COMISSÕES

Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Terça-feira, 2/5, às 14h, no plenário José Bonifácio.
Reunião com a  finalidade de organizar os trabalhos da CFOP.
Deputados pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV): Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino.

Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Quarta-feira, 3/5, às 13h, no plenário José Bonifácio.
Reunião especial para eleição de vice-presidente.
Deputados pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV): Eduardo Suplicy e Reis.

Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Quarta-feira, 3/5, às 13h15, no plenário José Bonifácio.
Na pauta, três itens para deliberação, entre eles o PL 610/2018, de autoria do deputado José Zico Prado (PT), que permite a soltura de balões artesanais de ar quente (solares e ecológicos), sem fogo, no âmbito do Estado.
Deputados pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV): Eduardo Suplicy e Reis.

ATOS

ATO 135/2023 – Presidente da Alesp – Observado o processo Frente Parlamentar 110, entregue à Mesa Diretora da Alesp, em 26/4/2023, da deputada Paula da Bancada Feminista (Psol), bem como os termos de adesão, nomeia as deputadas e os deputados para compor a Frente Parlamentar para a Promoção de Igualdade Racial e em Defesa dos Povos indígenas e Tradicionais.

ATO 136/2023 – Presidente da Alesp – Observado o processo Frente Parlamentar 111, entregue à Mesa Diretora da Alesp, em 26/4/2023, do deputado Maurici (PT), bem como os termos de adesão, nomeia as deputadas e os deputados para compor a  Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente da Baixada Santista.

ATO 137/2023 – Presidente da Alesp – Observado o processo Frente Parlamentar 112, entregue à Mesa Diretora da Alesp, em 26/4/2023, do deputado Simão Pedro (PT), bem como os termos de adesão, nomeia as deputadas e os deputados para compor a  Frente Parlamentar dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU.

ATO 138/2023 – Presidente da Alesp – Observado o processo Frente Parlamentar 114, entregue à Mesa Diretora da Alesp, em 26/4/2023, do deputado Rodrigo Moraes (PL), bem como os termos de adesão, nomeia as deputadas e os deputados para compor a Frente Parlamentar de Análise de Políticas Públicas.

MENSAGENS DO GOVERNADOR

PL 661/2023 – Governador – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. (Mensagem A-nº 80/2023)

OFÍCIOS

OFÍCIO 150/2023 – GS – Secretaria da Fazenda e Planejamento – Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 17.262/2020, que instituiu o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2020-2023, encaminha relatório com a consolidação das informações relativas ao desempenho dos programas do PPA no terceiro ano do ciclo 2020-2023. O relatório é composto por:
1) texto produzido pelo Departamento de Planejamento do Plano Plurianual e pelo Departamento de Avaliação de Políticas Públicas, no âmbito da Coordenadoria de Planejamento, e pela assessoria técnica para o Programa de Metas, da Casa Civil, com informações e análises sobre o desempenho dos indicadores do PPA, tanto aqueles usados para mensurar os objetivos estratégicos quanto os relativos aos programas e produtos do PPA;
2) Consolidação de dados registrados nos sistemas da Secretaria da Fazenda e Planejamento com as seguintes informações para cada programa: avaliação do desempenho do programa acumulado até 2022; quadro e gráficos com a taxa de execução dos indicadores de resultado do Programa; tabelas com informações de execução financeira; e análise, por parte dos órgãos setoriais, do desempenho do Programa ao longo do ciclo do PPA.
Os relatórios referidos neste ofício estão disponibilizados no Portal da ALESP como anexos ao Projeto de lei no 924/2019 – PPA 2020-2023

OFÍCIO ATG-12/23-TFS – Governador – Encaminha, por meio eletrônico, o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2022, elaborado como preceitua a Lei federal 4.320/1964, bem como os relatórios que apresentam resultados e aspectos relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado.

PROJETOS

PLC 74/2023 – Dep. Agente Federal Danilo Balas (PL) – Cria a Região Metropolitana de Itapeva.

PL 639/2023 – Dep. Leticia Aguiar (PP) – Institui o mês “Maio Roxo”, dedicado às ações de conscientização e defesa dos direitos dos portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.

PL 640/2023 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Denomina “José Henrique Bittencourt” o trevo no entroncamento da Rodovia Rachid Rayes – SP 333, compreendido entre o km 398 e o km 401, que liga Assis à Marília, com a estrada vicinal que liga Assis à Lutécia, em Assis.

