A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 13/12, projeto que alterou a Constitução do Estado para atender as determinações da Emenda Constitucional 108/2020 que tornou permanente …
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 8/11, projeto de lei que altera os critérios de distribuição da cota-parte municipal do Imposto de Circulação de Mercadorias …