Quinta-feira, 24 de março de 2022
Oposição derrota governo Doria na votação do PLC 3/2022
O governo não obteve quórum para votar na sessão desta quarta-feira, 23/3, o PLC 3/2022, que trata da polêmica proposta do governador Doria de criação de uma nova carreira do magistério. O projeto institui planos de carreira e remuneração para os professores de Ensino Fundamental e Médio, para os diretores escolares e para os supervisores educacionais da Secretaria da Educação. O roteiro de votação apresentado pelo líder do governo, deputado Vinícius Camarinha, não conseguiu votos suficientes para dar prosseguimento à votação do projeto. Desse modo, a deliberação sobre o PLC fica adiada para sessão posterior. No PT Alesp.
Piso salarial do Estado de São Paulo é fixado em R$ 1.284,00
A Assembleia Legislativa aprovou em sessão extra realizada na noite desta quarta-feira, 23/2, o novo piso salarial do Estado de São Paulo e o reajuste do valor do abono concedido a título de complementação mensal aos servidores estaduais com salários inferiores. No PT Alesp.
Reajuste é uma coisa; nova carreira é outra
Do Facebook da deputada Márcia Lia – Obtivemos uma vitória importante na noite desta quarta-feira, 23/3, no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, com a obstrução ao PLC 3/2022 que, na verdade, é uma espécie de chantagem do governo, que condiciona a aprovação de uma nova carreira ao reajuste salarial dos professores estaduais. Queremos dividir as duas propostas. Reajuste é uma coisa; nova carreira é outra. Assista.
Dia 29/3, tem nova mobilização de professoras e professores
Do Facebook da deputada Professora Bebel – Conseguimos uma importantíssima vitória nesta quarta-feira, com intensa mobilização de professoras e professores na Assembleia Legislativa. O governo Doria/Rossieli não conseguiu quórum suficiente entre os deputados para aprovar o roteiro de votação que permitiria a deliberação sobre o PLC 3/2022, que cria a farsa da “nova carreira”. Desta forma, essa votação ficou adiada. A votação poderá ocorrer no dia 29/3, terça-feira. Vamos realizar uma grande assembleia estadual na próxima terça-feira, 29/3, às 15h, em frente à Alesp, na qual decretaremos a greve, se não formos atendidos. Assista.
PLC 3: precarização do trabalho
Do Facebook do deputado Emidio de Souza – Usei a tribuna para falar dos problemas previstos no PLC 3/22. Essa proposta precisa ser desmembrada para separar os 10% de reajuste para os servidores da educação da chamada “nova carreira”. Essa mudança no magistério vai precarizar o trabalho dos servidores da educação. Assista.
PLC 3 não atende os servidores públicos
Do Facebook do deputado Teonilio Barba – Debatemos na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 23/3, a proposta de reajuste e plano de carreira enviada pelo governo João Doria que não atende os servidores públicos. Assista.
Defesa dos servidores
Do Facebook do deputado Dr. Jorge do Carmo – Do plenário da Assembleia Legislativa, fizemos a defesa do aumento salarial e plano de carreira decente para servidores da educação. Assista.
Trabalhadores e Trabalhadoras da Saúde seguirão em Luta
Do Facebook do deputado Paulo Fiorilo – O SindSaúde-SP realizou uma plenária hoje para avaliar o processo que culminou com a aprovação do PLC 2/22, que aprovou um reajuste de até 20% para servidores da área. Em que pese a não aprovação das emendas apresentadas pelo nosso mandato e as mentiras contadas pelo governador Doria, reforcei a importância de seguirmos na luta. Assista.
Governador mal-informado
Do Facebook do deputado Enio Tatto – Ao entregar nesta quarta-feira, 23/3, o Bom Prato de Francisco Morato, o governador João Doria disse que, dentro de seis meses, a unidade do Bom Prato Grajaú, na zona sul da capital, será reaberta. O Bom Prato Grajaú foi fechado para reforma em junho de 2021. Segundo o proprietário do prédio que abriga a unidade, a reforma está praticamente concluída. Então, não tem sentido a fala do governador! Assista.
