Informativo PT Alesp Sexta-feira, 16 de junho de 2023
Planos de saúde cancelam unilateralmente contratos de autistas, denuncia deputada de SP
Operadoras alegam que a oferta dos serviços especializados encarecem as mensalidades dos seguros. No Brasil de Fato.
STF volta a julgar nesta sexta (16) ação que questiona piso da enfermagem; Toffoli pede vista
Tema está em análise na Corte desde agosto de 2022; entidade afirma que categoria ainda aguarda novos salários. No Brasil de Fato.
Celular do braço direito de Bolsonaro tem detalhes de planos para um golpe, diz revista
Os novos capítulos sobre a conspiração vêm à tona dias antes de o TSE julgar uma ação que pode tornar o ex-presidente inelegível. Na CartaCapital.
‘Roteiro do golpe’ em celular de Mauro Cid desmonta tese de que Bolsonaro nada sabia
Trama para manter Jair Bolsonaro no poder foi encontrada pela PF no celular do ex-ajudante de ordens. Documento mostra que havia gente “graúda” empenhada em atacar a democracia. Na RBA.
Jogadores da seleção brasileira vão usar uniforme preto contra o racismo no futebol. Preconceito tem raiz histórica
Amistoso contra Guiné, neste sábado, marca protesto depois de ataques sofridos por Vini Jr. Que estará em campo. Na RBA.
Minha Casa, Minha Vida começa a fazer contratações de novos projetos
Portarias serão publicadas nesta sexta no Diário Oficial da União. Na Agência Brasil.
ACONTECE HOJE |
PLENÁRIOS |
61ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Sexta-feira, 15/6, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Em expediente, a lista de oradores inscritos. Sessão levantada às 14h46.
Ato Solene em Comemoração ao Dia do Profissional da Química
Sexta-feira, 16/6, às 18h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: Luiz Fernando (PT).
Abertura da comemoração dos 60 Anos da Imigração Coreana no Brasil
Segunda-feira, 19/6, às 8h, no Espaço Cultural V Centenário.
Iniciativa: deputado Paulo Fiorilo.
Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal
Terça-feira, 20/6, às 18h, no auditório Franco Montoro.
Iniciativa: deputado Reis.
Audiência Pública Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida
Quarta-feira, 21/6, às 19h, no auditório Teotônio Vilela.
Iniciativa: deputada Beth Sahão.
Desafios e Possibilidades: o Instituto Federal de São Paulo
Quinta-feira, 22/6, às 9h, no auditório Teotônio Vilela.
Iniciativa: deputada Professora Bebel.
Lançamento da Frente Parlamentar de apoio às vítimas e de combate às enchentes na zona leste da capital e nos municípios do Alto Tietê
Quinta-feira, 22/6, às 13h30, no auditório Teotônio Vilela.
Iniciativa: deputado Dr. Jorge do Carmo.
Lançamento da Frente Parlamentar em defesa do programa Minha Casa Minha Vida
Quinta-feira, 22/6, às 18h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: deputado Teonilio Barba.
Audiência Pública com empresas de telecomunicações e provedores de Internet
Sexta-feira, 23/6, às 15h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: deputado Luiz Fernando.
Prestação de contas, 100 dias do mandato
Sexta-feira, 23/6, às 18h, no auditório Franco Montoro.
Iniciativa: deputado Reis.
COMISSÕES |
Comissão de Saúde
Segunda-feira, 19/6, às 15h30, no plenário Tiradentes.
Recebe a visita da ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Deputada e deputado pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV): Beth Sahão e Luiz Claudio Marcolino.
Comissão de Saúde
Terça-feira, 20/6, às 11h, no plenário D. Pedro I.
Recebe o secretário de Saúde, Eleuses Paiva, para apresentação de relatório quadrimestral de gestão e informações do relatório resumido de execução orçamentária, referentes ao terceiro quadrimestre de 2022 e ao primeiro quadrimestre de 2023.
