Segunda-feira, 11 de abril de 2022
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ORÇAMENTO 2023 – CALENDÁRIO |
Os debates acontecem até maio de 2022, em 29 cidades paulistas, e são transmitidos ao vivo pela Rede Alesp, na TV e no Youtube. Os interessados em participar, com demandas e sugestões, deverão se inscrever no site da Assembleia Legislativa.
CONSELHO DE ÉTICA |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Terça-feira, 12/4, às 14h, no plenário José Bonifácio.
Na pauta, o relatório sobre o Processo RGL 1874/2022 contra o deputado Arthur do Val (União), do deputado Delegado Olim (PP), propõe medida disciplinar de perda do mandato.
Deputado pelo PT: Enio Tatto.
COMISSÕES |
Comissão de Saúde
Terça-feira, 12/4, às 14h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, 16 itens para deliberação e seis para ciência.
Deputado pelo PT: José Américo.
Comissão de Relações Internacionais
Terça-feira, 12/4, às 14h30, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Realiza diálogo sobre parcerias entre o Estado de São Paulo e a França, com a presença do secretário-executivo de Relações Internacionais, Affonso Massot, e do cônsul-geral da França em São Paulo, Yves Teyssier d’Orfeuil.
Deputado pelo PT: Paulo Fiorilo (presidente).
ATOS |
ATO 13/2022 – Presidente da Alesp – Observado o Memorando 9/2022, de autoria da deputada Professora Bebel (PT), decide alterar a denominação da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, criada pelo Ato 137/2019, para Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe e Saúde da Pessoa Idosa.
ATO 14/2022 – Presidente da Alesp – Observado o Memorando 10/2022, de autoria da deputada Professora Bebel, decide alterar a denominação da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, criada pelo Ato 71/2020, para Frente Parlamentar em Defesa dos Funcionários da Ativa, Aposentados e Pensionistas.
OFÍCIOS |
OFÍCIO DE 7/4/2022 – Dep. Jorge Caruso (MDB) e outros – Indica que o deputado Jorge Caruso permaneça na função de líder da bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
OFÍCIO DE 7/4/2022 – Dep. Jorge Caruso (MDB) – Indica o deputado Itamar Borges para as funções de vice-líder da bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
OFÍCIO LID-UNIÃO 5/2022 – Dep. Milton Leite Filho (União) –Indica o deputado Edson Giriboni para exercer a função de primeiro vice-líder da bancada partidária do União Brasil (União).
Ofícios publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 8/4/2022.
Ofício FHC 2.721/2022 – Dep. Fernando Cury (União) – Solicita o encerramento da Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Estadual Paulista (Unesp), por se encontrar inativa por mais de um ano.
PROJETOS |
PL 187/2022 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Dá denominação de “Irmão Corsaletti”, a Ponte localizada na SP 272, Rodovia Olimpio Ferreira da Silva, PTC 009/272 – KM 9 + 230, divisa Município de Pirapozinho com Alvares Machado, sobre o rio Pirapozinho.
PL 188/2022 – Dep. Monica da Bancada Ativista (Psol) –Autoriza a constituição de bancas de heteroidentificação no âmbito dos processos seletivos para ingresso de estudantes nas instituições estaduais de ensino superior do Estado de São Paulo e dá outras providências.
PL 189/2022 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Denomina ” Dr. Maruf Ali Murad” a vicinal LIN-251, trecho SP 300 – aeroporto – anel viário, localizado na cidade de Lins.
Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 8/4/2022.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Coronel Telhada (PP) – Solicita licença nos períodos de 12/4/2022 a 13/4/2022 e 19/4/2022 a 20/4/2022.
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Daniel José (Pode) – Solicita licença no período de 8/4/2022 a 11/4/2022.
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Tenente Coimbra (PL) – Solicita licença no período de 1/4/2022 a 5/4/2022.
Ofícios publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 8/4/2022.
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Emidio de Souza (PT) – Solicita licença no período de 18/4/2022 a 20/4/2022.
ATOS ADMINISTRATIVOS |
ATO 15/2022 – Mesa Diretora da Alesp –Altera artigo 114 caput, e os parágrafos 1º, 2º e 3º, do Ato da Mesa 11/2019. (O artigo 114 compõe o Título VII que disciplina os objetivos, o funcionamento e a utilização dos trabalhos produzidos pela rádio Alesp e pela TV Alesp.)
Ato publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 8/4/2022.
DECRETOS |
DECRETO 66.637/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Fazenda do Estado, o imóvel necessário à implantação do Núcleo de Apoio ao Centro de Inovação da Educação Básica – CIEBP, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas.
DECRETO 66.638/2022 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Ilha Comprida, o terreno localizado na confluência da Avenida Carlos Roberto de Paula e Rua São Benedito, no Bairro Balneário Redentor, naquele Município, que será destinado à Secretaria da Segurança Pública, para instalação de unidade da Polícia Militar.
DECRETO 66.639/2022 Transfere, da Secretaria de Orçamento e Gestão para a Secretaria da Segurança Pública, a administração do imóvel situado na Avenida Doutor Lineu de Alcântara Gil, nº 4.877, Bairro Jardim dos Gomes, no Município de São José do Rio Preto, que será destinado à Polícia Militar do Estado de São Paulo para a instalação do 9º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (9º BAEP).
DECRETO 66.640/2022 Integra ao Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.
DECRETO 66.641/2022 Integra ao Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.
Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 8/4/2022.
DECRETO 66.642/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 66.643/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 66.644/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 66.645/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hosp. Clínicas Medicina Marília-HCFAMEMA, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 66.646/2022 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.