Informativo PT Alesp Segunda-feira, 3 de abril de 2023
Líder petista cobra da presidência da Alesp medidas antirracistas
Nesta sexta-feira, dia 31/3, nossa companheira de bancada, deputada Thainara Faria (PT), foi vítima de um ato de racismo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A deputada foi impedida de assinar o livro de presença por servidor da Casa. A alegação foi que a assinatura era somente para parlamentares. No PT Alesp.
80% dos brasileiros concordam com pressão de Lula pela queda dos juros, diz Datafolha
De acordo com o levantamento, 71% dos entrevistados consideram que a Selic está mais alta do que deveria. Na CartaCapital.
Lula cita “milagre do crescimento” e diz que Brasil “vai crescer mais do que os pessimistas estão prevendo”
“Vamos ver o que vai acontecer quando a chamada economia micro, pequena e média começar a acontecer nos rincões desse país. A economia vai dar um salto”, afirmou o presidente. No Brasil247.
Com governo Lula, Brasil bate recorde no resgate de vítimas de trabalho escravo
No primeiro trimestre de 2023, pelo menos 918 vítimas foram resgatadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Número representa recorde nos últimos 15 anos. No PT Nacional.
Debate sobre inflação e juros não pode se restringir a uma sala do BC
A taxa de juro adotada pelo Banco Central inviabiliza qualquer projeto de recuperação e crescimento da economia, adverte em artigo o deputado federal José Guimarães, líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados. No PT Nacional.
Faculdade de Direito da USP é a única que tem política de inclusão para alunos com autismo
Regulamento lançado em agosto de 2022 garante acesso pedagógico a alunos neurodivergentes. Experiência da faculdade deve servir de modelo a outras instituições. RBA.
Caminhada do Silêncio pede o fim da impunidade dos crimes cometidos na ditadura
Evento da sociedade civil em São Paulo relembra o passado para que a violência e a tortura praticadas pelo Estado não voltem a se repetir. Na RBA.
Anderson Torres recebeu boletim para orquestrar ações da PRF onde Lula teve mais votos
PF descobre que relatório de inteligência foi passado a Torres pela então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, delegada Marília Alencar. Na RBA.
Cai a máscara de Moro
Uma semana depois de posar de vítima diante do Brasil, como personagem de uma trama do PCC para eliminá-lo em ação espetacular autorizada por sua pupila, o ex-juiz da Lava Jato não consegue refutar as acusações de Tacla Duran de que foi vítima de extorsão. O advogado acusa o compadre do senador de obrigá-lo a pagar US$ 615 mil para não ser preso. Ao entregar as provas, ele pede proteção da Justiça e o caso agora está no STF. Na revista Focus.
É o neonazismo, estúpido!
Em artigo, Leonardo Sacramento, diz que grupos neonazistas trabalham com jovens em darkweb, deepweb, mundo gamers e, agora e inclusive, em redes sociais, indicando a existência de uma considerável aceitação social. No Viomundo.
AGENDE-SE |
Dia mundial da saúde: defensores do SUS fazem ato São Paulo, no dia 5/4
Em carta, a Frente Ampla de Defesa do SUS do Estado de São Paulo, movimentos, coletivos, entidades de trabalhadores, conselheiros de saúde, partidos e parlamentares, convocam o ato desta quarta-feira, 5/4, às 9h30, demonstram a alegria pela volta da esperança de um país que respeite o direito à saúde e chamam usuários e trabalhadores do SUS para a “luta contra a mercantilização da doença; por uma reforma sanitária democrática e popular; pela reforma agrária e urbana, pela organização livre e independente da classe trabalhadora; contra a privatização da água, que é vida, que é saúde; pela garantia da segurança alimentar e pelo direito a alimentos sem agrotóxicos; por um meio ambiente equilibrado e saudável”.
PLENÁRIO |
13ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Segunda-feira, 3/4, às 14h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Em expediente, a lista de oradores inscritos.
RESOLUÇÕES |
RESOLUÇÃO 936/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Republicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, em cumprimento ao disposto no seu artigo 9º, que determina ampla divulgação da criação do DOE-Alesp e sua publicação por 30 dias consecutivos.
PROJETOS |
PLC 61/2023 – Dep. Reis (PT) – Altera a Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo.
PLC 61/2023 – Dep. Reis (PT) – Altera a Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo.
