OFÍCIO MEMORANDO GS 6/2022 – Dep. Gilmaci Santos (Republicanos) – Informa que a assessora Raete Baldassi Oliveira será a coordenadora das audiências públicas ao orçamento de 2023.

OFÍCIO DE 16/3/2022 – Dep. Isa Penna – Comunica seu afastamento das funções de líder do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) a partir de 16/3/2022.

PL 123/2022 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Denomina Eng Jose Roberto Bonetti, o trevo de acesso no km 20 da Rodovia Fernão Dias – BR 381, em Bragança Paulista.

PL 124/2022 – Dep. Frederico d’Avila (PL) – Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio Dona Benedita com sede no município de Sete Barras – São Paulo.

PL 125/2022 – Dep. Gil Diniz (PL) – Autoriza o Estado de São Paulo a alienar gratuitamente ao agente de segurança pública, na ocasião de seu desligamento do serviço ativo, a arma de fogo que lhe este houver sido fornecida e acautelada em razão do serviço.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Professora Bebel (PT) – Solicita a tramitação em regime de urgência para o PLC 5/2022, de autoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que  altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, quanto à reclassificação dos vencimentos do defensor público-geral do Estado e dá outras providências.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Professora Bebel (PT) – Solicita a tramitação em regime de urgência para o PLC 6/2022, de autoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que  altera a Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, quanto à reclassificação dos vencimentos do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.

DECRETO 66.565/2022 Autoriza a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a contratação de serviços técnicos especializados visando à elaboração de diagnóstico do sistema de saneamento básico municipal.

DECRETO 66.566/2022 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo – SP Arte de 2022 e dá outras providências.

DECRETO 66.567/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesquisas Tecnológicas-IPT, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.568/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 66.569/2022 Transfere, da Secretaria da Justiça e Cidadania para a Secretaria da Educação, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Presidente Prudente.

DECRETO 66.570/2022 Cria, no Complexo Hospitalar “Padre Bento” de Guarulhos, a Gerência de Enfermagem e dá providências correlatas.

DECRETO 66.571/2022 Altera a denominação das unidades que especifica, extingue o Núcleo de Gestão Assistencial 29 e dá providências correlatas.

DECRETO 66.572/2022 Cria, no Centro de Referência da Saúde da Mulher, a Gerência de Enfermagem e dá providências correlatas.

DECRETO 66.573/2022 Cria, no Hospital Maternidade Interlagos “Waldemar Seyssel – Arrelia”, a Gerência de Enfermagem e dá providências correlatas.

DECRETO 66.574/2022 Cria, no Conjunto Hospitalar do Mandaqui, a Gerência de Enfermagem e dá providências correlatas.