PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS

120ª Sessão Ordinária
Segunda-feira, 16/10, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.

Lançamento da Frente Parlamentar pelo Ciclo Alimentar Sustentável
Segunda-feira, 16/10, às 14h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: deputado Simão Pedro.

39ª sessão solene entrega de Colar do Mérito Legislativo para o deputado Eduardo  Suplicy
Segunda-feira, 16/10, às 20h, no plenário Juscelino Kubitschek.

Lançamento da Frente Parlamentar pela Defesa da Vida e Proteção de Mulheres e Meninas
Quarta-feira, 18/10, às 10h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: deputada Beth Sahão.

Ato solene em comemoração ao dia de valorização do policial civil
Quarta-feira, 18/10, às 18h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: deputado Reis.

Audiência pública em defesa dos servidores do legislativo
Quinta-feira, 19/10, às 18h, no plenário José Bonifácio.
Iniciativa: deputada Professora Bebel.

Festival MCEYS Meritus Musical 2023
Quinta-feira, 19/10, às 18h, no auditório Franco Montoro.
Iniciativa: deputado Eduardo Suplicy.

Seminário de Energia Renovável
Sexta-feira, 20/10, às 8h, no plenário Tiradentes.
Iniciativa: deputado Maurici.

Sessão solene em homenagem ao Dia do Professor
Sexta-feira, 20/10, às 20h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Iniciativa: deputada Professora Bebel.

COMISSÕES

Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Terça-feira, 17/10, às 14h, no plenário D. Pedro I.
Na pauta, 54 itens para deliberação e um para ciência.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino.

Comissão de Saúde
Terça-feira, 17/10, às 14h, no auditório Franco Montoro.
Recebe, em audiência, o secretário da Saúde, Eleuses Paiva, para apresentação do relatório quadrimestral de gestão e informações do relatório resumido de execução orçamentária, referentes ao segundo quadrimestre de 2023.
Deputada e deputado pela Federação PT/PCdoB/PV: Beth Sahão e Luiz Claudio Marcolino.

Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Terça-feira, 17/10, às 15h, no plenário Tiradentes.
Na pauta, 36 itens para deliberação e dois para ciência.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Dr. Jorge do Carmo e Paulo Fiorilo.

Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres
Terça-feira, 17/10, às 15h, no plenário José Bonifácio.
Recebe o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e a coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher, Jamila Jorge Ferrari.
Deputado e deputada pela Federação PT/PCdoB/PV: Eduardo Suplicy (presidente) e Beth Sahão.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
Terça-feira, 17/10, às 15h, no plenário D. Pedro I.
Na pauta, 21  itens para deliberação e dois para ciência.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Maurici e Rômulo Fernandes.

EM PAUTA

PL 1.449/2023 – Governador – Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.
Permanece em pauta para recebimento de emendas até 31/10, conforme Ato 221/2023.

PL 1.476/2023 – Governador – Dispõe sobre a proteção, saúde e bem-estar na comercialização de cães e gatos domésticos no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Em regime de urgência, recebe emendas até segunda-feira, 16/10.

ATOS

ATO 222/2023 – Presidente da Alesp – Observada a inicial do Processo Alesp Sem Papel 30613/2023, Frente Parlamentar 148, entregue à Mesa Diretora em 6/10/2023, do deputado Rogério Santos (MDB), bem como os termos de adesão, nomeia as deputadas e os deputados para compor a Frente Parlamentar em Prol da Vida e da Família.

ATO 223/2023 – Presidente da Alesp – Observada a inicial do Processo Alesp Sem Papel 30731/2023, Frente Parlamentar 149, entregue à Mesa Diretora em 6/10/2023, do deputado Major Mecca (PL), bem como os termos de adesão, nomeia as deputadas e os deputados para compor a Frente Parlamentar em Defesa do Centro da Cidade de São Paulo.