PL 419/2023 – Dep. Rafael Saraiva (União) – Reconhece como de relevante interesse cultural a expressão cultural “Vira-Lata Caramelo”.
PL 420/2023 – Dep. Atila Jacomussi (Solidariedade) – Institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica.
PL 421/2023 – Dep. Edmir Chedid (União) – Classifica como Município de Interesse Turístico o Município de Pinhalzinho.
PL 422/2023 – Dep. Itamar Borges (MDB) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaborandi.
PL 423/2023 – Dep. Rafael Saraiva (União) – Proíbe a destinação de recursos públicos estaduais, bem como o apoio e a concessão de benefícios e incentivos fiscais ou de natureza creditícia, às entidades promotoras de rodeios e eventos de mesma natureza.
PL 424/2023 – Dep. Dirceu Dalben (Cidadania) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo.
PL 425/2023 – Dep. Rafael Saraiva (União) – Institui o Conselho de Prevenção e Segurança Escolar.
PL 426/2023 – Dep. Agente Federal Danilo Balas (PL) – Isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, as operações internas decorrentes de aquisição de armas de fogo, acessórios e munições por integrantes das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, guardas municipais e CACs.
PL 427/2023 – Dep. Agente Federal Danilo Balas (PL) – Denomina “Rodrigo dos Santos Rodrigues” a penitenciária, em Taquarituba.
PL 428/2023 – Dep. Itamar Borges (MDB) – Declara de utilidade pública a AVAPAC, com sede em Dracena.
PL 429/2023 – Dep. Itamar Borges (MDB) – Denomina “Dr. Orrélio Justiniano Rocha” o viaduto situado no retorno do km 442,900 da rodovia SP-300, em Lins.
PL 430/2023 – Dep. Valeria Bolsonaro (PL) – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual para incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
PL 431/2023 – Dep. Dirceu Dalben (Cidadania) – Autoriza o Poder Público a criar a Base Móvel da Polícia Militar para atendimento exclusivo às mulheres vítimas de importunação ou delitos nos eventos de rodeio e assemelhados.
PL 432/2023 – Dep. Leticia Aguiar (PP) – Denomina “Tenente Coronel PM Marcelo de Oliveira Garcia” o 3º BAEP (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) da Polícia Militar, em São José dos Campos.
PL 433/2023 – Dep. Atila Jacomussi (Solidariedade) – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a servirem água potável filtrada à vontade aos clientes.
PL 434/2023 – Dep. Reis (PT) – Altera a Lei nº. 16.927, de 16 de janeiro de 2019, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustíveis do Estado.
PL 435/2023 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Substitui o pictograma de sinalização indicativa de serviços prioritários à pessoa idosa.
PL 436/2023 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Estadual.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO 452/2023 – Dep. Enio Tatto (PT) – Requer coautoria no PL 429/2021, que garante ao portador de Transtorno do Espectro do Autismo a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação, experiência e opinião, sendo vedada sua discriminação, anexando termo de concordândia do autor, deputado Rafa Zimbaldi (Cidadani).
REQUERIMENTO 453/2023 – Dep. Beth Sahão (PT) e outros – Requer a constituição de comissão de representação, sem ônus para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a fim de despachar, em Brasília (DF), 10/4/2023 e 11/4/2023, com os respectivos ministros de Estado dos Ministérios dos Direitos Humanos, das Mulheres, da Saúde, das Comunicações e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço.
Requerimentos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 2/4/2023, p. 8.
DECRETOS |
DECRETO 67.622/2023 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Ouro Verde, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
DECRETO 67.623/2023 Autoriza a permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo determinado, à Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa-SP, de parte de imóvel localizado na avenida Nações Unidas, 1.233, Vila Leopoldina, no município de São Paulo, que será destinada à operação do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Casa Vila Leopoldina.
DECRETO 67.624/2023 Altera o Anexo IV do Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.
DECRETO 67.625/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
DECRETO 67.626/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 67.627/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 67.628/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 67.629/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de MaríliaHCFAMEMA , visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, seção I, de 2/4/2023, p. 1-5
ATOS DO GOVERNADOR |
DECRETO DE 31/3/2023 Designa membros indicados para compor o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – Ppcaam-SP.
Ato publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, seção I, de 2/4/2023, p. 5