Terça-feira, 6 de agosto de 2024 Lei sancionada entra em vigor no Estado de São Paulo para obrigar instituições de ensino técnico e superior a tomarem medidas de …
Projeto de iniciativa do deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi sancionado pelo governador do Estado e transformado na Lei 17.952/2024. …