- Por Marisilda Silva
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Quinta-feira,3 de março de 2022
Notícia urgente!
Do Facebook da deputada Professora Bebel – O governador João Doria mandou para a Assembleia Legislativa os projetos do funcionalismo público. Ainda não sabemos qual o teor das propostas. Assista.
Campanha da Fraternidade 2022
Do Facebook do deputado Paulo Fiorilo – O deputado Paulo Fiorilo, que é professor e católico, ficou entusiasmado em saber que a educação está no centro dos debates e reflexões deste ano. A Campanha da Fraternidade 2022 foi lançada nesta quarta-feira, 2/3, com o tema Fraternidade e educação e o lema bíblico Fala com sabedoria, ensina com amor.
Mais uma vitória!
Do Facebook do deputado Maurici – Ricardo Lewandowski suspendeu a última ação penal pendente contra o ex-presidente Lula, resultante da investigação da Operação Lava Jato na Justiça.
Bolsonaro não tem o que mostrar
Do Facebook do deputado Emidio de Souza – Depois de tentar faturar com a transposição do São Francisco, 80% feita por Lula e Dilma, agora ele quer assumir a autoria de obras contra enchentes no Rochdale, em Osasco. Metade da obra foi feita pela minha administração com total apoio de Lula. A outra metade aguarda há 12 anos pela conclusão.
Atacadas por Bolsonaro, mulheres conquistaram direitos com Lula e Dilma
Antecipando o 8M deste ano, deputada Gleisi Hoffmann destaca histórico de violência misógina do atual presidente, e lembra que mulheres estiveram no centro das políticas públicas nas gestões petistas. Na RBA.
OAB pede afastamento de PMs por morte de jovens em Salvador; BA é estado mais letal para negros
Local da chacina, Gamboa de Baixo fica em uma das regiões mais caras da capital baiana e é alvo de segregação racial. No Brasil de Fato.
Em ação violenta e sem ordem judicial, PM despeja comunidade Guarani Kaiowá no MS
A área no município de Rio Brilhante está em processo de identificação e delimitação pela Funai; situação segue tensa. No Brasil de Fato.
Lula apela por fim da guerra na Ucrânia: “baixem as armas”
Deputados do Partido Comunista da Rússia se posicionam contra guerra na Ucrânia
Conflito é uma “guerra imperialista” e traz “apenas destruição”, afirma parte da esquerda russa. No Brasil de Fato.
É possível ser radicalmente contra a Otan, contra a guerra e contra Putin, diz cientista político
Em entrevista a CartaCapital, Mathias Alencastro fez críticas às potências do Ocidente e ao Kremlin no conflito da Ucrânia; para o pesquisador, o custo. Na CartaCapital.
Nota de pesar pelo falecimento do professor Luiz Pinguelli Rosa
CPIS |
Quinta-feira, 3/3, às 10h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Reunião não realizada por falta de quórum, tinha, na pauta, 20 requerimentos
Deputado pelo PT: Paulo Fiorilo (presidente).
Terça-feira, 8/3, às 10h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Recebe o deputado Luiz Fernando (PT), coautor do Requerimento 295/2019 de criação desta CPI Cavas Subaquáticas, para fins de prestar informações pertinentes ao seu objeto.
Deputado pelo PT: Maurici.
COMISSÕES |
Terça-feira, 8/3, 10h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Recebe o secretário de Saúde, Jeancarlo Gorinchteyn, com o objetivo de explanar sobre a prestação de contas do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, relativo ao terceiro quadrimestre de 2021, em observação ao artigo 52-A da Constituição Estadual e ao § 5º do artigo 36 da Lei Complementar federal 141/2012.
Deputado pelo PT: José Américo.
EM PAUTA |
PL 96/2022 – Governador – Institui o Programa Dignidade Íntima, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Projeto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 26/2/2022, em regime de urgência, recebe emendas até 8/3/2022.
