Terça-feira, 27 de junho


Informativo PT Alesp                             Terça-feira, 27 de junho de 2023

Acusada de favorecer especulação imobiliária, Câmara aprova revisão do Plano Diretor de São Paulo

O placar final ficou em 44 votos a favor e 11 contra a revisão do Plano Diretor de São Paulo. Lei valerá até 2029. Na RBA.

‘Unificar a luta contra a exploração’: entregadores convocam breque para 1 e 2 de julho

Enquanto em Brasília um grupo de trabalho debate a regulamentação do trabalho em apps, entregadores convocam greve. No Brasil de Fato.

Lula anuncia Plano Safra com R$ 364 bi para médios e grandes produtores

Na quarta, o governo deve divulgar o valor destinado para pequenos e médios agricultores. Na CartaCapital.

Em live, Lula apresenta ações para garantir comida mais barata aos brasileiros

Apoio à agricultura, formação de estoques reguladores e redução dos conflitos no campo são algumas das medidas que já estão em prática. Infelizmente, juros altos do BC bolsonarista continuam atrapalhando. Assista. No PT Nacional.

Governo retoma abordagem humanizada na prevenção ao uso de drogas

Problema passa a ser encarado como questão de saúde, evitando “repressões bélicas”, segundo propõe a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Na RBA.

Ministério Público pede cassação da concessão da Jovem Pan

“Entre 2022 e o início deste ano, emissora veiculou conteúdos falsos e falas frequentes em ataque ao processo eleitoral e às instituições”, argumenta o MPF. No Brasil247.

CPMI do 8 de janeiro: Lawand escorrega e não consegue se desvencilhar de incitação ao golpe

Coronel alegou que pedidos a Bolsonaro em conversa com Cid seriam por uma “ordem de apaziguamento”, mas não convenceu. No Brasil de Fato.

AGENDE-SE

PLENÁRIOS

68ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Terça-feira, 27/6, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Em expediente, a lista de oradores inscritos.

68ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Terça-feira, 27/6, às 16h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Ordem do Dia.

Exposição em comemoração dos 60 Anos da Imigração Coreana no Brasil
Até 30/6, das 8h às 20h, no Espaço Cultural V Centenário.
Iniciativa: deputado Paulo Fiorilo.

Combate a violência contra a Mulher Pública
Terça-feira, 27/6, às 18h, no auditório Teotônia Vilela.
Iniciativa: deputada Márcia Lia.

Lançamento Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua e do Sistema Único da Previdência Social (Suas)
Sexta-feira, 30/6, às 14h, no auditório Teotônio Vilela.
Iniciativa: deputado Dr. Jorge do Carmo.

COMISSÕES

Comissão de Infraestrutura
Terça-feira, 27/6, às 11h, no plenário José Bonifácio.
Além de pauta quatro com itens para deliberação, recebe Marcus Vinicius Vaz Bonini, diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Pública (Arsesp), em cumprimento ao artigo 52-A da Constituição Estadual.
Deputada e deputado pela Federação PT/PCdoB/PV: Luiz Fernando e Thainara Faria.

Comissão de Transportes e Comunicações
Terça-feira, 27/6, às 12h, no plenário Tiradentes.
Além de pauta com oito itens para deliberação, recebe representante do consórcio ViaMobilidade, Francisco Pierrini, para prestar informações sobre os contratos de concessão firmados com o governo do Estado.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Donato, Emidio de Souza e Enio Tatto.

Comissão de Educação e Cultura
Terça-feira, 27/6, às 14h30, no plenário Tiradentes.
Recebe a secretária de Cultura e Economia Criativa, Marília Marton, em cumprimento ao artigo 52-A da Constituição Estadual.
Deputadas pela Federação PT/PCdoB/PV: Leci Brandão e Professora Bebel.

Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Terça-feira, 27/6, às 14h30, no plenário D. Pedro I.
Recebe o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, para demonstração do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022 e do primeiro quadrimestre de 2023, conforme parágrafo 4°, do artigo 9° da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino.

Comissão de Relações Internacionais
Terça-feira, 27/6, às 14h30, no auditório Teotônio Vilela.
Na pauta, dois requerimentos para deliberação conclusiva e dois itens para ciência.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Maurici (presidente) e Paulo Fiorilo.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Terça-feira, 27/6, 15h, no plenário José Bonifácio.
Além de pauta com três itens para deliberação, recebe Jeber Juabre Junior, superintendente Jurídico e de Relação Institucional e Governamental da Unimed do Brasil, que representa o presidente da Unimed do Brasil, Omar Abujamra Junior; e Luiz Paulo Tostes Coimbra, diretor-presidente da Central Nacional Unimed, para prestar informações sobre o cancelamento unilateral em massa dos planos de saúde de pessoas com deficiência e descredenciamento de clínicas e cobertura para usuários com deficiência no Estado de São Paulo.
Deputada e deputado pela Federação PT/PCdoB/PV: Beth Sahão e Emidio de Souza.

Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana
Quarta-feira, 28/6, às 10h, plenário José Bonifácio.
Na pauta, três itens para deliberação.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Dr. Jorge do Carmo e Simão Pedro.

Comissão de Turismo
Quarta-feira, 28/6, às 11h, plenário Tiradentes.
Na pauta, 27 itens para deliberação.
Deputada e deputado pela Federação PT/PCdoB/PV: Professora Bebel e Rômulo Fernandes.

