Apesar do crescente número de casos de automutilação, falta de concentração, crises de ansiedade, violência e suicídios registrados na rede pública de ensino em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou projeto de lei de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT) e da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol), que trata da contratação de psicólogos e assistentes sociais para as escolas públicas.

Aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em 8/8, e vetado integralmente pelo governador, o PL 637/2023 efetiva a aplicação, no Estado, da Lei federal 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

A integração de assistentes sociais e psicólogos nas equipes escolares é mais necessária que nunca, argumentam Paulo Fiorilo e Monica Seixas, não apenas por conta do processo de ensino-aprendizagem e das dificuldades etárias de assimilação de conteúdos mediante ensino online em si, mas, também, diante das adversidades sociais causadas pela pandemia da covid-19 que impactaram diretamente a educação básica.

No início de sua gestão, Tarcísio de Freitas cancelou contrato que garantia assistência psicológica, de forma remota, prometendo ampliar o serviço. No entanto, passados oito meses, o Estado deu início à contratação de serviços de psicologia que atenderão apenas 10% do total de alunos e professores da rede pública estadual.

Para Fiorilo, “o governador promete muito e entrega pouco. Contratar 550 psicólogos para dar conta de uma demanda de mais de 5 mil escolas da rede é total falta de compromisso com o tema. Nessa conta, cada psicólogo vai atender um contingente de 6.182 alunos. Se somarmos os servidores da educação, a conta aumenta, serão 6.656 para cada profissional psicólogo. É um absurdo. Nosso projeto poderia garantir um atendimento multiprofissional com assistentes sociais e psicólogos de fato”.

A licitação para contratação dos profissionais de psicologia foi realizada apenas em 18/7. Em 25/8, o Diário Oficial do Estado publicou os extratos dos contratos firmados via pregão eletrônico com a empresa Med Mais Soluções em Serviços Especiais, que venceu a licitação para prestação de serviços de psicologia em todos os 16 lotes de divisão das escolas públicas de São Paulo. De acordo com o Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo), até agora, dos R$17 milhões empenhados pelo governo para a ação de prevenção e proteção nas escolas, nada foi liquidado ou pago.