Ao anunciar com alarde reajuste salarial para as categorias da Polícia Militar e Polícia Civil, o governador Tarcísio de Freitas embutiu no PLC 75/2023 alterações no desconto previdenciário dos militares, impactando diretamente os servidores militares inativos e pensionistas.

Depois de uma enorme luta para revogar o confisco promovido pelo ex-governador João Doria, que atingiu o salário de todos os servidores públicos aposentados e pensionistas, agora TarciDoria tenta emplacar um desconto previdenciário sobre o total de vencimentos dos militares da ativa e inativos.

A denúncia é do deputado Paulo Fiorilo, líder da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) na Assembleia Legislativa de São Paulo, ao examinar o PLC 75/2023, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 3/5.

O projeto de aumento de salário dos policiais civis e militares, apresentado com alarde pelo governador Tarcísio de Freitas, reclassifica os vencimentos, mas também altera a alíquota de contribuição para o pagamento dos benefícios de inatividade dos militares estaduais e das pensões por morte de militares.

Para os aposentados e pensionistas, hoje, a contribuição previdenciária é de 11% incidentes apenas sobre o valor de rendimento superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que em 2023 é de R$ 7.507.  Na proposta do governador, o desconto, tanto para os militares da ativa como para os da reserva e pensionistas, será de 10,5%, mas sobre a totalidade dos proventos recebidos.

Com a regra atual, um militar aposentado que receba R$ 8.000 por mês, contribui com 11% sobre R$ 493, o que corresponde a cerca de R$ 54. Com a proposta de Tarcísio, o mesmo militar aposentado que receba R$ 8.000 terá um desconto previdenciário de 10,5% sobre a totalidade de seus vencimentos, o que representará cerca de R$ 840.

“Vamos apresentar emendas e lutar pela retirada desse jabuti em meio a uma proposta de reajuste salarial. Isso é inadmissível”, critica Paulo Fiorilo.