Quinta-feira, 28 de setembro


Informativo PT Alesp                             Quinta-feira, 28 de setembro de 2023

PL aprovado na Alesp prevê aumento de arrecadação de ICMS, sem socorrer municípios

Deputadas e deputados do PT defenderam alteração no PL 1.246/2023, para que os municípios paulistas também pudessem ser beneficiados pela proposta. Como o governo argumenta que, com as alterações propostas na legislação do ICMS, haverá aumento de arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão, emenda do PT e de parlamentares da oposição pretendia garantir que 30% do que for arrecadado com a aplicação das novas regras fossem destinados aos municípios, para além da cota parte que lhes cabe por determinação constitucional. No PT Alesp.

Amazonar São Paulo

O deputado Simão Pedro realizou nesta quarta-feira, 28/9, na Assembleia Legislativa do Estado, encontro com Semana de Estudos Amazônicos 2003, com a proposta de “amazonar” São Paulo.

Mulheres vão às ruas pela legalização do aborto para que Brasil se some à ‘onda verde’ latino-americana

Com julgamento em curso no STF, Brasil pode ser o nono país da América Latina a descriminalizar ou legalizar o aborto. No Brasil de Fato.

Petistas: CPI do MST acaba de forma vexatória para inimigos da reforma agrária

Bancada do PT e outros partidos de esquerda comemoraram nesta quarta-feira (27) o “enterro definitivo” da CPI do MST, após 130 dias de funcionamento. No PT Nacional.

Comissão aprova Desenrola Brasil e limitação de juros do cartão de crédito

Proposta segue para análise do plenário e deve ser votada na segunda-feira (2) para impedir a paralisação do programa criado pelo governo Lula para regularizar situação econômica de pessoas endividadas. No PT Paulista.

Vídeo mostra grandiosidade e importância do Novo PAC; assista

Trata-se de mais uma ação do governo Lula para deixar a população informada sobre o maior programa de investimento do país, que beneficiará todos os estados e vai gerar 4 milhões de empregos. No PT Paulista.

ACONTECE HOJE

PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS

111ª Sessão Ordinária
Quinta-feira, 28/9, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.

Audiência pública Expansão e homenagem aos 114 anos do Instituto Federal de São Paulo
Quinta-feira, 28/9, às 18h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: deputada Professora Bebel.

Prêmio Alasé
Quinta-feira, 28/9, às 18h, no auditório Franco Montoro.
Iniciativa: deputado Teonilio Barba.

Audiências Públicas do Orçamento – 2024
Sexta-feira, 29/9, às 14h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Homenagem aos policiais civis da capital com a entrega do título Guardiões da Ordem Pública
Sexta-feira, 29/9, às 18h30, no auditório Franco Montoro.
Iniciativa: deputado Reis.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ORÇAMENTO 2024

Na sexta, 29/9, audiência pública discute Orçamento do Estado para 2024 na Alesp

As audiências públicas que acontecem em todas as regiões do Estado de São Paulo para discutir o Orçamento do Estado de São Paulo entram na sua última semana de realização. No dia 29/9, quarta-feira, a discussão será feita na na Assembleia Legislativa, às 14h, abrangendo a Região Metropolitana de São Paulo. As câmaras municipais de Jacareí e Taboão da Serra receberão as últimas audiências no dia 28/9. Acompanhe o debate pelas redes dos deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino que representam a Federação PT/PCdoB/PV na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, promotora das audiências públicas do Orçamento 2024.

CPIs

CPI – Prevenção de Deslizamento em Encostas
Quinta-feira, 28/9, às 10h, no plenário Tiradentes.
Reunião já realizada, ouviu representante da Defesa Civil do Estado de São Paulo.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Donato e Dr. Jorge do Carmo.

OFÍCIOS

OFÍCIO 22/23-CC-ATG – Governador – Em referência a meu Ofício TF 21/23-CC-ATG, comunica o cancelamento de minha viagem à Argentina, prevista para o período de 21/9/2023 a 23/9/2023.
Ofício publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 28/9/2023, p. 1.

VETOS DO GOVERNADOR

VETO TOTAL – PLC 61/2023 – Dep. Reis (PT) – Altera a Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo.

VETO TOTAL – PL 725/2023 – Dep. Maurici (PT) – Autoriza a criação do Fundo Estadual de Custeio dos Conselhos Tutelares do Estado de São Paulo – FECCT.

VETO TOTAL – PL 871/2023 – Dep. Helinho Zanatta (PSD) – Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário no Estado.

PROJETOS

PL 1.430/2023 – Dep. Paulo Correa Jr. (PSD) – Institui a “Rota de Cicloturismo da Costa da Mata Atlântica” no Estado.

