Informativo PT Alesp Quinta-feira, 20 de abril de 2023
Comissões permanentes iniciaram suas atividades na Assembleia Legislativa
Das 21 comissões permanentes em funcionamento na Assembleia Legislativa de São Paulo, 14 realizaram, durante esta semana, reuniões para a escolha de presidente e vice-presidente. Acompanhe a participação das deputadas e dos deputados da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).
Sete comissões da Alesp elegem presidentes e vices
Federação elege um presidente e três vices de comissões
Audiência pública debate o fortalecimento do terceiro setor
A importância do terceiro setor, nas parcerias com os governos federal e estadual, para o combate à desigualdade e para a inclusão e o desenvolvimento social foi o foco da audiência pública promovida, nesta quarta-feira, 19/4, pela deputada Márcia Lia. No PT Alesp.
Fiorilo quer esclarecimento sobre atendimento de pessoas dependentes de drogas, na capital
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) demora 11 dias para disponibilizar vagas de internação a dependentes químicos que procuram o centro de tratamento inaugurado nesta semana como principal aposta da gestão para lidar com o tema Cracolândia na capital paulista. A denúncia foi divulgada pela imprensa no último dia 17/4. O pedido de esclarecimentos sobre o Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas, sob administração da organização social de saúde Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), foi encaminhado ao Secretário de Saúde na manhã desta quinta-feira, 20/4, pelo líder da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), na Assembleia Legislativa de SP, deputado Paulo Fiorilo.
Lula lança orçamento participativo e cumpre promessa de campanha
Com o PPA Participativo, qualquer cidadão poderá contribuir para a construção do Plano Plurianual 2024-2027. Governo dá posse ao Conselho de Participação Social. No PT Nacional.
Contra ameaças, escolas organizam debates e atividades culturais com a presença de famílias
Após onda de boatos sobre novos ataques neste dia 20, unidades buscam fomentar o acolhimento e a troca de ideias. No Brasil de Fato.
Moraes manda PF ouvir ex-ministro Gonçalves Dias em até 48 horas sobre imagens do 8 de janeiro
Determinação ocorre horas após ser confirmada a demissão do general do Gabinete de Segurança Institucional. Na CartaCapital.
CPMI do 8 de Janeiro será a pá de cal na teoria conspiratória terraplanista, diz Padilha
Ministro afirma que é ‘estranho’ que a CNN tenha escondido o rosto de alguns agentes militares mostrados em vídeo vazado, mas exibiu nitidamente o general Gonçalves Dias. “Vamos enfrentar esse debate político”. Na RBA.
STF já tem maioria para tornar réus 100 bolsonaristas pelos atos golpistas de 8 de janeiro
Quatro ministros ainda precisam apresentar seus votos no sistema eletrônico do Supremo. Tribunal deve definir como será a próxima fase dos processos. Na RBA.
TRF-1 suspende decisão do TCU e reabilita Mantega a ocupar funções públicas
Ex-ministro estava impedido de exercer cargos públicos por oito anos. Na CartaCapital.
AGENDE-SE |
Audiência pública contra a privatização das linhas de trens da CPTM
A inciativa é do mandatos dos deputados petistas Luiz Claudio Marcolino, Maurici e Simão Pedro e do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Ferroviárias de São Paulo. Participe da audiência contra a privatização da CPTM, nesta segunda-feira, 24/4, às 15h, no auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo.
PLENÁRIO |
24ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Quinta-feira, 19/4, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Em expediente, a lista de oradores inscritos.
Sessão Solene em Comemoração do Centenário do Sindicato dos Bancários De São Paulo, Osasco e Região
Segunda-feira, 24/4, às 10h, no plenário Juscelino Kubitschek.
CONSELHO DE ÉTICA |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Terça-feira, 25/4, às 11h, no plenário José Bonifácio.
Reunião especial para eleição de presidente e vice-presidente
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Emidio de Souza e Enio Tatto.
A composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com base na indicação feita pelos partidos e federações partidárias com representação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foi aprovada em sessão plenária de 18/4.
Na composição aprovada, entre os nove membros do CEDP, estão presentes apenas três deputadas. A necessidade de um conselho com igualdade de participação de homens e mulheres foi fortemente defendida na última legislatura e é objeto do PR 18/2023 , de autoria do deputado Emidio de Souza.
