Terça-feira, 23 de novembro de 2021
Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP: PL 410 é inconstitucional
No momento que o PL 410/2021 volta à pauta de votação na Assembleia Legislativa, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados o Brasil em São Paulo (OAB-SP) divulga nota técnica em que conclui que a proposta do governador Doria “não pode ser aprovada no estado em que se encontra por inconstitucionalidade, praticamente integral, de seus dispositivos, os quais geram riscos gravíssimos à dignidade humana dos assentados e culminam numa política de concentração fundiária”. No PT Alesp.
Doria não legislação sobre o Fundeb
Do Facebook da deputada Professora Bebel – O governo de Doria e do secretário Rossieli Soares insiste em não cumprir a determinação da lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para que 70% de suas verbas sejam aplicadas na valorização dos profissionais da educação, ou seja, professores e técnicos e demais trabalhadores em educação. Continuamos na luta contra essa manobra – que aliás se tornou a forma usual deste governo tentar manipular as votações na Alesp – e pelo atendimento da reivindicação.
Entenda o que é o “PL da Grilagem”, de João Doria, que será votado em São Paulo nesta terça
Mais de 150 mil hectares de áreas públicas já destinadas a assentamentos rurais correm risco com a medida. No Brasil de Fato.
Parlamentares aprovam decisão do Cidadania de expulsar Fernando Cury por assédio contra Isa Penna
Deputada estadual do Psol celebrou a punição como uma “vitória democrática e feminista”. Em dezembro de 2020, Cury foi flagrado se aproximando pelas costas da deputada e, em seguida, levando a mão ao seu seio. Na RBA.
Prefeitura de São Paulo deixa faltar medicamentos, fraldas e seringas em UBSs
Dados obtidos com exclusividade pela RBA mostram que mais de mil itens estão em falta em unidades. Gestão de Ricardo Nunes obriga pacientes a peregrinar. No PT Nacional.
PT cobra investigação sobre chacina em São Gonçalo
Artigo: A luta contra o racismo no Brasil, por Benedita da Silva
“A novidade para esse país são os negros no poder”, diz Douglas Belchior
Ao BDF Entrevista, Belchior revela que trata com o PT sobre filiação e possível candidatura a deputado federal. No Brasil de Fato.
Mourão admite culpa pelo fracasso no combate ao desmatamento da Amazônia
‘Eu não consegui fazer a coordenação e a integração da forma que ela funcionasse’, disse o vice-presidente. Na CartaCapital.
Na Câmara, Guedes escapa de perguntas, nega dados e diz que se sacrificou pelo país
Governista chama ministro de “Ronaldinho da economia”. Oposição aponta crise brasileira e questiona ética. Ele admitiu que “offshore” foi usada para escapar de tributação. Na RBA.
Vídeo: Tereza Campello explica como Bolsonaro abandonou 29 milhões de famílias
Nova fake news distorce entrevista de Lula ao El País
AGENDE-SE |
Liga Preta promove debate entre candidaturas e chapas à Secretaria Nacional
CONSELHO DE ÉTICA |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Terça-feira, 23/11, às 10h30, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na reunião já realizada, foram admitidos todas as representações constantes da pauta, assim como a juntada dos cinco processos contra o deputado Frederico d’Avila (PSL) – três deles de autoria dos deputados petistas Emidio de Souza, Luiz Fernando e Paulo Fiorilo. O deputado representado proferiu, em 14/10, da tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo, discurso de ódio, chamando o papa Francisco de “vagabundo” e o arcebispo de Aparecida, dom Orlando Brandes, de “vagabundo” e safado”, e afirmando que os religiosos são “pedófilos safados” e que a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) “é um câncer”.
Deputado pelo PT: Enio Tatto.
COMISSÕES |
Comissão de Saúde
Terça-feira, 23/11, às 14h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Apreciando pauta com 12 itens, reunião já realizada aprovou parecer favorável ao PL 273/2020, do deputado Emidio de Souza (PT), que estabelece medidas sanitárias a serem observadas nos estabelecimentos comerciais do Estado para a contenção da expansão da covid-19.
Deputado pelo PT: José Américo.
Comissão de Relações Internacionais
Terça-feira, 23/11, às 14h30, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Já realizada, a reunião apreciou pauta com dois requerimentos, realizou diálogos sobre parcerias entre o Estado de São Paulo e a Alemanha, com a presença do secretário Executivo de Relações Internacionais, embaixador Affonso Massot, e do cônsul-geral da Alemanha em São Paulo, Thomas Schmitt.
Deputado pelo PT: Paulo Fiorilo (presidente).
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Terça-feira, 23/11, às 14h30, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na reunião já realizada, que deliberou pauta com 15 itens para deliberação, foi aprovado parecer favorável ao PL 1.023/2019, de autoria do deputado José Américo (PT), que autoriza o Poder Executivo a instituir passagem gratuita para os estudantes de cursinhos populares pré-vestibular nos serviços de transporte coletivo do Estado. Leia mais.
Deputado pelo PT: Enio Tatto.
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Terça-feira, 23/11, às 15h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Já realizada, a reunião apreciou pauta com 20 itens para deliberação.
Deputado pelo PT: Teonilio Barba.
EM PAUTA |
PL 785/2021 – Governador – Institui o Programa Conecta SP, define suas finalidades e diretrizes, e dá outras providências.
Em regime de urgência, recebe emendas até hoje, terça-feira, 23/11.
PL 786/2021 – Governador – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e a prestar contragarantias em operações de crédito a serem celebradas pela Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A.; altera as Leis nºs. 14.477, de 6 de julho de 2011, 14.987, de 17 de abril e 14.990, de 29 de abril 2013, 15.427, de 22 de maio e 15.567, de 30 de outubro de 2014 e 17.302, de 11 de dezembro de 2020, e dá providências correlatas.
Em regime de urgência, recebe emendas até quarta-feira, 24/11.
OFÍCIOS |
OFÍCIO DE 22/11/2021 – Dep. Douglas Garcia (PTB) – Requer a sua retirada da Frente Parlamentar em Defesa do Proerd, como coordenador e membro.
PROJETOS |
PL 791/2021 – Dep. Rogério Nogueira (DEM) – Altera a Lei nº 13.541, de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.
PL 792/2021 – Dep. Luiz Fernando (PT) – Dispõe sobre a gestão dos serviços referentes à alimentação escolar no âmbito das escolas públicas do Estado de São Paulo e dá outras providências.
PL 793/2021 – Dep. Agente Federal Danilo Balas (PSL) – Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado de São Paulo, a “Região Turística da Fé” do Vale do Paraíba.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Alex de Madureira (PSD) – Solicita licença no período de 22/11/2021 a 25/11/2021.
DECRETOS |
DECRETO 66.256/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse à Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, visando ao atendimento de Despesas de Capital.