PR 2/2022 – Mesa Diretora da Alesp – Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 929, de 12 de novembro de 2021, que fixa, em caráter excepcional, para o período que estabelece, normas relativas aos horários e aos trabalhos das sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Legislativa, e dá providências correlatas. (Prorroga o término da vigência de dispositivos referentes aos horários e aos trabalhos das sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Legislativa estabelecidos na Resolução 929/2021 para 14/3/2023, e altera o inciso I do artigo 5º da mesma Resolução, para determinar que as sessões extraordinárias não poderão ocorrer ou se iniciar no período compreendido entre 14h e 16h30.)
Recebe emendas até 9/3/2022.
OFÍCIOS |
OFÍCIO 2/2/2022 – Dep. André do Prado (PL) e outros – Indica o deputado Ricardo Madalena para exercer a liderança do Partido Liberal (PL) no exercício de 2022.
Ofício publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 26/2/2022.
MENSAGENS DO GOVERNADOR |
MENSAGEM A-3/2022 – Governador – Solicita providências no sentido de serem devolvidos ao Executivo, para
reexame da matéria, os seguintes projetos de leis encaminhados à Assembleia Legislativa: 1) PL 993/2019, que visa desafetação e venda do imóvel – Estádio Cerecamp”, no Município de Campinas; 2) PL 1.340/2019, que autoriza a venda dos imóveis do DER, DAEE, SPPrev, Codasp, CPOS, Dersa; 3) PL 66/2020, que visa alterar as leis que tratam da extinção da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado e da lei que autoriza o Poder Executivo a extinguir o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo.
MENSAGEM A-2/2022 – Governador – Comunica a indicação do deputado Marcos Zerbini (PSDB) para o exercício da função de vice-líder do governo.
Mensagens publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 26/2/2022.
PROJETOS |
PL 93/2022 – Dep. Marcos Damasio (PL) – Denomina “Olympio Apparecido Basso” o trevo (rotatória em nível) localizado no km 174,500 da Rodovia Constante Peruchi, SP-316, no Município de Santa Gertrudes.
PL 94/2022 – Dep. Marcos Damasio (PL) – Denomina “José Teixeira do Amaral” o viaduto (passagem de gado) localizado no km 165,200 da Rodovia Washington Luiz, SP-310, acesso ao Município de Santa Gertrudes.
PL 95/2022 – Dep. Marcos Damasio (PL) – Denomina “Albano Filier” o trevo (rotatória em nível) localizado no km 173,780 da Rodovia Constante Peruchi, SP-316, no Município de Santa Gertrudes.
Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 26/2/2022.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 117/2022 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Requer que se oficie ao secretário dos Transportes Metropolitanos, requisitando-lhe as informações sobre o tema da integração gratuita entre o Metrô e a CPTM nas estações Tatuapé e Itaquera.
Requerimento publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 26/2/2022.
ATOS ADMINISTRATIVOS |
DECISÃO 1.050/2022 – Estrutura Administrativa dos Gabinetes de Liderança – Mesa Diretora da Alesp – Congela a Estrutura Administrativa dos Gabinetes de Liderança de que trata o Anexo Único do Ato da Mesa 8/2019, com os quantitativos de cargos existentes nesta data até o final da janela partidária, dia 31/3/2022.
Decisão publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 26/2/2022.
CONCURSO PÚBLICO |
CONCURSO PÚBLICO 1/2022 – Edital de abertura de Inscrições – O concurso público destina-se ao provimento de técnico legislativo e analista legislativo, em número de vagas total de vagas, vagas para ampla concorrência, vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD), vencimento, jornada semanal de trabalho e requisitos estabelecidos no edital, reproduzido do edital, mais vagas existentes e das que vierem a ser criadas dentro do prazo de sua validade, a critério da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, obedecida a ordem classificatória. As inscrições estarão abertas das 10h de 3/3/2022 até as 23h59min de 24.3.2022, e deverão ser feitas exclusivamente pela internet no site da Vunesp.