PL 1.431/2023 – Dep. Marcio Nakashima (PDT) – Institui o “Dia Estadual da Música Raiz e da Viola Caipira”.

PL 1.432/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Denomina “Maternidade Maria Eduarda Toller de Mello” a maternidade do Hospital Regional de Bebedouro.

PL 1.433/2023 – Dep. Rafael Silva (PSD) – Denomina “Dante Guarnieri Filho” a passarela localizada no km 405,150 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima – SP 326, em Colina.

PL 1.434/2023 – Dep. Edmir Chedid (União) – Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Centro Dia da Pessoa com Deficiência”, com a finalidade de ofertar uma rede de serviços de atendimento e suporte familiar para adultos e idosos com deficiência intelectual e ou doenças que provoquem disfunções cognitivas.

PL 1.435/2023 – Dep. Rafael Silva (PSD) – Denomina “Dr. José Batista Nogueira” a escola que será construída no bairro Santo Antônio, em Jaboticabal.

PL 1.436/2023 – Dep. Simão Pedro (PT) – Institui o Plano de Convivência Ética e Democrática nas escolas estaduais.

PL 1.437/2023 – Dep. Tomé Abduch (Republicanos) – Institui a aplicação do questionário M-Chat (Modified Checklist for Autism in Toddlers) para rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista na rede pública e privada de educação infantil dos municípios do Estado.

PL 1.438/2023 – Dep. Tomé Abduch (Republicanos) – Altera a Lei nº 14.707, de 8 de março de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais.

PR 1.439/2023 – Dep. Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as atividades da Assembleia Legislativa, bem como em suas transmissões oficiais.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 2.272/2023 – Dep. Gil Diniz (PL), outra e outros– Interpõe recurso ao plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo contra o parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, que rejeitou a Moção 49/2023, que repudia o presidente da República por ter declarado, em 23 de março de 2023, que a divulgação dos planos do PCC para sequestrar e assassinar o senador Sergio Moro e sua família seriam “armação do Moro”.

REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Márcia Lia (PT) – Com anuência da autora deputada Leci Brandão (PCdoB), solicita coautoria no PL 498/2021, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Hip Hop. (Deferido).

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Bruna Furlan (PCdoB) – Solicita licença em 27/9/2023.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Solicita licença no período de 26/9/2023 a 28/9/2023.

ATOS ADMINISTRATIVOS

DECISÃO 5.182/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Aprova propostas de dotações e metas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para o Plano Plurianual 2024-2027.

DECISÃO 5.208/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Aprova proposta de previsão orçamentária apresentada para o exercício de 2024, nos termos das planilhas elaboradas pela Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário, determinando o seu encaminhamento ao Poder Executivo.

DECISÃO 5.762/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Autoriza que seja procedida à solicitação de crédito suplementar ao Poder Executivo, com oferecimento de recursos orçamentários, por meio do Sistema de Alterações Orçamentárias (SAO), na importância de R$ 6 milhões, objetivando o atendimento de despesas com material permanente.

Decisões publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 28/9/2023, p. 26.

LEIS

LEI 17.766/2023 – PL 104/2022 – Dep. Márcia Lia (PT) – Institui o “Dia Estadual de Abertura da Campanha
da Fraternidade”.

LEI 17.767/2023 – PL 201/2022 – Dep. Professora Bebel (PT) – Denomina “Escola Estadual Professora Maria da Conceição Sanches do Nascimento” a Escola Estadual Jardim Santa Rita II, pertencente à Diretoria de Ensino de Itaquaquecetuba.

LEI 17.770/2023 – PL 367/2022 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Inclui no Calendário Oficial do Estado o Festival Nacional de Antigomobilismo Roberto Lee, em Caçapava.

LEI 17.772/2023 – PL 451/2022 – Dep. Emidio de Souza (PT) e outro – Declara o Município de Bananal “Capital do Crochê de Barbante”.

DECRETOS

DECRETO 67.981/2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – VIAOESTE S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de retorno no km 84+300m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no Município de Sorocaba, e dá providências correlatas.

DECRETO 67.982/2023 Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de Cruzália e dá providências correlatas.

DECRETO 67.983/2023 Altera o Decreto nº 56.651, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Cultura, atualmente denominada Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.

DECRETO 67.984/2023 Integra ao Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.

DECRETO 67.985/2023 Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e veda a aquisição de bens e a contratação de serviços enquadrados na categoria de luxo, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.

DECRETO 67.986/2023 Altera os Decretos nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e nº 65.781, de 9 de junho de 2021, que regulamenta o Comitê Gestor do Programa Bolsa do Povo.

Bancada PT ALESP