A proposta de emenda à Constituição do Estado apresentada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) quer retirar da Procuradoria-Geral do Estado a competência para realizar procedimentos administrativos, inclusive …
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira, 28/8, proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que altera a …
