CCJ aprova utilização de fundo das crianças para assistir famílias vulneráveis

O Projeto de Lei 222/2020, do deputado Dr. Jorge do Carmo, teve parecer favorável aprovado nesta quarta-feira, 19/8, pela Comissão de Constituição e Justiça. O projeto autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para assistir famílias situadas em áreas de alta vulnerabilidade social, durante a pandemia do novo coronavírus. No PT Alesp.

Projeto de Doria que outorga título de domínio traz armadilhas para assentados

A deputada Márcia Lia participou de encontro promovido pela Associação de Funcionários da Fundação Itesp (Afitesp), nesta quarta-feira, 18/8, para discutir possíveis desdobramentos do PL 410/2021 para as famílias assentadas no Estado de São Paulo. O projeto de autoria do governador João Doria, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo em regime de urgência, tem como objetivo outorgar título de domínio e transferir a propriedade resolúvel de lotes às famílias beneficiárias dos planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários no Estado de São Paulo. No PT Alesp.

PT vota favorável a nova unidade regional e defende desenvolvimento pra valer

Projeto de lei complementar que cria a Região Metropolitana de Piracicaba foi aprovado nesta quarta-feira, 18/8, pela Assembleia Legislativa de São Paulo. A bancada de deputadas e deputados do PT votou favoravelmente à proposta encaminhada pelo governo João Doria, mas ressaltou, durante a discussão do PLC 22/2021, a necessidade de investimentos e planejamento para o desenvolvimento dos 24 municípios que compõem a nova unidade regional. “É necessário que o Estado favoreça e dê meios para que o desenvolvimento regional seja pra valer, não apenas palanque eleitoral”, destacou a líder do PT, deputada Professora Bebel. No PT Alesp.

Deputada pede nomeação de concursados para cargos da Secretaria da Educação

A Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho aprovou nesta terça-feira, 17/8, moção da deputada Professora Bebel que apela ao governador para que adote as medidas cabíveis para a chamada e a nomeação dos candidatos aos cargos de Supervisor de Ensino, Oficial Administrativo e Agente de Organização Escolar na Secretaria de Estado da Educação, aprovados em concurso. Segundo a parlamentar, a Secretaria da Educação tem a necessidade de preencher cargos vagos e a legislação não veda a nomeação de aprovados em concursos públicos durante o ano de 2021. No PT Alesp.

Secretaria de Educação segue liminar

Do Facebook da deputada Professora Bebel – Em entrevista para o Bom Dia SP falei da importância de cada professor protocolar na escola o comprovante de vacinação e trabalhar de forma remota até sua completa imunização.

Enel deve prestar contas à Comissão de Infraestrutura

Do Facebook do deputado Dr. Jorge do Carmo – Diante das contas altíssimas, que as pessoas não estão conseguindo pagar, gerando inadimplência e consequente risco de corte de energia elétrica, como presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa, encaminhei votação favorável ao convite para que Max Xavier Lins, presidente da Enel, preste esclarecimentos sobre a qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, bem como a questão das tarifas.

Prêmio Zilda Arns para o padre Júlio Lancellotti

Do Facebook do deputado Emidio de Souza – Mais do que merecida a homenagem da Câmara dos Deputados ao padre Júlio Lancellotti, que receberá o prêmio Zilda Arns de Direitos Humanos 2021. Parabéns a Alexandre Padilha pela proposta. Padre Júlio nos inspira e contagia com seu amor ao próximo e sua luta por vida digna para todos!

Após 8 meses de luta, Guarulhos pode se tornar o 1º município a fazer um referendo popular

Trabalhadores entregaram à Câmara Municipal assinaturas contra extinção da empresa Proguaru e aguardam aval do TRE. No Brasil de Fato.

Delta e reabertura prematura ameaçam controle da pandemia no Brasil

Nesta sexta-feira, 20/8, acontecem duas audiências públicas regionais sobre o Orçamento do Estado de São Paulo para 2022, a primeira, às 10h, na Câmara Municipal de Mococa, e a segunda, às 19h, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto. A participação pode ser feita de forma virtual ou presencial. Para receber o linque para participação virtual, os interessados deverão se inscrever no site da Assembleia Legislativa e seguir as orientações.

O número (11) 9 3404 9001 também está disponível para envio de sugestões e demandas por meio do serviço de Whatsapp. Sugestões também podem ser enviadas para o e-mail da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (cfop@al.sp.gov.br), responsável pela realização das audiências.

As reuniões também serão transmitidas ao vivo pela Rede Alesp na tevê e no Youtube, e também no Facebook da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Quinta-feira, 19/8, às 14h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, 28 itens para deliberação.
Deputados pelo PT: Emidio de Souza e Paulo Fiorilo.

OFÍCIO – Supremo Tribunal Federal – Certifica que o plenário do STF decidiu, por unanimidade, conhecer da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 305, em que é requerente o Partido Trabalhista do Brasil e réu o governador do Estado de São Paulo,  julgou parcialmente procedente o pedido formulado, para declarar não recepcionados pela Constituição Federal de 1988 os arts. 7º, II, e 8º, § 1º, II, da Lei Complementar n. 539, de 26 de maio de 1988, do Estado de São Paulo, nos termos do voto do relator.

DECRETO LEGISLATIVO 2.511/2021 – Presidente da Alesp – Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 119/21, ratificado pelo Decreto nº 65.922, de 12 de agosto de 2021.

Decreto legislativo publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 18/8/2021.