40 dias da chegada à Assembleia Legislativa, o projeto foi agora incluído na pauta CCJR, tendo início o processo de discussão e votação da proposta do governador. Na comissão, foi nomeado relator do PL o líder do governo, deputado Carlão Pignatari, do PSDB, sigla a que pertence também o presidente da CCJ, Mauro Bragato.

Na manhã de ontem, cerca de 30 trabalhadores do Instituto de Terras do Estado de São Paulo  (Itesp), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU ) e pesquisadores das universidades públicas estaduais, enfileirados, ocuparam o corredor de acesso ao auditório onde deveria acontecer a reunião. Deputados integrantes da comissão, substitutos e suplentes, eram abordados pelos funcionários das empresas ameaçadas de extinção.

Os deputados da oposição permaneceram do lado de fora do auditório para evitar que o quórum de seis parlamentares membros da CCJ fosse alcançado, e a reunião fosse iniciada.

Oposição

A deputada Márcia Lia e os deputados Paulo Fiorilo e José Américo juntamente com o líder da bancada, Teonilio Barba, mantiveram-se ao lado dos trabalhadores no bloqueio para que a propositura não avançasse na Assembleia Legislativa. Barba que tem apontado que, além de pôr fim a serviços públicos essenciais para uma grande parcela da população paulista, a proposta do governador Doria causará impactos nefastos com o fechamento de mais de cinco mil postos de trabalho.

Diante do impasse em relação ao quórum e realização da sessão, um voto em separado da bancada do PT, contrário ao PL 529 foi protocolado pelo deputado José Américo.

Liminar

Na mesma tarde, na abertura da sessão plenária, o presidente da Assembleia informou que as sessões presenciais estavam suspensas, tendo em vista decisão judicial proferida na ação proposta pela deputada Mônica Seixas, do PSOL, que denunciou o comportamento de alguns deputados do PSL que insistem em permanecer sem máscara no plenário.

Com a suspensão dos trabalhos presenciais, foi cancelada a atividade da Comissão de de Finanças e Orçamento que teria a presença do secretário de Projeto, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo. O secretário foi convidado a comparecer na comissão para apresentar os estudos que balizaram o PL 529 e esclarecer os deputados sobre os impactos sociais e as medidas que o governo pretende adotar para suprir as lacunas que serão deixadas com extinção das empresas.