ATO 224/2023 – Presidente da Alesp – Observada Ofício legislativo 616, entregue à Mesa Diretora em 9/10/2023, pela deputada Professora Bebel (PT),  decide alterar a denominação da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Básica e da Cultura Popular, criada pelo Ato 67/2023, para Frente Parlamentar em Defesa da Educação Básica e da Cultura Popular no Estado e Municípios.

OFÍCIOS

OFÍCIO DE 9/10/2023 – Tribunal de Justiça de São Paulo – Encaminha decisão, em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo governador do Estado de São Paulo contra a Lei estadual 16.765/2018, que dispõe sobre a criação do cargo de técnico em imobilização ortopédica no Quadro de Pessoal da área de saúde do Estado e dá outras providências, que concede liminar e suspende a aplicação da lei. Requisita, ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, informações que deverão ser prestadas em 30 dias.

PROJETOS

PLC 136/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Acrescenta Disposição Transitória com artigo único à Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

PLC 137/2023 – Dep. Reis (PT) – Altera os artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 1.226, de 19 de dezembro de 2013, que estende o benefício de que trata a Lei n. 7.524, de 28 de outubro de 1991, ao policial militar, e dá providências correlatas.

PL 1.484/2023 – Dep. Paulo Correa Jr. (PSD) – Denomina “João Santana de Moura Villar” – TUCLA o viaduto localizado entre o km 59 e o km 60 da Rodovia Anchieta – SP 150, em Cubatão.

PL 1.485/2023 – Dep. Andréa Werner (PSB) – Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Diagnóstico Acessível Paulista”.

PL 1.486/2023 – Dep. Andréa Werner (PSB) – Limita o número de alunos nas salas de aula da rede estadual de ensino.

PL 1.487/2023 – Dep. Jorge Caruso (MDB) – Declara de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos do Autista de Hortolândia – AMAAH, com sede naquele Município.

PL 1.488/2023 – Dep. Sebastião Santos (Republicanos) – Declara de utilidade pública o Centro Cultural e Social Aruanda Brasil, com sede em Barretos.

PL 1.489/2023 – Dep. Dani Alonso (PL) – Denomina “Massayashi Yoshimura” a passarela localizada no km 472 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294, em Oriente.

PL 1.490/2023 – Dep. Marina Helou (Rede) –Garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches.

PL 1.491/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Disciplina as ausências dos servidores públicos estaduais aos seus locais de trabalho em virtude de manifestações, paralisações ou greve.

PL 1.493/2023 – Dep. Edmir Chedid (União) – Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout.

PL 1.494/2023 – Dep. Paulo Correa Jr. (PSD) – Declara de utilidade pública a Associação Cultural Incena Brasil, com sede em Cubatão.

PR 49/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Altera a Resolução nº 805, de 3 de maio de 2000, que dispõe sobre a afiliação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo à União Nacional dos Legislativos Estaduais – Unale e à União Parlamentar do Mercosul – UPM.

PR 50/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) e outro – Institui o “Prêmio de Incentivo à Educação, à Ciência, à Tecnologia e à Inovação para o ensino técnico e tecnológico no Estado de São Paulo”.

PR 51/2023 – Dep. Delegada Graciela (PL) –Institui a “Medalha do Mérito Esportivo Rei Pelé”.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 583/2023 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Requer ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação informações sobre a construção de 29 casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU em terreno de área de proteção ambiental.

REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Andréa Werner (PSB) – Com anuência das autoras e autor, deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol), deputado Paulo Fiorilo (PT) e deputada Thainara Faria (PT),  solicita coautoria no PL 1.448/2023, que torna obrigatória a realização de plebiscito em processos de privatização ou desestatização de empresas públicas e empresas de economia mista. (Deferido)

REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Márcia Lia (PT) – Com anuência das autoras e autor, deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol), deputado Paulo Fiorilo (PT), deputada Thainara Faria (PT) e deputada Andréa Werner (PSB),  solicita coautoria no PL 1.448/2023, que torna obrigatória a realização de plebiscito em processos de privatização ou desestatização de empresas públicas e empresas de economia mista. (Deferido)

REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Eduardo Suplicy (PT), Leci Brandão (PCdoB), Paulo Fiorilo (PT), Enio Tatto (PT), Donato (PT), Márcia Lia (PT), Ediane Maria (Psol) e Luiz Claudio Marcolino (PT) – Com anuência da autora e autores, deputada Paula da Bancada Feminista (Psol), deputado Simão Pedro (PT) e Guilherme Cortez (Psol), solicita coautoria no PR 48/2023, que estabelece a abertura de plebiscito sobre os projetos de privatização das empresas públicas Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -, Metro – Cia do Metropolitano de São Paulo – e CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. (Deferidos)

EMENDAS EM DESTAQUE

EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA 49 AO PL 1.245/2023 – Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica e sobre a cobrança da dívida ativa, revoga os artigos 41 a 56 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, e a Lei nº 14.272, de 20 de outubro de 2010, e dá outras providências – Emenda proposta pelos deputados Vinícius Camarinha (Líder da Federação PSDB/Cidadania), Itamar Borges (Líder do MDB), Delegado Olim (Líder do PP), Milton Leite Filho (Líder do União), Altair Moraes (Líder do Republicanos), Paulo Correa Jr (Líder do PSD), Carlos Cezar (Líder do PL), Gerson Pessoa (Líder do Pode), Leonardo Siqueira (Líder do Novo), Valdomiro Lopes (Vice-líder do PSB), Capitão Telhada (PP) propõe-se a consolidar emendas apresentadas e corrigir inconsistências na redação do inciso I do artigo 3º da Lei nº 17.184, de 2 de outubro de 2023.
Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 11/10/2023, p. 15 e 16.

AUTÓGRAFOS

AUTÓGRAFO 33.647 – PL 172/2022 – Dep. Luiz Fernando (PT) – Institui o “Março Roxo”, mês dedicado à defesa dos direitos da pessoa com epilepsia.

Autógrafo é um decreto do presidente da Assembleia Legislativa expressando a forma final de proposta aprovada pelos deputados estaduais. O Autógrafo é enviado para o governador do Estado que pode aprová-lo, com ou sem vetos, promulgando então a lei, ou rejeitá-lo.

DECRETOS

DECRETO 68.002/2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER, as áreas necessárias à duplicação e melhoria do trecho entre os km 0,300 e 9 da SPA-053/280, Rodovia Prefeito Livio Tagliassachi, nos Municípios de Araçariguama e São Roque, e dá providências correlatas.

DECRETO 68.003/2023 Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Gás de São Paulo – Comgás, as faixas de terra necessárias à passagem de duto de gás natural, no Município de Itirapina, e dá providências correlatas.

DECRETO 68.004/2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER, as áreas necessárias à recuperação da pista, pavimentação de acostamentos, bem como melhoria e implantação de dispositivos de acesso e retorno, no trecho entre os km 94,76m e 124,00m da Rodovia Péricles Bellini, SP-461, nos Municípios de Nhandeara e Votuporanga, e dá providências correlatas.

DECRETO 68.005/2023 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Campina do Monte Alegre, o imóvel que especifica.

DECRETO 68.006/2023 Autoriza a outorga de uso, ao Município de Franco da Rocha, de parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.

DECRETO 68.007/2023 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, por prazo determinado, parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.

DECRETO 68.008/2023 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Jandira, o imóvel que especifica.

DECRETO 68.009/2023 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Taboão da Serra, os imóveis que especifica.

DECRETO 68.010/2023 Transfere, da Secretaria de Gestão e Governo Digital para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a administração de parte do imóvel que especifica, localizado no Município de Araçatuba.

DECRETO 68.011/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.012/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.013/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e Cidadania, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.014/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 68.015/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Controladoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

GOVERNO DE SP

RESOLUÇÃO SEDUC 44  DE 11/10/2023 – Secretário da Educação – Dispõe sobre a Orientação de Convivência, como parte integrante do Conviva SP – Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar, e dá providências correlatas.
Publicado em suplemento ao Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 11/10/2023, p. 1.