A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 17/12, o projeto de lei apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que estabelece o orçamento do Estado para 2025, em votação que encerrou o ano no parlamento.

Com receita prevista de R$ 372 bilhões, 13,5% a mais do arrecadado no ano termina, a proposta orçamentária do governador não atende as necessidades da população e é insuficiente para o desenvolvimento do Estado, no entendimento da bancada da Federação PT/PCdoB/PV, que votou contrariamente ao projeto de lei do Executivo (PL 712/2024).

“O orçamento para 2025 é marcado pelo subfinanciamento sistemático das políticas sociais. A estratégia é simples, ano após ano, diminui-se o orçamento de secretarias finalísticas importantes e transfere-se parte das responsabilidades do Estado para outros setores”, sintetizou o deputado Eduardo Suplicy.

Para o deputado Luiz Claudio Marcolino, membro da bancada da Federação PT/PCdoB/PV, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), embora algumas propostas defendidas pelo PT e pela oposição tenham sido acatadas no parecer aprovado na comissão e que foi a plenário, o remanejamento de recursos foi de apenas R$ 1,3 bilhões, frente às quase 30 mil emendas apresentadas por deputadas e deputados e que envolviam cerca de R$ 190 bilhões.

De acordo com Enio Tatto, também membro CFOP, o que mais causa espanto na proposta enviada pelo governador Tarcísio de Freitas é a concentração de recursos em secretarias políticas. A secretaria de Comunicação teve um aumento de 133% na sua dotação; a de Governo e Relações Institucionais, 571%, sendo que em uma de suas secretarias, a de Articulação Política, o aumento foi de 3.233%. “Esse dinheiro fica parado, para o governo barganhar, negociar com o parlamento, com prefeitos, com as Santas Casas e com entidades. Quem apoiar o governo vai ter dinheiro, quem não apoiar terá dificuldades enormes”, denunciou Enio.

Cortes

O deputado Dr. Jorge do Carmo apontou os cortes, comparativamente ao orçamento de 2024, e os ajustes que ficaram abaixo da inflação do último período: cultura, justiça e cidadania, agricultura e abastecimento, políticas para defesa da mulher, desenvolvimento social e políticas para a pessoa com deficiência. Na área de transporte metropolitano, os recursos sofreram um corte de 32%. Na saúde, chama a atenção a redução de R$ 600 milhões no atendimento ambulatorial na rede pública, com administração direta.

Na educação, Jorge do Carmo lembrou a luta contra a PEC do governador que tirou cerca de R$ 11,3 bilhões da rede pública em São Paulo e a redução de 13% dos recursos destinados ao ensino básico no orçamento para 2025.

A deputada Thainara Faria registrou o protesto contra a ausência de pretos e pretas e população LGBT no orçamento do Estado de São Paulo e contra os cortes nos recursos destinados às políticas para as mulheres e à cultura.

Mau patrão

O deputado Reis dirigiu suas críticas à postura de Tarcísio de Freitas frente aos servidores públicos, afirmando que o governador é um mau patrão. “Apresentei emenda para garantir reajuste salarial para os policiais civis, policiais militares, policiais penais, policiais técnicos científicos, mas ela foi rejeitada”, explicou Reis. Embora componham a principal base do governador, os profissionais da segurança pública não tiveram reajustes em 2024. “Ele ganhou as eleições com os policiais fazendo campanha”, lembrou o parlamentar.

Reis ainda deixou um recado para os deputados governistas que discursam, da tribuna, dizendo que o reajuste escalonado que Tarcísio de Freitas concedeu, em 2023, a algumas categorias da segurança pública, tinha sido o maior da história. “Fui pesquisar os reajustes desde 1994, e houve governadores que deram reajustes de 170%, 95%, 38%”, superiores aos índices de 2023.