PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS

83ª sessão ordinária
Quinta-feira, 17/8, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.

Lançamento da Frente Parlamentar Hip Hop
Sexta-feira, 18/8, às 19h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: deputado Donato.

CPIs

CPI – Tratamento para Transição de Gênero em Crianças e Adolescentes no HC-São Paulo
Quinta-feira, 17/8, às 10h, no plenário José Bonifácio.
Ouve Alexandre Saadeh, coordenador do Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Amtigos), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).
Deputadas pela Federação PT/PCdoB/PV: Beth Sahão e Professora Bebel.

CPI – Prevenção de Deslizamento em Encostas
Quinta-feira, 17/8, às 10h, no plenário D. Pedro I.
Ouve Eduardo Soares de Macedo, geólogo e pesquisador da Seção de Investigações, Riscos e Gerenciamento Ambiental do IPT; e Fabrício Araújo Mirandola, geólogo, pesquisador diretor-executivo de Estratégia e Relações Institucionais do IPT.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Donato e Dr. Jorge do Carmo.

CPI – Epidemia de Crack
Segunda-feira, 21/8, às 10h, na Câmara Municipal de Santos.
Realiza audiência pública para ouvir autoridades, entidades e interessados acerca do tema objeto da CPI.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Eduardo Suplicy e Simão Pedro.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO ORÇAMENTO 2024

COMUNICADOS

COMUNICADO – Presidente da Alesp – Convida deputadas e deputados para a audiência pública que será realizada em 17/8/2023, quinta-feira, às 10h, no auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o PL 752/2021, que altera as Leis 11.331/2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e 11.608/2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense), e dá outras providências.

EM PAUTA

PL 1.244/2023 – Governador – Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2024-2027. Mensagem A-97/2023.
Permanece em pauta, para recebimento de emendas, por 15 sessões legislativas.

PL 1.245/2023 – Governador – Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica e sobre a cobrança da dívida ativa, revoga os artigos 41 a 56 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, e a Lei nº 14.272, de 20 de outubro de 2010, e dá outras providências. Mensagem A-98/2023. (Concede anistia das multas aplicadas por descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de covid-19.)
Em regime de urgência, recebe emendas até segunda-feira, 21/8.

PL 1.246/2023 – Governador – Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Mensagem A-99/2023. (Modificar a forma dos descontos para pagamento ou parcelamento da multa punitiva.)
Em regime de urgência, recebe emendas até segunda-feira, 21/8.

PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

PEC 7/2023 – Dep. Eduardo Suplicy (PT) e outros – Acrescenta os artigos 1°A e 1°B à Constituição do Estado, os quais incluem princípios e objetivos fundamentais do Estado de São Paulo.

PEC 8/2023 – Dep. Eduardo Suplicy (PT) e outros – Acrescenta o inciso XX e o parágrafo Único ao artigo 47 da Constituição do Estado que inclui como atribuição do Governador o pronunciamento anual sobre a Situação do Estado de São Paulo.

PROJETOS

PL 1.247/2023 – Dep. Maria Lúcia Amary (PSDB) – Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Banda Regimental de Música do Comando de Policiamento do Interior Sete, com sede em Sorocaba.

PL 1.249/2023 – Dep. Andréa Weber (PSB) – Garante a gratuidade do serviço de transporte coletivo intermunicipal para as pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.

PL 1.250/2023 – Dep. Luiz Fernando (PT) – Denomina “Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns” a atual Estação “Carandiru” da Linha 1 do Metrô, na Capital.

PL 1.251/2023 – Dep. Rafael Saraiva (União) – Estabelece a definição de maus-tratos contra animais, no Estado.

PL 1.252/2023 – Dep. Marcos Damasio (PL) – Denomina “José Teixeira do Amaral” o viaduto localizado no km 164,860 da Rodovia Washington Luiz -SP 310.

PL 1.253/2023 – Dep. Marcos Damasio (PL) – Denomina “Albano Filier” o trevo de acesso, rotatória em nível, localizado no km 173,780 da Rodovia Constante Peruchi – SP 316, em Santa Gertrudes.

PL 1.254/2023 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Canitar.

PL 1.255/2023 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Denomina “José Henrique Bittencourt” o trevo no entroncamento da Rodovia Rachid Rayes – SP 333, entre o km 398 e o km 401, que liga Assis-Marília à estrada vicinal Assis-Lutécia, em Assis.

PL 1.256/2023 – Dep. Analice Fernandes (PSDB) – Estabelece diretrizes para criação do programa de fortalecimento de saúde mental e enfrentamento à violência psicológica entre mulheres (Wollying) e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a semana de conscientização sobre a violência psicológica entre mulheres.

PL 1.257/2023 – Dep. Analice Fernandes (PSDB) – Estabelece diretrizes para a elaboração e divulgação de estatísticas sobre os portadores do Transtorno do Espectro Autista – TEA.

MOÇÕES

MOÇÃO 149/2023 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Manifesta apoio aos servidores técnico-administrativos da Universidade Estadual Paulista (UNESP) e ao Sindicato dos Trabalhadores da Unesp (Sintunesp) pela greve para equiparação salarial da categoria técnico-administrativo com servidores da Universidade de São Paulo (USP).

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 1.891/2023 – Dep. Beth Sahão (PT) outras e outros – Propõe a constituição de comissão de representação com a finalidade de participar de audiências com os respectivos ministros de Estado dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, Saúde e Educação, em Brasília, no período entre 21/8/2023 e 23/8/2023, sem ônus para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.