Nova Primavera 2022 tem inscrições prorrogadas até 29 de março
ACONTECE HOJE |
AGENDE-SE |
Mulheres com Haddad neste sábado
Neste sábado, 17/3, a partir das 9h, as mulheres participarão de um encontro com o ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, para debater a conjuntura estadual e as políticas de igualdade de gênero. O evento acontece na cidade de São Paulo, no Galpão do Folias, à rua Ana Cintra, 213, no bairro de Campos Elíseos. No PT São Paulo.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ORÇAMENTO 2023 – CALENDÁRIO |
Tiveram início, no último dia 17/3, as audiências públicas com a finalidade de aprimorar a proposta de lei orçamentária para o ano de 2023. Até 30/5, serão realizadas 29 audiências públicas nas regiões administrativas e metropolitanas do Estado. Os encontros serão também transmitidos ao vivo pela Rede Alesp na TV e no Youtube, e os interessados em participar com demandas e sugestões, deverão se inscrever no site da Assembleia Legislativa.
| Data | Horário | Local | Região |
| 24/03/2022 | 18h | PRESIDENTE PRUDENTE / CÂMARA MUNICIPAL | REGIÃO ADM. DE PRESIDENTE PRUDENTE |
| 25/03/2022 | 10h | BIRIGUI / CÂMARA MUNICIPAL | REGIÃO ADM. DE ARAÇATUBA |
| 25/03/2022 | 19h | DRACENA / CÂMARA MUNICIPAL | REGIÃO ADM. DE PRESIDENTE PRUDENTE |
| 26/03/2022 | 11h | HERCULÂNDIA / HERCULÂNDIA CLUBE | REGIÃO ADM. DE MARÍLIA |
| 31/03/2022 | 18h | BATATAIS/ CÂMARA MUNICIPAL | RM RIBEIRÃO PRETO |
| 01/04/2022 | 10h | BAURU /AUDITÓRIO UNESP BAURU | REGIÃO ADM. DE BAURU |
| 02/04/2022 | 11h | EUCLIDES DA CUNHA / ANFITEATRO MUNICIPAL | REGIÃO ADM. DE PRESIDENTE PRUDENTE |
| 07/04/2022 | 18h | ASSIS / CÂMARA MUNICIPAL | REGIÃO ADM. DE MARÍLIA |
| 08/04/2022 | 10h | AVARÉ / CÂMARA MUNICIPAL | REGIÃO ADM DE SOROCABA |
| 08/04/2022 | 19h | CORONEL MACEDO / CENTRO COMUNITÁRIO JOÃO BATISTA TONON SOBRINHO | REGIÃO ADM. DE ITAPEVA |
| 09/04/2022 | 11h | APIAÍ/ CÂMARA MUNICIPAL | REGIÃO ADM. DE ITAPEVA |
| 28/04/2022 | 18h | MOCOCA / CÂMARA MUNICIPAL | REGIÃO ADM. DE CAMPINAS |
| 29/04/2022 | 10h | RIO CLARO / CÂMARA MUNICIPAL | REGIÃO ADM. DE CAMPINAS |
| 29/04/2022 | 19h | SUMARÉ / CÂMARA MUNICIPAL | REGIÃO ADM. DE CAMPINAS |
| 05/05/2022 | 18h | ITAPETININGA / PREFEITURA | REGIÃO ADM. DE SOROCABA |
| 06/05/2022 | 10h | BOITUVA / CÂMARA MUNICIPAL | REGIÃO ADM. DE SOROCABA |
| 06/05/2022 | 19h | JUNDIAÍ / PAÇO MUNICIPAL JUNDIAÍ | REGIÃO ADM. DE CAMPINAS |
| 12/05/2022 | 18h | IGUAPE / CÂMARA MUNICIPAL | REGIÃO ADM. DE REGISTRO |
| 13/05/2022 | 10h | EMBU DAS ARTES / CÂMARA MUNICIPAL | RM SÃO PAULO |
| 13/05/2022 | 18h | MAIRIPORÃ/ CÂMARA MUNICIPAL | RM SÃO PAULO |
| 19/05/2022 | 18h | CRUZEIRO / CÂMARA MUNICIPAL | RM VALE PARAÍBA E LIT NORTE / REGIÃO ADM. SJ CAMPOS |
| 20/05/2022 | 10h | TAUBATÉ / CÂMARA MUNICIPAL | RM VALE PARAÍBA E LIT NORTE/ REGIÃO ADM. SJ CAMPOS |
| 27/05/2022 | 10h | MOGI DAS CRUZES/ CÂMARA MUNICIPAL | RMSP/ SUB-REGIÃO DO ALTO TIETÊ |
| 17/05/2022 | 18h | PRAIA GRANDE / CÂMARA MUNICIPAL | RM DA BAIXADA SANTISTA |
| 30/05/2022 | 15h | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO | RM SÃO PAULO |
RESOLUÇÕES |
RESOLUÇÃO 932/2022 – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 929, de 12 de novembro de 2021, que fixa, em caráter excepcional, para o período que estabelece, normas relativas aos horários e aos trabalhos das sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Legislativa, e dá providências correlatas.
