Os números da desigualdade de renda e de pobreza no Brasil são alarmantes e a redução da pobreza deve ser uma das maiores responsabilidades do governo. Com essa compreensão, o deputado Eduardo Suplicy apresentou, à Assembleia Legislativa de São Paulo, o projeto de lei que institui a Linha Oficial de Pobreza do Estado de São Paulo, para orientar políticas públicas e estabelecer índices para monitorá-las.

O PL 1.357/2023 foi aprovado em 27/6 e visa contribuir com a discussão acerca das necessidades dos paulistas para se viver com bem-estar e dignidade. Pelo projeto, o Poder Executivo deverá estabelecer metas progressivas de erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades, bem como estabelecer as formas de consecução do objetivo. A Linha Oficial de Pobreza deverá também ser considerada na elaboração de metas e indicadores do Orçamento do Estado, do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias.

Foto: Bruna Sampaio/Alesp.