Projeto de iniciativa do deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi sancionado pelo governador do Estado e transformado na Lei 17.952/2024. …
Líder da Federação Brasil da Esperança, Paulo Fiorilo, considera inconstitucional lei aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas que dá denominação a próprio estadual …
