COMUNICADO DE 22/11/2024 – Presidente da Alesp – Convida as deputadas, os deputados, os parlamentares membros da Comissão de Saúde e demais interessados para uma audiência pública a realizar-se no dia 5/12/2024, quinta-feira, às 9h, no auditório Teotônio Vilela, com a presença de representantes da Secretaria da Saúde, do Ministério Público de Contas do Estado, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, da Associação Paulista de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-SP), do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibros), da Associação Paulista de Medicina, da União dos Vereadores do Estado de São Paulo e da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais, com a finalidade de discutir o tema O terceiro setor na saúde pública: planos de trabalho e prestação de contas.

PL 855/2024 – Governador – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias relativas aos projetos que especifica, altera a Lei nº 15.213, de 19 de novembro de 2013, e dá providências correlatas.
Em regime de urgência, recebe emendas até quinta-feira, 5/12.

PL 856/2024 – Governador – Institui o Fundo de Defesa Estadual da Sanidade Animal para a Pecuária – Fundesa-PEC, nos termos que especifica, e altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Em regime de urgência, recebe emendas até quinta-feira, 5/12.

PL 860/2024 – Dep. Barros Munhoz (PSDB) – Denomina “Engenheiro Luiz Marcelo Dias Salles” o dispositivo de acesso composto por duas passagens inferiores (PSI), localizado no km 187,270 da Rodovia Governador Dr. Adhemar de Barros – SP 342, em Mogi Guaçu.

PL 861/2024 – Dep. Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos) – Denomina “Alessandra Roberta de Paula Gemente Lozano” o viaduto de acesso à Avenida Mitsuke, no km 67,5 da Rodovia Raposo Tavares, em Mairinque.

PL 862/2024 – Dep. André Bueno (PL) – Denomina “Pedro Paulo de Souza Campos” o trevo localizado na Rodovia Antônio de Moraes – SP 101 com a Rodovia João José Rodrigues – SP 113, em Rafard.

PL 863/2024 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Declara de utilidade pública a Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer de Osvaldo Cruz, naquele Município.

PL 864/2024 – Dep. Paulo Mansur (PL) – Denomina “Flávia Caroline de Andrade Eller” o viaduto localizado entre o km 18 e o km 19 da Rodovia dos Bandeirantes – SP 348, na Capital.

PL 864/2024 – Dep. Paulo Mansur (PL) – Torna obrigatória a instalação de dispositivos de proteção em sugadores de piscina, objetivando a segurança e prevenção de acidentes.

PDL 46/2024 – Dep. Guto Zacarias (União) –Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, a fim de alterar os Arts. 22, 24, 30, 41, 175, incluir o Art. 182-A no texto Constitucional, bem como o Art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de revisar a repartição de competências da federação, atribuindo aos Estados Federados maior autonomia regulatória.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 401/2024 – Dep. Eduardo Suplicy (PT) – Requer à secretária de Desenvolvimento Social informações sobre a rede estadual de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua.

REQUERIMENTO 3.076/2024 – Convocação de secretário de Estado – Dep. Guilherme Cortez (Psol)  – Requer a convocação do secretário da Segurança Pública, para que preste informações sobre ação de policial militar que, do alto de uma ponte na Cidade Ademar, zona sul da capital, arremessou um homem em um córrego.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Rafael Silva (PSD) – Solicita licença no período de  19/11/2024 a 20/12/2024.

DECRETO 69.106/2024 Homologa, por 180 (cento e oi­tenta) dias, o decreto do Pre­feito do Município de Vinhedo, que declarou Situação de Emer­gência em áreas do Município.

DECRETO 69.107/2024 Autoriza a Fazenda do Estado a re­ceber, mediante doação, sem ônus ou encargo, de Pau Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda., o imóvel que especifica.