Deputada e deputado pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV): Beth Sahão e Luiz Claudio Marcolino.
Comissão de Educação e Cultura
Terça-feira, 20/6, às 13h, no auditório Paulo Kobayashi.
Recebe o secretário da Educação, Renato Feder, em cumprimento ao artigo 52-A da Constituição Estadual.
Deputadas e deputado pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV): Leci Brandão e Professora Bebel, efetivas, e Maurici e Simão Pedro, suplentes.
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Quarta-feira, 21/6, às 14h, 14h16 e 14h32, no plenário José Bonifácio.
Reunião extraordinária para apreciar voto do relator da LDO, PL 661/2023, que ainda se encontra em elaboração.
Deputados pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV): Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino.
CPIs |
CPI – Prevenção de Deslizamento em Encostas
Quarta-feira, 21/6, às 14h, no auditório Teotônio Vilela.
Na pauta, quatro itens para deliberação, entre eles requerimento do deputado Donato (PT) para que seja realizada diligência da CPI na região de São Sebastião.
Deputados pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV): Donato e Dr. Jorge do Carmo.
PAUTA |
PLC 94/2023 – Ministério Público do Estado de São Paulo – Amplia, no Ministério Público, o Quadro de Cargos de Promotor de Justiça e dá outras providências.
Com tramitação ordinária, recebe emendas até hoje, sexta-feira, 16/6.
PLC 95/2023 – Ministério Público do Estado de São Paulo – Dispõe sobre a criação de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Com tramitação ordinária, recebe emendas até hoje, sexta-feira, 16/6.
PLC 96/2023 – Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Altera a Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, quanto à reclassificação dos vencimentos do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado, e a Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013, quanto ao índice de bonificação por resultados, e dá outras providências.
Com tramitação ordinária, recebe emendas até 19/6.
PLC 97/2023 – Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, quanto à reclassificação dos vencimentos do Defensor Público-Geral do Estado e dá outras providências.
Com tramitação ordinária, recebe emendas até 19/6.
OFÍCIOS |
OFÍCIO TTGAC 1/2023 – Dep. Gil Diniz (PL ) – Comunica sua eleição para a presidência da CPI – Tratamento para Transição de Gênero em Crianças e Adolescentes no HC – São Paulo, assim como a eleição da deputada Beth Sahão (PT) para a vice-presidência e a indicação do deputado Tenente Coimbra (PL) para a relatoria.
OFÍCIO CPI EPIDEMIA DE CRACK 2/2023 – Dep. Paulo Correa Jr. (PSD) – Comunica sua eleição para a presidência da CPI Epidemia de Crack, assim como a eleição da deputada Paula da Bancada Feminista (Psol) para a vice-presidência e a indicação do deputado Delegado Olim para a relatoria.
OFÍCIO – Supremo Tribunal Federal – Encaminha decisão que, por unanimidade, em sessão virtual de 12/5/2023 a 19/5/2023, conheceu da ação direta e julgou parcialmente procedente o pedido formulado, para conferir à Lei 16.260/2016, do Estado de São Paulo, interpretação conforme à Constituição, de modo a excluir de sua incidência as terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas, remanescentes quilombolas e demais comunidades tradicionais, fixando a seguinte tese de julgamento: “1. É constitucional norma estadual que, sem afastar a aplicação da legislação nacional em matéria ambiental (inclusive relatório de impacto ambiental) e o dever de consulta prévia às comunidades indígenas e tradicionais, quando diretamente atingidas por ocuparem zonas contíguas, autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado; 2. A concessão pelo Estado não pode incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas, remanescentes quilombolas e demais comunidades tradicionais”.
Ofícios publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 15/6/2023, p. 1.
PROJETOS |
PLC 99/2023 – Dep. Agente Federal Danilo Balas (PL) – Autoriza o Poder Executivo a transformar em Agente Policial os cargos ocupados pelos funcionários administrativos de que trata a Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993, ambos pertencentes ao Quadro da Secretaria de Segurança Pública.
