- Por Marisilda Silva
- Published on :
- 0
Terça-feira, 24 de setembro de 2024
Tarcísio veta emenda do PT que garantia conselhos consultivos em agências reguladoras em SP
Do Threads do deputado Paulo Fiorilo – Hoje o governo entreguista do Tarcísio de Freitas sancionou uma lei que regulamenta as agências reguladoras do estado, extinguindo órgãos como o Daee e sucateando a EMTU. Além disso, vetou a emenda elaborada pela bancada do PT que restituía um conselho consultivo. Tarcísio é contra a transparência e a participação social nessas agências que serão responsáveis por um pacote de privatizações e concessões. Não vamos parar de fiscalizar e denunciar esse governo inimigo do povo. #TransparênciaJá.
Anatel autoriza concorrente da Starlink a operar no Brasil; conheça
Empresa francesa alega ter capacidade para operar o dobro de satélites que a companhia de Elon Musk. Na CartaCapital.
Em ata, BC escancara posição contra o desenvolvimento, o emprego e a renda no país
Ata divulgada nesta terça-feira (24) afirma que, mesmo sem evidências concretas, a decisão de elevar os juros em 0,25 pp, para 10,75% ao ano, foi tomada para evitar possíveis impactos da melhora econômica do país sobre a inflação. No PT Nacional.
Lula defende revisão da Carta da ONU em discurso à Assembleia Geral
Em Nova York, presidente foi aplaudido ao lamentar o fato de o cargo mais relevante das Nações Unidas, o de secretário-geral, nunca ter sido ocupado por uma mulher: “Inexiste equilíbrio de gênero no exercício das mais altas funções”. No PT Nacional.
Lula recebe prêmio de Bill Gates por atuação no combate à fome
Federação Brasil da Esperança lança guia para credenciamento de delegados, fiscais e eleitores
Guia traz orientações detalhadas para garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral; credenciamento deve ser informado à Justiça Eleitoral até o dia 4 de outubro, para o 1º turno, e 25 de outubro, para o 2°. No PT Nacional.
PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS |
130ª sessão ordinária
Terça-feira, 24/9, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.
130ª sessão ordinária
Terça-feira, 24/9, às 16h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Ordem do dia.
VETOS DO GOVERNADOR |
VETO PARCIAL – PLC 35/2024 – Governador – Dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais, transforma o Departamento de Águas e Energia Elétrica – Daee em Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-Águas, e dá providências correlatas. (Mensagem A-nº 078/2024.)
VETO TOTAL – PL 432/2023 – Dep. Leticia Aguiar (PP) – Denomina “Tenente Coronel PM Marcelo de Oliveira Garcia” o 3º BAEP (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) da Polícia Militar, em São José dos Campos.
PROJETOS |
PL 692/2024 – Dep. Vitão do Cachorrão (Republicanos) – Declara de utilidade pública a Associação de Motociclismo do Sudoeste Paulista, com sede em Itapeva.
PL 693/2024 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Denomina “Sgt PM José Aparecido de Oliveira” a 3ª Companhia da Polícia Militar do 32º BMP/I, em Cândido Mota.
PL 694/2024 – Dep. Ricardo Madalena (PL) –Denomina “Dr. Waldyr Max” o Dispositivo de Acesso e Retorno com Duplo Viaduto SPD 547/310, localizado no km 400,430 da Rodovia Rachid Rayes – SP 333, em Assis.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Bruno Zambelli (PL) – Solicita licença no período de 19/9/2024 a 30/9/2024.
DECRETOS |
DECRETO 68.893/2024 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de Bauru, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
DECRETO 68.894/2024 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Caconde, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
DECRETO 68.895/2024 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Jaborandi, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
DECRETO 68.896/2024 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de São João da Boa Vista que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
DECRETO 68.897/2024 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 52.334, de 6 de novembro de 2007, que dispõe sobre a representação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo nos Conselhos Estaduais que especifica e dá providências correlatas.
DECRETO 68.898/2024 Revoga os Decretos nº 68.326, de 6 de fevereiro de 2024, e nº 68.368, de 5 de março de 2024.
DECRETO 68.899/2024 Altera a redação do Decreto nº 68.577, de 5 de junho de 2024, que institui, junto à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, o Finaclima-SP, e dá providências correlatas.
DECRETO 68.900/2024 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Bragança Paulista, o imóvel que especifica.
DECRETO 68.901/2024 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, e por prazo indeterminado, do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, parte do imóvel que especifica.
DECRETO 68.902/2024 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título precário e gratuito, e por prazo determinado, do Município de Carapicuíba, imóveis que especifica.
DECRETO 68.903/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, a área necessária à implantação de uma estação elevatória de esgoto, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário – S.E.S., na Chácara Maria Trindade, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas.
DECRETO 68.904/2024 Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa e desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, as áreas necessárias à instalação de um coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário – S.E.S., no Jardim Primavera/Anhanguera, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas.
DECRETO 68.905/2024 Integra servidores que especifica ao Quadro Especial vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e dá providências correlatas.
DECRETO 68.906/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária ViaPaulista S/A, as áreas necessárias à pavimentação do trecho entre os km 0+000m e 1+469m da Rodovia SPA-334/334, no Município de Brodowski, e dá providências correlatas.
DECRETO 68.907/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária ViaPaulista S/A, as áreas necessárias à pavimentação do trecho entre os km 0+000m e 4+300m da SPA-321/334, Município de Jardinópolis, e dá providências correlatas.
DECRETO 68.908/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S.A., as áreas necessárias à implantação de área de descanso no km 426+900m da Rodovia SP-310, no Município de Cedral, e dá providências correlatas.
DECRETO 68.909/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S/A, a área necessária à implantação de área de descanso no km 255+600 da Rodovia SP-310, no Município de Araraquara, e dá providências correlatas.
DECRETO 68.910/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S/A, as áreas necessárias à ampliação de dispositivo de acesso e retorno, no km 296+500 da Rodovia SP-310, no Município de Matão, e dá providências correlatas.
DECRETO 68.911/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 0+000 e 6+100 da Rodovia SPA 460/300, no Município de Promissão, e dá providências correlatas.
DECRETO 68.912/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação do dispositivo de acesso e retorno no km 193+500m da Rodovia SP-310, no Município de Corumbataí, e dá providências correlatas.
DECRETO 68.913/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Comunicação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 68.914/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
DECRETO 68.915/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 68.916/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.