Tomamos conhecimento no início da noite desta terça-feira, 12/11, da decisão monocrática do desembargador José Encinas Mafré que implica perda do mandato do deputado estadual Simão Pedro.
A decisão ocorre após a retotalização dos votos das eleições de 2022 no Tribunal Reginal Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), diante do processo em que duas candidaturas dos antigos Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) foram investigadas, julgadas e condenadas por fraude às cotas de gênero.
Consideramos a decisão absurda, pois o Partido dos Trabalhadores (PT) sempre foi pioneiro na defesa e na adoção da paridade de gênero e demais políticas afirmativas em seus espaços de direção, bem como sempre incentivou candidaturas femininas para além dos 30% previstos na legislação eleitoral. É inadmissível que um dos nossos parlamentares seja penalizado por algo que, além de crime eleitoral, é uma prática que impede a construção de quadros femininos que possam ocupar as instituições públicas de forma democrática.
Expressamos toda a solidariedade a nosso deputado estadual Simão Pedro e a seu mandato, que desempenha trabalho fundamental para o Estado de São Paulo desde sua posse, em março de 2023. Vamos à luta em defesa deste mandato popular!
Até a revogação da decisão! Até a vitória
#SimãoFica
Executiva do PT Paulista, em 12 de novembro de 2024.

Pelo respeito aos votos que levaram o deputado ao seu mandato dentro da lei.