Conheça as deputadas e os deputados que vão compor o Conselho de Ética:
| CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR | |
| Efetivo | Suplente |
| Carlos Cezar (PL) | Agente Federal Danilo Balas (PL) |
| Emidio de Souza (PT/PCdoB/PV) | Enio Tatto (PT/PCdoB/PV) |
| Barros Munhoz (PSDB/Cidadania) | Vinicius Camarinha (PSDB/Cidadania) |
| Altair Moraes (Republicanos) | Rui Alves (Republicanos) |
| Edmir Chedid (União) | Solange Freitas (União) |
| Ediane Maria (Psol/Rede) | Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol/Rede) |
| Dr. Eduardo Nóbrega (Pode) | Gerson Pessoa (Pode) |
| Marta Costa (PSD) | Paulo Correa Jr (PSD) |
| Delegado Olim (PP) | Capitão Telhada (PP) |
COMISSÕES |
Comissão de Educação e Cultura
Terça-feira, 25/4, às 14h30, no plenário Tiradentes.
Reunião especial para eleição de presidente e vice-presidente
Deputadas pela Federação PT/PCdoB/PV: Leci Brandão e Professora Bebel.
Comissão de Assuntos Desportivos
Terça-feira, 25/4, às 15h, no plenário José Bonifácio.
Reunião especial para eleição de presidente e vice-presidente
Deputado e deputada pela Federação PT/PCdoB/PV: Simão Pedro e Leci Brandão.
Comissão de Fiscalização e Controle
Terça-feira, 25/4, às 17h30, no plenário D. Pedro I.
Reunião especial para eleição de presidente e vice-presidente
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Donato e Reis.
Comissão de Transportes e Comunicações
Quarta-feira, 26/4, às 12h, no plenário José Bonifácio.
Reunião especial para eleição de presidente e vice-presidente
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Dontato, Emidio de Souza e Enio Tatto.
Comissão de Atividades Econômicas
Quarta-feira, 26/4, às 13h, no plenário D. Pedro.
Reunião especial para eleição de presidente e vice-presidente
Deputadas pela Federação PT/PCdoB/PV: Márcia Lia e Thainara Faria.
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Quarta-feira, 26/4, às 14h, no plenário Tiradentes.
Reunião especial para eleição de presidente e vice-presidente
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Dr. Jorge do Carmo e Paulo Fiorilo.
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Quinta-feira, 27/4, às 11h, no plenário Tiradentes.
Reunião especial para eleição de presidente e vice-presidente
Deputada e deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Ana Perugini, Maurici e Luiz Fernando.
ATOS |
ATO 106/2023 – Presidente da Alesp – Observada a indicação da liderança da bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), nomeia o Deputado Léo Oliveira como membro efetivo da Comissão de Transportes e Comunicações, em vaga anteriormente ocupada pelo deputado Rogério Santos, que passa a membro substituto.
PROJETOS |
PL 556/2023 – Dep. Rui Alves (Republicanos) – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Amparo aos Idosos.
PL 557/2023 – Dep. Rafael Silva (PSD) – Declara de utilidade pública a entidade SECAL – Sociedade Espírita Caminho da Luz, com sede em Ribeirão Preto.
PL 558/2023 – Dep. Dirceu Dalben (Cidadania) – Autoriza o Poder Executivo a criar mecanismos para coibir a violência escolar, com extensão à estruturação e auxílio para base familiar e convívio social.
PL 559/2023 – Dep. Dirceu Dalben (Cidadania) – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Doe Vida.
PL 560/2023 – Dep. Gerson Pessoa (Pode) – Declara de utilidade pública a Associação Casa da Criança e do Adolescente de Presidente Bernardes Eurico Ramos Amorim, com sede naquele Município.
PL 561/2023 – Dep. Guto Zacarias (União) – Inclui a matéria Educação Alimentar na grade curricular da educação básica das redes de ensino público e privado.
PL 562/2023 – Dep. Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) – Autoriza a celebração de convênio entre a Secretaria Estadual da Educação e as prefeituras municipais, com o objetivo de disciplinar a atuação de profissionais do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no atendimento psicossocial dos estudantes da rede pública.
PL 563/2023 – Dep. Caio França (PSB) – Institui o Programa de Plantio de Cannabis.
PL 564/2023 – Dep. Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) – Autoriza a celebração de convênio entre a Secretaria Estadual da Educação e as prefeituras municipais, com o objetivo de disciplinar a atuação dos profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no atendimento psicossocial dos estudantes da rede pública de ensino que se encontrem em situação de violação de direitos ou risco social e pessoal.
PL 565/2023 – Dep. Bruno Zambelli (PL) – Institui o Programa de Incentivo às Práticas Sustentáveis – PIPS.
