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MENSAGENS DO GOVERNADOR |
MENSAGEM 63/2021 – Governador – Solicitar providências no sentido de ser devolvido ao Executivo, para
reexame da matéria, o PL 124/2021, que cria o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e altera a Lei nº 10.321, de 08 de junho de 1999.
PL 221/2021 – Governador – Cria o Programa Bolsa do Povo e dá outras providências. (Em regime de urgência, recebe emendas até 13/4/2021.)
PROJETOS |
PL 217/2021 – Dep. Adalberto Freitas (PSL) – Dispõe sobre o início da cobrança pela utilização de vagas nos estacionamentos que especifica e dá outras providências.
PL 218/2021 – Dep. Adalberto Freitas (PSL) – Estabelece no Programa Estadual de Vacinação Covid-19 prioridade às pessoas com deficiência permanente ou grave, doenças raras, Transtorno de Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
PL 219/2021 – Dep. Sebastião Santos (Republicanos) – Dá a denominação de “Osvaldo Rodrigues dos Santos” ao viaduto da Rodovia Brigadeiro Faria Lima – SP 362, Km 466 + 800 metros, Colômbia/SP.
PL 220/2021 – Dep. Sebastião Santos (Republicanos) – Dá a denominação de “José Santana Pimenta” ao viaduto da Rodovia Brigadeiro Faria Lima – SP 362, Km 466, Colômbia/SP.
DECRETOS |
DECRETO 65.612/2021 Autoriza a outorga de permissão de uso do imóvel que especifica ao Município de Laranjal Paulista e dá providências correlatas.

Quinta-feira, 8 de abril de 2021