Sexta-feira, 25 de agosto


Informativo PT Alesp                             Sexta-feira, 25 de agosto de 2023

Federação PT/PCdoB/PV contra o assédio moral e sexual no serviço público

As deputadas e os deputados estaduais da Federação PT/PCdoB/PV apresentaram nesta quinta-feira, 24/8, um projeto para caracterizar como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação (PLC 119/2023). Outra proposta da bancada da Federação (PR 33/2023) também inclui o assédio como infração no âmbito da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Parlamentares vítimas de ataques lesbofóbicos se organizam contra ameaças coordenadas de ‘estupro corretivo’

E-mails com ameaças foram encaminhados em 14 de agosto. Até o momento, registraram denúncias a deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS), as deputadas estaduais Rosa Amorim (PT-PE) e Bella Gonçalves (PSOL-MG) e as vereadoras Mônica Benício (PSOL), do Rio de Janeiro, e Iza Lourença e Cida Falabella, ambas do PSOL em Belo Horizonte. No Brasil de Fato.

‘A PM diz que vai matar 30’, denunciam moradores do Guarujá sobre Operação Escudo

Ouvidor das Polícias confirma denúncia; ameaça é de igualar número de mortes com idade do soldado da Rota morto. No Brasil de Fato.

Em todo país, atos pediram justiça para Mãe Bernadete e vítimas de chacinas provocadas pelo Estado recentemente

Jussara Martins, 63 anos, promotora legal popular formada pelo Instituto Geledés, foi uma das manifestantes que participaram do ato “Pelo fim da violência policial e de Estado, nossas crianças e o povo negro querem viver! Chega de Chacinas!”, que aconteceu na noite de quinta-feira (24/8), na avenida Paulista. Coletividades integradas à Coalizão Negra por Direitos, à Convergência Negra e outros grupos convocaram protestos em pelo menos 14 cidades de todo o país, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Teresina, Curitiba. Na Periferia em Movimento.

MP questiona Tarcísio sobre portaria da Seduc que expulsa alunos após 15 faltas

Conforme a LDB da Educação Nacional, o Conselho Tutelar deve ter a palavra final sobre a expulsão escolar na rede pública. No Jornal GGN.

Fator Tarcísio é novo entrave às mudanças ministeriais de Lula

Nas negociações de Lula e seus assessores políticos com o centrão, o Ministério dos Portos e Aeroportos despontou como área que poderia ser cedida ao Republicanos. A joia da coroa da pasta, diz um auxiliar presidencial, é o porto de Santos. Quem garante que, uma vez à frente do Ministério dos Portos, o Republicanos trabalharia pelas posições do governo federal, e não para ajudar Freitas? Na CartaCapital.

Projeto do PT: reajuste real do salário mínimo volta a ser política de Estado

PT celebra aprovação definitiva, pelo Senado, da MP que resgata a política de valorização do salário mínimo acima da inflação, abandonada desde o golpe de 2016, e que atualiza a tabela de isenção do IR. No PT Nacional.

Farmácias do SUS terão de divulgar estoques de medicamentos na Internet

As informações de estoques nas farmácias da rede pública, como nos postos de saúde, terão de ser atualizadas a cada 15 dias. A determinação é da Lei nº 14.654/23, sancionada sem vetos e publicada nesta quinta-feira (24) pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB). O autor do projeto, ex-deputado Eduardo Cury (PSDB-SP, inspirou-se na prefeitura municipal de São José dos Campos (SP), que implementou a divulgação dos estoques diários dos medicamentos nas unidades de saúde, disponibilizados para a população. Na RBA.

Sônia Guajajara espera que Senado reveja marco temporal e acena com negociação de nova proposta

Ministra destaca que projeto se tornou mais preocupante após receber enxertos que vão além do reconhecimento das terras. No Brasil de Fato.

O ‘alerta’ de Barroso após voto de Zanin contra a descriminalização do porte de maconha

Até aqui, apenas o ministro indicado pelo presidente Lula neste ano votou contra a tese. Na CartaCapital.

Militar golpista que fazia segurança de Lula acompanhou o presidente em cinco viagens

O tenente-coronel André Luis Cruz Correia integrava um grupo de WhatsApp com pregações golpistas e até com ameaças ao ministro do STF Alexandre de Moraes. No Brasil247.

PT pede inclusão de fake news disparadas por Bolsonaro em ação do TSE

Partido solicita que mensagens golpistas trocadas entre Bolsonaro e empresário integrem ação que investiga o ex-capitão por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. No PT Nacional.

Jair Renan doou empresa que faturou R$ 4,5 milhões para dono de clube de tiro

Filho de Bolsonaro doou a empresa ao dono da 357 Cursos e Treinamentos Táticos, onde tinha aula com outro investigado, o “coach” Maciel de Carvalho, preso por suspeita de tráfico de armas. Na Fórum.

Trabalhadores e empresários buscam nova estrutura para sindicatos, mas mídia reduz e distorce debate

Representantes de centrais e confederações buscam modelo que privilegie negociação coletiva. E não discutem retorno do imposto sindical. Na RBA.

16º CECUT São Paulo reunirá 750 participantes na Praia Grande

Com o slogan “Luta, Direitos e Democracia que transformam Vidas”, o congresso será uma oportunidade de tratar sobre a organização sindical, aprofundar as discussões sobre a conjuntura política, eleger a nova direção estadual e definir o plano de lutas e as estratégias para o período de 2023 a 2027. Na CUT São Paulo.

PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS

89ª sessão ordinária
Sexta-feira, 25/8, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.

Sessão Solene em comemoração aos 40 anos da CUT
Segunda-feira, 28/8, às 10h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Iniciativa: deputado Luiz Claudio Marcolino.

