Quinta-feira, 3 de junho de 2021
PROJETOS |
PLC 17/2021 – Dep. Campos Machado (Avante) – Cria a Região Metropolitana de Itapeva.
PL 352/2021 – Dep. Carlos Cezar (PSB) – Institui o Dia 31 de outubro como o Dia Estadual da Proclamação do Evangelho.
PL 353/2021 – Dep. Marina Helou (Rede) – Estabelece como estratégia a ser adotada na implementação do Plano Estadual de Imunização contra a covid-19, a priorização na distribuição de vacinas em territórios vulneráveis, em especial naqueles em que existe uma sobremortalidade causada pela covid-19.
PL 354/2021 – Dep. Carlos Giannazi (PSOL) – Dá denominação de “Professor Doutor Geógrafo Milton de Almeida Santos” à Escola Estadual Morro Doce, na Capital.
DECRETOS |
DECRETO 65.752/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ViaPaulista S/A, a área necessária à implantação de dispositivo de acesso e retorno na Rodovia Armando Salles de Oliveira, SP-322, na altura do km 399+545m, no Município e Comarca de Bebedouro, e dá providências correlatas.
DECRETO 65.753/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovia dos Tamoios S/A, as áreas necessárias à implantação do Posto Geral de Fiscalização, no Município e Comarca de Caraguatatuba, e dá providências correlatas.
DECRETO 65.754/2021 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Ribeirão Preto, o imóvel que especifica.

Quinta-feira, 3 de junho de 2021