PL 566/2023 – Dep. Gil Diniz (PL) – Autoriza o Poder Executivo a alienar gratuitamente ao agente de segurança pública a arma de fogo que a este houver sido fornecida e acautelada em razão do serviço, na ocasião de seu desligamento do serviço ativo.
PL 567/2023 – Dep. Emidio de Souza (PT) – Regulamenta a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas do Estado, inclusive as destinadas ao consumo humano.
PL 568/2023 – Dep. Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) – Autoriza o Poder Público a criar o cargo de mediador educacional na redes públicas de ensino de educação básica.
PL 569/2023 – Dep. Emidio de Souza (PT) – Institui o Programa Oportunidade Jovem.
PL 570/2023 – Dep. Delegada Graciela (PL) – Institui a Campanha Março Amarelo e Lilás, dedicada a ações de prevenção à endometriose e ao câncer do colo do útero.
PL 571/2023 – Dep. Emidio de Souza (PT) – Institui o Programa Operação Trabalho – POT.
PL 572/2023 – Dep. Alex de Madureira (PL) – Concede anistia às multas administrativas aplicadas a pessoas físicas e jurídicas, em decorrência do Decreto 64.959, de 04 de maio de 2020. (Refere-se a covid-19.)
PR 16/2023 – Dep. Emidio de Souza (PT) – Altera a redação da alínea “f” do inciso I e do item 8 do § 1º, ambos do artigo 18 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
PR 17/2023 – Dep. Emidio de Souza (PT) – Inclui a alínea “d” ao § 1º do artigo 9º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Resolução nº 766, de 16 de dezembro de 1994.
PR 18/2023 – Dep. Emidio de Souza (PT) – Altera a redação do caput do artigo 23 da Resolução nº 766, de 16 de dezembro de 1994, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. (Trata da igualdade na representação de homens e mulheres no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.)
MOÇÕES |
MOÇÃO 61/2023 – Dep. Luiz Claudio Marcolino (PT) – Apela ao governador para que crie o Departamento da Pessoa Idosa junto à gestão estadual, com orçamento próprio, programas e projetos.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 165/2023 – Dep. Reis (PT) – Requer à secretária Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística informações referentes às obras de duplicação e melhoria da Estrada do M’Boi Mirim a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 166/2023 – Dep. Reis (PT) – Requer à secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística informações sobre o Contrato 21.914-9 / Edital Concorrência nº 201/2021, referente às obras de duplicação e melhorias da Estrada do M’Boi Mirim a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 167/2023 – Dep. Reis (PT) – Requer à secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística informações sobre o Contrato 21.929-0 / Edital Concorrência nº 161/2021 referente às obras de duplicação e melhorias da Estrada do M’Boi Mirim a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 168/2023 – Dep. Luiz Claudio Marcolino (PT) – Requer ao secretário-Chefe da Casa Civil informações sobre a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Regional e suas atribuições.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 174/2023 – Dep. Reis (PT) – Requer ao secretário da Administração Penitenciária informações sobre a utilização de escâneres de retrodispersão nas unidades do sistema prisional e a possível relação entre a ausência de manutenção desses equipamentos e problemas de saúde dos servidores da Pasta.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 175/2023 – Dep. Reis (PT) – Requer ao secretário de Segurança Pública informações sobre o número de vagas em aberto e a previsão de concursos públicos para as carreiras policiais.
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Emidio de Souza (PT) – Solicita licença no período de 21/4/2023 a 27/4/2023.
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Capitão Telhada (PP) – Solicita licença em 30/3/2023.
DECRETOS |
DECRETO 67.645/2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a área necessária à implantação de uma estação elevatória de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário – S.E.S., no Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas.
DECRETO 67.646/2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovia dos Tamoios S/A, as áreas complementares necessárias à implantação do Contorno de Caraguatatuba e São Sebastião, no Município de São Sebastião, e dá providências correlatas.
DECRETO 67.647/2023 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 59.385, de 26 de julho de 2013, que institui a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN-SP e dá providências correlatas.
DECRETO 67.648/2023 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, o imóvel localizado na rua Prudente de Moraes, 2200, bairro Vila Amorim, no município de Suzano, que será destinado à Secretaria da Saúde, para instalação do Hospital Regional do Alto Tietê.
DECRETO 67.649/2023 Fixa normas para a elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 e dá providências correlatas.
ATOS DO GOVERNADOR |
DECRETO DE 19/4/2023 Designa Luís Fernando Milan Muniz Cavalheiro, para compor o Conselho Administrativo do Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças, em complementação ao mandato de Caio Augusto de Oliveira Casella.