A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Alesp, presidida pela deputada Márcia Lia, reuniu-se no dia 6/8, quarta-feira, para discutir e encaminhar itens de sua  pauta. Durante a reunião foram aprovados 25 projetos de lei, que agora seguem tramitação na Casa.

O deputado Enio Tatto teve aprovados projetos que instituem Políticas para Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotadas (PEAHS). O Projeto de Lei 1730/2023 institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades. O PL 1734/2023 cria a Carteira de Identificação específica, enquanto o PL 1735/2023 estabelece o Censo Estadual voltado às pessoas com essas características. Os PLs buscam garantir o pleno desenvolvimento de pessoas com altas habilidades ou superdotação, essencial à cidadania.

“Defendo que o poder público ofereça atenção integral, desde o reconhecimento precoce até programas de transferência de renda, para famílias de baixa renda com crianças superdotadas”, afirmou o deputado Enio Tatto.

Igualmente recebeu o aval da Comissão o Projeto de lei 222/2020 do deputado Dr. Jorge do Carmo que autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para assistir famílias situadas em áreas de alta vulnerabilidade social, durante a pandemia do novo coronavírus – COVID-19.

Também teve a aprovação em reunião o Projeto de lei 435/2023 apresentado pelo deputado Paulo Fiorilo que propõe substituir o pictograma de sinalização indicativa de serviços prioritários à pessoa idosa. Essa lei determina a substituição do pictograma antigo, que representa uma pessoa curvada com bengala, por um novo símbolo mais inclusivo e menos estigmatizante. O pictograma de sinalização indicativa de serviços prioritários à pessoa idosa será uma imagem de uma pessoa ereta com a inscrição “60+”.  E ainda o Projeto de lei 541/2024 deputada Ana Perugini que institui o “Dia das Pessoas Centenárias do Estado de São Paulo”.

Ao final da reunião o deputado Eduardo Suplicy leu documento em defesa da democracia, do Poder Judiciário, da autonomia entre os poderes e a soberania nacional.

“A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro ocorrida por reiteração  de desrespeito as medidas cautelares imposta pelo Supremo Tribunal Federal,  não é motivo de celebração pessoal ou partidária, é uma reafirmação do princípio mais sagrado da República pois ninguém está acima da lei, a história do Brasil é marcada por lutas constantes para consolidar uma democracia que seja de fato para todos e por muitas vezes vimos o poder se confundir com impunidade, especialmente quando exercido por aqueles que acreditavam estar protegidos por fardas, cargos ou ideologias extremistas, mas o Brasil mudou, a sociedade amadureceu, as instituições reagiram”