 Sexta-feira, 12 de março de 2021 |
Dezembro Verde agora é lei
Ponto para a lisura e a transparência
Suspensão das aulas nas redes pública e privada pode ajudar a conter a covid-19, que causa ocupação de 83% dos leitos de UTI da capital. Na RBA.
Araraquara volta a dar exemplo com queda de casos de Covid-19
Três dirigentes deixaram seus cargos, com críticas à falta de diálogo com presidente da instituição, Sérgio Camargo. Na RBA.
Efeito Lula: Bolsonaro defende vacina, admite que a Terra é redonda, e Bolsa sobe
Capitão reformado ajusta discurso logo após pronunciamento do petista, que recuperou seus direitos políticos esta semana. No Brasil de Fato.
ACONTECE HOJE |
COMISSÕES |
Comissão de Educação e Cultura
Comunicado – Presidenta da CEC deputada Professora Bebel (PT) – Comunica às deputadas, aos deputados, à sociedade civil, aos núcleos e às instituições culturais com atuação no Estado de São Paulo que desde as 12h do dia 11/3/2021 até as 20h do dia 9/4/2021, estará aberto o prazo para as indicações de personalidades físicas ou jurídicas que se destacaram na sociedade em razão de sua contribuição com a música dita caipira de raiz e qualquer outra forma de arte genuinamente popular que a complemente, no Estado de São Paulo, para a 5ª edição do Prêmio Inezita Barroso. As indicações deverão ser dirigidas, por escrito, à secretaria da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e enviadas exclusivamente pelo e-mail cec@al.sp.gov.br, acompanhadas de um breve histórico de no máximo três laudas de cada indicado.
CONVOCAÇÕES |
CONVOCAÇÃO – ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA ALESP – Sessão preparatória – O presidente da Assembleia Legislativa convoca as as deputadas e os deputados para a sessão preparatória para eleição dos membros da Mesa e seus substitutos para o biênio 2021/2023, a realizar-se, presencialmente, no próximo dia 15/3, às 15h, no plenário Juscelino Kubitschek.
DECISÕES |
DECISÃO 619/2021 – Mesa Diretora da Alesp – Considerando o recebimento de comunicação de aprovação do Parecer n.º 242/2021, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, no RGL 07862/2021, propondo a pena de “suspensão temporária do mandato pelo prazo de 119 (cento e dezenove) dias” ao deputado Fernando Cury, representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para fins de prosseguimento do procedimento.
DECISÃO 3/2021 – Presidente da Alesp – Remove o deputado Castello Branco, pelo prazo de 30 dias, de 22/2/2021 e 23/3/2021, das vagas que ocupe em razão da proporcionalidade partidária nas comissões permanentes e temporárias da Assembleia Legislativa, bem como no Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, em acolhimento a requerimento da Comissão Provisória Estadual do Partido Social Liberal (PSL).
DECISÃO 3/2021 – Presidente da Alesp – Torna sem efeito a Decisão 2/2021, em decorrência do efeito suspensivo ao recurso interposto pelo deputado Frederico d’Avila, perante o Diretório Nacional do Partido Social Liberal (PSL), em decisão exarada pelo presidente da Comissão Executiva Nacional do PSL, comunicada pelo departamento jurídico do referido partido.
OFÍCIOS |
OFÍCIO DE 11/3/2021 – Dep. Ataide Teruel (Podemos) e outros – Indica o deputado Marcio da Farmácia como líder do Podemos e o deputado Bruno Ganem como vice-líder da representação partidária, no período de 15/3/2021 a 14/3/2022.
VETOS DO GOVERNADOR |
PROJETOS |
PL 137/2021 – Dep. Luiz Fernando T. Ferreira (PT) – Declara de utilidade pública a “Sociedade Amigos do Bairro do Conjunto Habitacional Jardim Sapopemba”, com sede no Município de São Paulo. Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 11/3/2021.
PL 138/2021 – Dep. Valeria Bolsonaro (s/partido) – Altera a Lei nº 13.550, de 02 de junho de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado e dá providencias correlatas.
AUTÓGRAFOS |
AUTÓGRAFO 33.013 – PL 1.256/2019 – Dep. Emidio de Souza (PT) – Autoriza o Governo do Estado a estabelecer uma política estadual de incentivo ao uso de carros movidos à propulsão elétrica e híbridos e dá outras providências.
AUTÓGRAFO 33.017 – PL 843/2017 – Dep. Teonilio Barba (PT) – Dispõe sobre autorização ao Poder Público Estadual para que o mesmo estabeleça espaços permanentes e/ou pré-estabelecidos para venda de produtos e/ou serviços oriundos dos empreendimentos de economia solidária e agricultura familiar agroecológica.
Autógrafo é um decreto do presidente da Assembleia Legislativa expressando a forma final da proposta aprovada pelos deputados estaduais. O Autógrafo é enviado para o governador do Estado que pode aprová-lo, com ou sem vetos, promulgando então a lei, ou rejeitá-lo.
LEIS SANCIONADAS |
LEI 17.343/2021– PL 688/2020 – Dep. Maurici (PT) e outro – Institui a campanha “Dezembro Verde” – Não ao Abandono de Animais no Estado de São Paulo.
DECRETOS |
DECRETO 65.563/2021 Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19, e dá providências correlatas. Íntegra do decreto, publicado em suplemento ao Diário Oficial do Estado de São Paulo de 12/3/2021.
DECRETO 65.564/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.