Projeto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 15/6/2023, p. 2.
PL 970/2023 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Denomina “Luiz Cesar Perucio” o trevo de duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258, compreendido entre o km 338,110 e o km 339,150 (trecho urbano), em Itararé.
PL 971/2023 – Dep. Dr. Jorge do Carmo (PT) – Revoga o inciso II do artigo 1º da Lei Estadual nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.
PL 972/2023 – Dep. Carla Morando (PSDB) – Declara o Município de São Bernardo do Campo “Capital Estadual do Cinema”.
PL 973/2023 – Dep. Carla Morando (PSDB) – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política de Incentivo à Produção e Uso da Energia Solar no Estado.
PL 974/2023 – Dep. Paulo Mansur (PL) – Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) nas paradas de orgulho LGBTQIA+ no Estado.
PL 975/2023 – Dep. Delegado Olim (PP) – Institui penalidades administrativas para pessoas que praticarem atos de perturbação do sossego e do bem-estar público contra a população.
PL 976/2023 – Dep. Dirceu Dalben (Cidadania) – Declara o Município de Mococa “Capital Estadual das Folias de Reis”.
PL 978/2023 – Dep. Guto Zacarias (União) – Estabelece deveres ao Estado com relação à prevenção do uso de drogas, internação compulsória e involuntária de dependentes químicos, bem como a responsabilidade estadual e municipal pela recuperação de áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários de drogas.
Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 15/6/2023, p. 2.
PL 979/2023 – Dep. Caio França (PSB) – Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o crochê, com sede em Santa Isabel.
PL 980/2023 – Dep. Caio França (PSB) – Declara o Município de Santa Isabel “Capital das Histórias em Quadrinhos” no Estado.
PL 981/2023 – Dep. Guto Zacarias (União) – Veda a promoção de qualquer forma de incentivo ao uso de drogas ilícitas.
PL 982/2023 – Dep. Dani Alonso (PL) – Veda a utilização de verba pública em produtos, serviços, espaços ou eventos que promovam, de forma direta ou indireta, a erotização precoce, a sexualização ou outros conteúdos impróprios ao desenvolvimento psíquico de crianças e adolescentes, no Estado.
PL 983/2023 – Dep. Caio França (PSB) – Disciplina a regulamentação das proposituras aprovadas no Estado.
PL 984/2023 – Dep. Guto Zacarias (União) – Determina a atuação conjunta das Polícias Civil e Militar do Estado e das Guardas Civis Municipais para desmontar a estrutura do tráfico de drogas em áreas de decadência urbana decorrentes da alta concentração de dependentes químicos.
PL 985/2023 – Dep. Dani Alonso (PL) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Echaporã.
PL 986/2023 – Dep. Gilmaci Santos (Republicanos) – Denomina “Sylvio Ângelo Tavares” a passarela localizada na altura do km 69 da Rodovia Santos Dumont – SP 75, que liga Campinas ao Aeroporto de Viracopos.
PL 987/2023 – Dep. Ricardo França (Pode) e outra – Determina a criação de sala de integração sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e outros transtornos de comportamento no Estado.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 292/2023 – Dep. Thainara Faria (PT) – Requer ao secretário da Educação informações sobre o Protocolo de Atendimento e Acolhimento de Estudantes e suas famílias vítimas de racismo.
REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Donato (PT) – Requer, com anuência da autora, deputada Marina Helou (Rede), coautoria no PL 529/2023, que institui o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PELLLB) do Estado. Pedido deferido por despacho do presidente da Alesp publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 15/6/2023, p. 6.
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSITURA – Dep. Professora Bebel (PT) – Solicita retirada do PL 959/2023. Pedido deferido por despacho do presidente da Alesp publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 16/6/2023, p. 5.