Pré-estreia do documentário cubano La gota de agua
Segunda-feira, 28/8, às 17h, no auditório Franco Montoro.
Iniciativa: deputado Teonilio Barba.

Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Policia Civil
Segunda-feira, 28/8, às 18h, no plenário José Bonifácio.
Iniciativa: deputado Reis.

Sessão Solene: 55 anos do curso de serviço social do centro universitário FMU
Segunda-feira, 28/8, às 20h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Iniciativa: deputado Dr. Jorge do Carmo.

CONSELHO DE ÉTICA

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Terça-feira, 29/8, às 15h, no plenário Tiradentes.
Na pauta, votação de parecer pela improcedência de denúncia de autoria do ex-deputado Frederico D’Ávila (PL) contra o deputado Emidio de Souza (PT), e deliberação da admissibilidade de representação da deputada Carla Morando (PSDB) contra o deputado Luiz Fernando (PT).
Deputado pela Federação PT/PCdoB/PV: Emidio de Souza.

COMISSÕES

Comissão de Saúde
Terça-feira, 29/8, às 10h, no auditório do Departamento Regional de Saúde (DRS) XII, no município de Registro.
Audiência pública para avaliar os serviços de saúde prestados às populações dos municípios atendidos pelo Departamento Regional de Saúde (DRS) XII.
Deputada e deputado pela Federação PT/PCdoB/PV: Beth Sahão e Luiz Claudio Marcolino.

Comissão de Educação e Cultura
Terça-feira, 29/8, às 14h30, no plenário José Bonifácio.
Na pauta, 32 itens para deliberação.
Deputadas pela Federação PT/PCdoB/PV: Professora Bebel (presidenta) e Leci Brandão.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ORÇAMENTO 2024

EM PAUTA

PL 1.244/2023 – Governador – Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2024-2027. Mensagem A-97/2023.
Permanece em pauta, para recebimento de emendas, até 13/9/2023.

PROJETOS

PLC 119/2023 – Dep. Paulo Fiorilo, Ana Perugini, Donato, Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Emidio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando, Márcia Lia, Maurici, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Simão Pedro, Teonilio Barba, Thainara Faria, Beth Sahão (Federação PT/PCdoB/PV) – Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor do Estado de São Paulo, para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no âmbito da Administração Pública no Estado.

PL 1.286/2023 – Dep. Caio França (PSB) – Institui o Programa de Educação e Capacitação permanente dos servidores e demais profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a prescrição e o uso medicinal da Cannabis.

PL 1.287/2023 – Dep. Marcos Damasio (PL) – Autoriza o Poder Executivo a instalar a Sala da Cultura nos projetos arquitetônicos das escolas públicas da rede estadual.

PL 1.288/2023 – Dep. Marcos Damasio (PL) – Altera a Lei nº 16.887, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtos que especifica.

PL 1.289/2023 – Dep. Dani Alonso (PL) – Estende às pessoas vitimadas por queimaduras os direitos das pessoas com deficiência.

PL 1.290/2023 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Declara de utilidade pública a Associação Amor de Quatro Patas, com sede em Mirante do Paranapanema.

PL 1.291/2023 – Dep. Marcio Nakashima (PDT) –Declara de utilidade pública a Associação de Apoio e Busca por Desaparecidos – AABD, com sede em São Bernardo do Campo.

PL 1.292/2023 – Dep. Paulo Correa Jr. (PSD) – Denomina “Geraldo Furlan” o viaduto localizado no km 104,620m da Rodovia Engenheiro João Tosello – SP 147, em Limeira.

PL 1.293/2023 – Dep. Maria Lúcia Amary (PSDB) –Inclui no Calendário Turístico do Estado o festival “Rock in Iperó”.

PL 1.294/2023 – Dep. Paulo Correa Jr. (PSD) – Obriga a permanência do profissional fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do Estado.

PL 1.295/2023 – Dep. Caio França (PSB) – Obriga a criação de espaços reservados e adaptados para pessoas no Transtorno do Espectro Autista – TEA, em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a cinco mil pessoas.

PR 33/2023 – Dep. Paulo Fiorilo, Ana Perugini, Donato, Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Emidio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando, Márcia Lia, Maurici, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Simão Pedro, Teonilio Barba, Thainara Faria, Beth Sahão (Federação PT/PCdoB/PV) – Inclui como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no âmbito da Assembleia Legislativa de São Paulo.

PR 29/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Constitui a Bancada Feminina.)

MOÇÕES

MOÇÃO 156/2023 – Dep. Márcia Lia (PT) – Apoia os funcionários administrativos da UNESP do sindicato SINTUNESP, que pedem equiparação salarial com os funcionários da USP e Unicamp.

APROVAÇÃO CONCLUSIVA NA COMISSÃO DE TURISMO

PL 163/2021 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Divino Espírito Santo, a Festa em Louvor a São João Batista e a Festa em Louvor à Imaculada Conceição, em Itaoca.

PL 552/2022 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Inclui no Calendário Turístico do Estado o “Chevy Weekend Retro”, em Caçapava.

PL 599/2022 – Dep. Márcia Lia (PT) – Inclui no Calendário Turístico do Estado a Semana Luís Antônio Martinez Corrêa (SLAMC), em Araraquara.

DECRETOS

DECRETO 67.903/2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, as áreas necessárias a obras de melhoria do dispositivo de acesso e retorno do km 298+000m da Rodovia SP-300, no Município de Lençóis Paulista, e dá providências correlatas.

DECRETO 67.904/2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S/A – SPVIAS, as áreas complementares necessárias à duplicação dos trechos entre os km 280 e 282 e entre os km 284 e 288 da Rodovia SP-258, no Município de Itapeva, e dá providências correlatas.

Bancada PT ALESP