PL 641/2023 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Denomina “Pasquale Fiorino” a passarela localizada no km 295,380 da Rodovia SP 304, em Jahu.

PL 642/2023 – Dep. Vinicius Camarinha (PSDB) – Denomina “Manoel Martins Sanchez” a alça de acesso localizada no km 392,500 da Rodovia Raposo Tavares – SP 270, em Salto Grande.

PL 643/2023 – Dep. Vinicius Camarinha (PSDB) – Declara de utilidade pública o Grupo Mariliense de Apoio ao Doente de Câncer – GDMADC, com sede em Marília.

PL 644/2023 – Dep. Vinicius Camarinha (PSDB) – Declara de utilidade pública a Associação de Apoio à Pessoa com Câncer – APECAN, com sede em Ribeirão do Sul.

PL 645/2023 – Dep. Felipe Franco (União) – Altera a Lei nº 13.556, de 09 de junho de 2009, que institui o “Programa Bolsa Talento Esportivo”.

PL 646/2023 – Dep. Helinho Zanatta (PSC) – Denomina “Sr. Nicodemo Verdi” o complexo viário que interliga as Rodovias SP 308 e SP 191, em Charqueada.

PL 647/2023 – Dep. Helinho Zanatta (PSC) – Denomina “Rodovia Prefeito Gentil Daun” a Rodovia SP 331, que interliga as Rodovias SP 264 e SP 349 à Rodovia BR 153.

PL 648/2023 – Dep. Carlão Pignatari (PSDB) – Denomina “José Cutrale Junior” o Hospital Regional de Bebedouro, naquele Município.

PL 649/2023 – Dep. Altair Moraes (Republicanos) – Declara o Município de Cubatão “Capital das Bandas e Fanfarras” no Estado.

PL 650/2023 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arco-Íris.

PL 651/2023 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal.

PL 652/2023 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bernardino de Campos.

PL 653/2023 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana.

PL 654/2023 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guarani D’Oeste.

PL 655/2023 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tarumã.

PL 656/2023 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Chavantes.

PL 657/2023 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Narandiba.

PL 658/2023 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Palmital.

PL 659/2023 – Dep. Luiz Claudio Marcolino (PT) – Denomina “Mario Cavicchiolli”, cidadão prestante, a via paralela de acesso à Rodovia Geraldo de Barros – SP 340, localizada no Setor 39, margeando a Quadra 0050, em Piracicaba.

PL 660/2023 – Dep. Dani Alonso (PL) – Altera a Lei nº 12.801, de 15 de janeiro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Estado no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Conselho Estadual de Habitação – CEH, institui o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social – FPHIS e o Fundo Garantidor Habitacional – FGH.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 701/2023 – Dep. Gilmaci Santos (Republicanos) e outros – Requer tramitação em regime de urgência para o PL 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que altera as Leis nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense), e dispõe sobre outras providências.

LEIS

LEI 17.691/2023 – PL 92/2023 – Governador – Autoriza a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo a desapropriar imóvel próprio do Município de São Sebastião.

Saiba mais: Aprovado PL que atende desabrigados do litoral norte de SP

DECRETOS

DECRETO 67.661/2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, as áreas necessárias à melhoria de dispositivo do tipo rotatória localizado no km 51+800m da Rodovia SP-101, no Município de Rafard, e dá providências correlatas.

DECRETO 67.662/2023 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

DECRETO 67.663/2023 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e por prazo indeterminado, do município de São Bernardo do Campo, parte do imóvel localizado na eua Lígure n° 180, bairro Jardim do Mar, naquele município, que será destinada à Secretaria da Segurança Pública, para uso da Polícia Militar do Estado de São Paulo..

DECRETO 67.664/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 67.665/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 67.666/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 67.667/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 67.668/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 67.669/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 67.670/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 67.671/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 67.672/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura e Economia Criativa, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 67.673/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 67.674/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesq. Tecnológicas Est. SP-IPT, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 67.675/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 67.676/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 67.677/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Faculdade de Medicina de Marília-FAMEMA, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

GOVERNO

EMPREGOS PÚBLICOS Em cumprimento ao § 5º do artigo 115 da Constituição Estadual, o governo de São Paulo publicou, em suplemento ao Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, de 29/4/2023, a situação em que se encontravam em 31/12/2022, os cargos, funções-atividades e empregos públicos, providos, preenchidos e vagos, dos quadros da administração direta e autarquias.