PROJETOS

PL 1.684/2023 – Dep. Gerson Pessoa (Pode) – Declara de utilidade pública a Comunidade Impacto, com sede em Osasco.

PL 1.685/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2024.
Tramitação em regime de prioridade.

PR 55/2023 – Dep. Reis (PT) – Acrescenta o artigo 99-A ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a fim de criar o “Dia de Votação de Projetos em Prol do Povo”.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 742/2023 – Dep. Enio Tatto (PT) – Requer ao secretário da Segurança Pública informações sobre o atraso na construção da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – DDM, em Matão.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 743/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Requer ao secretário de Turismo e Viagens informações sobre o Parque Municipal que está sendo construído em Amparo com recursos do Dadetur do governo do Estado.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – PR 4/2022, do deputado Maurici, que cria o Conselho Estadual Parlamentar de Acompanhamento de Políticas Culturais – CONAPC.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – PLC 68/2023, do deputado Reis, que dá nova redação ao artigo 122 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que amplia os dias de dispensa aos servidores públicos estaduais em casos de doação de sangue devidamente comprovadas.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – PLC 73/2023, da deputada Beth Sahão, que altera a Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, para garantir Licença Menstrual para pessoas que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – PL 565/2014, da deputada Ana Perugini, que veda a cobrança de tarifas pela utilização dos terminais rodoviários pelos idosos beneficiários da gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – PL 654/2020, do deputado Paulo Fiorilo, que acrescenta parágrafos e incisos ao artigo 198 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – PL 394/2021, do deputado Paulo Fiorilo, que reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino em estabelecimentos de educação.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – PL 425/2021, do deputado Teonilio Barba, que institui a Política Estadual de Atendimento e Acompanhamento às Pessoas Portadoras da Síndrome da Fibromialgia.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – PL 139/2023, do deputado Dr. Jorge do Carmo, que institui o Programa Habitacional da Melhor Idade (PHMI).

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – PL 567/2023, dos deputados Emidio de Souza e Luiz Fernando, que regulamenta a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas do Estado, inclusive as destinadas ao consumo humano.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – PL 610/2023, do deputado Luiz Claudio Marcolino, que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – PL 631/2023, do deputado Donato, que cria o Programa São Paulo DNA África.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – PL 817/2023, do deputado Maurici, que autoriza o Poder Executivo a criar Sistema Estadual de Cultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – PL 876/2023, do deputado Reis, que proíbe que postos de combustíveis exponham ao consumidor valores promocionais vinculados aos aplicativos de fidelização em maior escala ou tamanho do que os valores reais ofertados.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – PL 878/2023, do deputado Donato, que institui o Programa Jovem Monitor Cultural.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – PL 911/2023, do deputado Simão Pedro, que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Estado.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – PL 945/2023, do deputado Luiz Fernando, que obriga as concessionárias de rodovias do Estado a viabilizarem o pagamento das tarifas de pedágio via cartão de crédito, cartão de débito e Pix – pagamento instantâneo brasileiro.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – PL 996/2023, do deputado Enio Tatto, que proíbe a comercialização e distribuição de alimentos ultraprocessados e de bebidas açucaradas nas unidades escolares do Estado.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – PL 1.005/2023, do deputado Enio Tatto, que institui Auxílio Financeiro para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – PL 1.073/2023, da deputada Professora Bebel, que institui Programa Interdisciplinar de Mediação Escolar nas escolas da rede estadual de ensino.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – PL 1.149/2023, da deputada Professora Bebel, que institui Mesa Permanente de Negociação Coletiva, composta por membros indicados pelo Governo do Estado e pelos sindicatos e entidades de classe dos servidores públicos.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – PL 1.355/2023, da deputada Thainara Faria, que torna obrigatória a adoção pelas Instituições de Ensino Técnico e Superior de medidas de prevenção e responsabilização diante de casos de violência envolvendo seus estudantes.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – PL 1.360/2023, da deputada Thainara Faria e do deputado Luiz Fernando, que obriga as Instituições de Ensino Superior e as que oferecem Educação Básica a Jovens e Adultos a permitirem o acesso e permanência em ambiente escolar para mães, pais e responsáveis que necessitem estar neste ambiente acompanhados de crianças pelas quais são responsáveis.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – PL 1.426/2023, da deputada Beth Sahão, que denomina “PUC-Profª. Nadir Kfouri” a atual Estação PUC-Cardoso de Almeida da Linha Laranja do Metrô, na Capital.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – PL 1.473/2023, do deputado Eduardo Suplicy, que institui o serviço de Disque-Denúncia das Comunidades Terapêuticas.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – PL 1.540/2023, do deputado Dr. Jorge do Carmo, que autoriza o Poder Executivo a determinar que as concessionárias e empresas de transportes públicos urbanos e interurbanos, ferroviários, metroviários e rodoviários sob competência estadual funcionem com normalidade e gratuitamente no dia das eleições, de acordo com calendário e horário de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Daniel Soares (União) – Solicita licença em 21/11/2023.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Márcio Nakashima (PDT) – Solicita licença em 4/12/2023.

DECRETOS

DECRETO 68.132/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.133/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.134/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 68.135/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na São Paulo Previdência-SPPREV, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

DECRETO 68.136/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação para Conservação e Produção Florestal, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.137/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.138/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.139/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.140/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Decretos publicados em suplemento ao Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 4/12/2023, p. 1-4.