Estados e prefeituras precisam cumprir a lei que estabelece que, pelo menos, 30% do repasse destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados na compra …
Audiência pública realizada em ambiente virtual nesta segunda-feira, 26/4, reuniu entidades da sociedade civil, técnicos e parlamentares para debater a regulamentação da Lei 16.684/2018, que instituiu a Política …