“Artigo 1º – Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante indicados da Resolução nº 929, de 12 de novembro de 2021:
I – o ‘caput’ do artigo 1º:
‘Artigo 1º – Até 14 de março de 2023, observar-se-á, em caráter excepcional, em relação aos horários e aos trabalhos das sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Legislativa, o disposto nesta resolução.’ (NR)
II – o inciso I do artigo 5º:
‘Artigo 5º – (…)
I – não poderão ocorrer ou se iniciar no período compreendido entre as 14:00 (catorze horas) e as 16:30 (dezesseis horas e trinta minutos);’ (NR)
III – o artigo 7º:
‘Artigo 7º – Esta resolução, considerada, para todos os fins, parte integrante do Regimento Interno, vigorará da data de sua publicação até 14 de março de 2023.’ (NR)
Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
PAUTA |
PLC 11/2022 – Governador – Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Recebe emendas até 30/3/2022.
OFÍCIOS |
OFÍCIO GS 11/2022 – Dep. Gilmaci Santos (Republicanos) – Indica o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor para exercer a função de vice-líder do partido Republicanos.
OFÍCIO DE 22/3/2022 – Dep. Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos) – Renuncia à condição de membro do Conselho Consultivo da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), por exigência legal, na medida que será candidato nas eleições gerais deste ano de 2022.
OFÍCIO MH 2/2022 – Dep. Marina Helou (Rede) – Renuncia à condição de membro da Comissão da Produção Orgânica de São Paulo (CPOrg-SP), por exigência legal, na medida que será candidata nas eleições gerais deste ano de 2022.
OFÍCIO 123/2022 – Dep. Leticia Aguiar (PP) – Renuncia à condição de membro do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, por exigência legal, na medida que será candidata nas eleições gerais deste ano de 2022.
OFÍCIO DE 21/3/2022 – Dep. Tenente Coimbra (s/partido) – Comunica sua desfiliação do Partido União Brasil, em 14/3/2022.
OFÍCIO LID-UNIÃO 4/2022 – Dep. Milton Leite Filho (União) – Indica, respectivamente, para exercer as funções de primeiro e segundo vice-líder da bancada do Partido União Brasil (União), os deputados Adalberto Freitas e Estevam Galvão.
OFÍCIO DE 23/3/2022 – Dep. Vinicius Camarinha (PSDB) – Comunica sua filiação ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
PROJETOS |
PL 135/2022 – Dep. Rodrigo Gambale (Pode) – Declara de utilidade pública a ONG Doutores do Riso, com sede no município Arujá.
PL 136/2022 – Dep. Edson Giriboni (PV) – Dá denominação de “Deputado Osmar Thibes”, ao Dispositivo de Acesso ao “Hospital Regional de Sorocaba Dr. Adib Domingos Jatene” no km 106,5 na SP-270 Rodovia Raposo Tavares no município de Sorocaba.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. José Américo (PT) – Solicito licença no período de 26/3/2022 a 3/4/2022
ATOS ADMINISTRATIVOS |
ATO 12/2022 – Mesa Diretora da Alesp – Altera o parágrafo único do artigo 217-B do Ato da Mesa 11/2019, que trata de solicitações referentes a viagens de parlamentares e servidores do QSAL para missão de interesse do serviço público.
ATO 13/2022 – Mesa Diretora da Alesp – Altera o artigo 5º do Ato da Mesa nº 32, de 12 de novembro de 2021, considerando a necessidade de aperfeiçoar a disciplina do auxílio-encargos gerais de gabinete e auxílio-hospedagem vigente.
DECRETOS |
DECRETO 66.590/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Memorial da América Latina, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 66.591/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 66.592/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 66.593/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 66.594/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Hospital das Clínicas Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 66.595/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes.