- Por Marisilda Silva
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Informativo PT Alesp Quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
PT pede que Justiça declare inconstitucional a lei que autoriza a privatização da Sabesp
Na ação, com pedido de liminar, os autores citam irregularidades que permeiam o processo de aprovação da autorização da privatização da companhia. Na RBA.
SP: relatório da CPI da Enel aponta irregularidades e negligência
Privatização gerou falhas na distribuição de energia, dizem deputados. Na Agência Brasil.
Congresso derruba veto à desoneração da folha de 17 setores econômicos
Medida havia sido vetada por Lula por ser considerada inconstitucional. Na Agência Brasil.
Congresso derruba veto de Lula e mantém marco temporal indígena
No total, 53 senadores e 321 deputados foram contrários aos vetos. Na Agência Brasil.
PLENÁRIO E AUDITÓRIOS |
157ª Sessão Ordinária
Quinta-feira, 14/12, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.
157ª Sessão ordinária
Quinta-feira, 14/12, às 16h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Ordem do dia.
Sessão extraordinária
Quinta-feira, 14/12, às 17h06, no plenário Juscelino Kubitschek.
Na ordem do dia, três itens: 1) veto parcial ao PL 661/2023, do governador, transformado na Lei 17.725/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024; 2) PDL 43/2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2022; PL 1.449/23 , do governador, que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.
CPIs |
CPI – Prevenção de Deslizamento em Encostas
Quinta-feira, 14/12, às 10h, no auditório Teotônio Vilela.
Reunião convocada para apreciar relatório final da CPI, não foi realizada por falta de quórum.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Donato e Dr. Jorge do Carmo.
CPI – Tratamento para Transição de Gênero em Crianças e Adolescentes no HC-São Paulo
Quinta-feira, 14/12, às 10h, 10h16, 10h35, 11h, 13h30, 14h, 14h30 e 15h, no plenário Tiradentes.
Relatório final da CPI, produzido pelo relator deputado Tenente Coimbra (PL) foi aprovado por cinco votos, contra os três votos recebido pelo voto em separado apresentado pelas deputadas Beth Sahão e Professora Bebel, do PT, e pelo deputado Guilherme Cortez (Psol).
Deputadas pela Federação PT/PCdoB/PV: Beth Sahão e Professora Bebel.
CPI – Enel
Quinta-feira, 14/12, às 11h e às 11h16, às 16h e às 16h15, no plenário José Bonifácio.
Aprovado relatório final da CPI.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Luiz Fernando e Luiz Claudio Marcolino.
CPI – Epidemia de Crack
Quinta-feira, 14/12, às 13h, no plenário D. Pedro I.
Aprovado relatório final da CPI.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Eduardo Suplicy e Simão Pedro.
CPI – Golpes com Pix e Clonagem de Cartões
Relatório final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar os golpes envolvendo subtração de valores por meio de fraudes através de transferências eletrônicas (principalmente via Pix) e clonagem de cartões de débito e crédito, tanto pela questão da defesa do consumidor quanto pela segurança pública, posto que tais fraudes podem servir para financiar o crime organizado.
Publicado em suplemento ao Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 14/12/2023.
PROJETOS |
PL 1.705/2023 – Dep. Dr. Jorge do Carmo (PT) – Institui o “Dia da Cuidadora – Irmã Dulce”.
PL 1.706/2023 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Denomina “Dom Pedro I” a Escola Estadual Engenheiro Maia, em Itaberá.
PL 1.707/2023 – Dep. Maria Lúcia Amary (PSDB) – Altera a Lei nº 11.199, de 12 de julho de 2002, que proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS e dá outras providencias.
PL 1.708/2023 – Dep. Reis (PT) – Declara de utilidade pública a Associação dos Usuários de Transportes Coletivos e outros Serviços Públicos das Cidades do Alto Tietê – AUTI, com sede em Itaquaquecetuba.
PL 1.709/2023 – Dep. Felipe Franco (União) – Inclui o ensino do Jiu-Jitsu como atividade extracurricular na rede pública de ensino estadual.
PL 1.711/2023 – Dep. Caio França (PSB) –Disciplina a criação de leitos hospitalares nas unidades subsidiadas pelo Governo do Estado e unidades privadas, destinadas às gestantes e mães que optarem pela entrega para adoção de crianças até o 45º (quadragésimo quinto) dia de vida, no Estado.
PDL 43/2023 – Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento – Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2022.