Comissão de Infraestrutura
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Transportes e Comunicações
Quarta-feira, 28/6, às 12h, plenário Tiradentes.
Recebe a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende, em cumprimento ao disposto no artigo 52-A da Constituição Estadual.
Deputadas e deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Luiz Fernando e Thainara Faria (CI); Maurici e Rômulo Fernandes (CMADS); Donato, Emidio e Enio Tatto (CTC).

Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Quarta-feira, 28/6, às 13h, no plenário D. Pedro I.
Na pauta, 25 itens para deliberação.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Eduardo Suplicy e Reis.

Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Quarta-feira, 28/6, às 14h, auditório Teotônio Vilela.
Na pauta, nove itens para deliberação.
Deputada e deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Ana Perugini, Luiz Fernando e Maurici.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Quarta-feira, 28/6, 14h, no plenário José Bonifácio.
Além de pauta com um item para deliberação, recebe o secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, e a secretária-executiva dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cláudia Carletto, em cumprimento ao artigo 52-A da Constituição Estadual.
Deputada e deputado pela Federação PT/PCdoB/PV: Beth Sahão e Emidio de Souza.

CPIs

CPI – Golpes com Pix e Clonagem de Cartões
Terça-feira, 27/6, às 13h, no plenário José Bonifácio.
Na pauta, 19 requerimentos para deliberação.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Luiz Claudio Marcolino e Rômulo Fernandes.

PAUTA

PLC 102/2023 – Governador – Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.
Trata de categorias funcionais de diferentes áreas das secretarias de Estado, da Procuradoria-Geral do Estado, da Controladoria-Geral do Estado e das autarquias.
Em regime de urgência, recebe emendas até hoje, terça-feira, 27/6.

PLC 103/2023 – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007.
Recebe emendas até 3/7/2023.

PLC 104/2023 – Tribunal de Justiça de São Paulo – Dispõe sobre transformação de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Recebe emendas até 3/7/2023.

MENSAGENS DO GOVERNADOR

MENSAGEM A-Nº 90/2023 – Governador – Pede que a apreciação do PL 661/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, se faça em caráter de urgência.

PROJETOS

PL 1.033/2023 – Dep. Clarice Ganem (Pode) – Estabelece penalidades administrativas às pessoas naturais ou pessoas jurídicas e agentes públicos que pratiquem atos de discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado.

PL 1.034/2023 – Dep. Clarice Ganem (Pode) – Autoriza o Poder Executivo a promover medidas de incentivo ao uso de veículos elétricos a bateria (BEV) e veículos elétricos a célula de combustível (FCEV).

PL 1.035/2023 – Dep. Clarice Ganem (Pode) – Torna obrigatória a previsão de cláusula que imponha o dever de instalar sonorizadores entre a pista de rolamento e o acostamento nos novos contratos de concessão de rodovias estaduais.

PL 1.036/2023 – Dep. Clarice Ganem (Pode) – Torna obrigatória a previsão de cláusula que imponha o dever de instalar defensas plásticas nos postes nos novos contratos de concessão de rodovias estaduais.

PL 1.037/2023 – Dep. Clarice Ganem (Pode) – Autoriza o Poder Executivo a oferecer cursos gratuitos de informática visando a inclusão digital de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

PL 1.038/2023 – Dep. Clarice Ganem (Pode) – Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência.

PL 1.039/2023 – Dep. Clarice Ganem (Pode) – Denomina “Escrivão de Polícia Mauricio Chenchi” a Delegacia de Polícia de Cedral.

PL 1.040/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Autoriza o Poder Executivo a instalar totens ou dispositivos assemelhados em todos os pontos de ônibus de transporte público urbano ou intermunicipal, que funcionem como instrumento de companhia às mulheres que utilizam esse meio de transporte, durante o período noturno.

PL 1.041/2023 – Dep. Tenente Coimbra (PL) – Concede anistia fiscal às multas administrativas aplicadas pelo Poder Público pelo não uso de máscara no período da pandemia de covid-19 em todo o Estado.

PL 1.042/2023 – Dep. Lucas Bove (PL) – Veda a reprodução de músicas e vídeos que contenham qualquer palavra, termo ou expressão de natureza pornográfica ou sexual, ou que descrevam, induzam ou instiguem a prática de atos libidinosos ou sexuais em todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado.

PL 1.043/2023 – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – Estabelece o pagamento de piso salarial estadual para profissionais da enfermagem.

PL 1.044/2023 – Dep. Ediane Maria (Psol) – Institui o programa de Centros de Referência e Cidadania da Diversidade (CRCD), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Estado.

PL 1.045/2023 – Dep. Ricardo França (Pode) – Reserva aos comprovadamente hipossuficientes 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do Estado.

PL 1.046/2023 – Dep. Rogério Nogueira (PSDB) – Autoriza o Poder Executivo a implantar faixas de alerta vibratório nas rodovias e estradas do Estado.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 309/2023 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Requer à procuradora-geral do Estado informações sobre a celebração de acordos relativos a áreas reconhecidas como devolutas.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 310/2023 – Dep. Eduardo Suplicy (PT) – Requer ao secretário da Saúde informações sobre o HUB de Cuidado em Crack e outras Drogas realizar análise toxicológica a partir de amostras de cabelo para detecção do uso de canabinóides sintéticos.

ATOS DO GOVERNADOR

DECRETO DO VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE 24/6/2023 Designa os deputados estaduais Enio Tatto (PT) e Valdomiro Lopes (PSB) para integrar, como membros titulares, o conselho consultivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), para um mandato de três anos, na qualidade de representantes do Poder Legislativo.

Bancada PT ALESP