CONCURSO PÚBLICO 2/2022 – Edital de abertura de Inscrições – O concurso público destina-se ao provimento de Técnico Legislativo Especialidade Edificações, Técnico Legislativo Especialidade Manutenção e Conservação, Técnico Legislativo Especialidade Telecomunicações, Técnico Legislativo Especialidade Fotografia, Técnico Legislativo Especialidade Técnico em Enfermagem, Técnico Legislativo Especialidade Técnico em Saúde Bucal, em número de vagas total de vagas, vagas para ampla concorrência, vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD), vencimento, jornada semanal de trabalho e requisitos estabelecidos no edital, mais vagas existentes e das que vierem a ser criadas dentro do prazo de sua validade, a critério da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, obedecida a ordem classificatória. As inscrições estarão abertas das 10h de 3/3/2022 até as 23h59min de 24/3/2022, e deverão ser feitas exclusivamente pela internet no site da Vunesp.
CONCURSO PÚBLICO 3/2022 – Edital de abertura de Inscrições – O concurso público destina-se ao provimento de Técnico Legislativo Especialidade: Áudio/Painel, em número de vagas total de vagas, vagas para ampla concorrência, vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD), vencimento, jornada semanal de trabalho e requisitos estabelecidos no edital, mais vagas existentes e das que vierem a ser criadas dentro do prazo de sua validade, a critério da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, obedecida a ordem classificatória. As inscrições estarão abertas das 10h de 3/3/2022 até as 23h59min de 24/3/2022, e deverão ser feitas exclusivamente pela internet no site da Vunesp.
CONCURSO PÚBLICO 4/2022 – Edital de abertura de Inscrições – O concurso público destina-se ao provimento de Auditor Interno e Analista Legislativo com especialidade em Biblioteconomia, História, Designer Gráfico, Publicidade e Propaganda, Jornalismo, Relações Públicas, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia
Elétrica, Análise de Negócio e Processos, Gestão de Projetos de TI, Administrador de Banco, de Dados, Infraestrutura de TI, Suporte Técnico, Web Designer, Análise de Desenvolvimento, Enfermagem, Medicina, Medicina do Trabalho, Engenharia do Trabalho, Serviço Social e Finanças, em número de vagas total de vagas, vagas para ampla concorrência, vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD), vencimento, jornada semanal de trabalho e requisitos estabelecidos no edital, mais vagas existentes e das que vierem a ser criadas dentro do prazo de sua validade, a critério da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, obedecida a ordem classificatória. As inscrições estarão abertas das 10h de 3/3/2022 até as 23h59min de 24/3/2022, e deverão ser feitas exclusivamente pela internet no site da Vunesp.
DECRETOS |
DECRETO 66.527 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Osvaldo Cruz, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
DECRETO 66.528 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU 04) na altura do km 87+870m da Rodovia Irineu Penteado, SP-191, no Município de Ipeúna, e dá providências correlatas.
DECRETO 66.529 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
DECRETO 66.530 Altera o Decreto nº 66.417, de 30 de dezembro de 2021, que reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas.
DECRETO 66.531 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
DECRETO 66.532 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
DECRETO 66.533 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 66.534 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Regional, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 66.535 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 66.536 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 66.537 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 66.538 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas de Capital
DECRETO 66.539 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fund. Instituto de Terras José G. Silva-ITESP, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 66.540 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto Pesos e Medidas Est. SP-IPEM/SP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção 1, de 26/2/2022.
DECRETO 66.541 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A., as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno, na altura do km 264+050m da Rodovia SP-333, no Município de Guarantã, e dá providências correlatas.
DECRETO 66.542 Altera o Decreto nº 59.953, de 13 de dezembro de 2013, que regulamenta a imunidade, isenção, dispensa de pagamento, restituição e redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá outras providências.
DECRETO 66.543 Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor do Município de Elias Fausto, de parte do imóvel localizado na Rua Ângelo Carnevale, nº 301, naquele Município, que será destinada à instalação de uma unidade de saúde.
DECRETO 66.544 Altera o Decreto nº 64.645, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência destinados ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais, conforme autorizado pela Lei nº 16.912, de 28 de dezembro de 2018.