Quinta-feira, 12 de agosto


Quinta-feira, 12 de agosto de 2021

PL em defesa de famílias homoafetivas segue na pauta da Alesp

Proposta apresentada, em 2016, pela deputada Márcia Lia (PT), quer garantir direitos LGBTQIA+, mas sofre obstrução na Assembleia Legislativa de São Paulo. Outro projeto, de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT), que quer transparência no Plano Estadual de Imunização contra a covid-19, também está na pauta. No PT Alesp.

Três CPIs requeridas por petistas vão começar a funcionar na Alesp

Após mais de dois anos aguardando sua vez, finalmente, serão instaladas três comissões parlamentares de inquérito requeridas em 2019 por parlamentares da bancada do PT. Os atos de constituição das CPIs, assinados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foram publicados no Diário Oficial do Estado no último sábado, 7/8, e neste Informativo. No PT Alesp.

Líder do PT conclama servidores estaduais a resistirem a PLC que ataca direitos

Por iniciativa da deputada Professora Bebel, líder da bancada do PT, a Assembleia Legislativa de São Paulo realizou na segunda-feira 9/8, debate sobre o Projeto de Lei Complementar 26/2021, de autoria do Executivo, que muda a estrutura administrativa do Estado, alterando e retirando direitos que constam do regime jurídico dos servidores públicos estaduais. No PT Alesp.

PT aprova Região Metropolitana de São José do Rio Preto, mas cobra recursos e planejamento

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na manhã desta terça-feira, 10/8, o Projeto de Lei Complementar 15/2021, de autoria do governador do Estado, que cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto, com 35 municípios. A proposta foi levada à votação do plenário sob intensas críticas e cobranças da bancada do PT. No PT Alesp.

Audiências públicas para o Orçamento 2022

As audiências públicas sobre o Orçamento do Estado de São Paulo para 2022 acontecem em todas as regiões paulistas a partir desta sexta-feira, 13/8. A participação poderá ser feita de forma virtual ou presencial. Para receber o linque para participação virtual, os interessados deverão se inscrever no site da Assembleia Legislativa e seguir as orientações.

O número (11) 9 3404 9001 também está disponível para envio de sugestões e demandas por meio do serviço de Whatsapp. Sugestões também podem ser enviadas para o e-mail da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (cfop@al.sp.gov.br), responsável pela realização das audiências.

As reuniões também serão transmitidas ao vivo pela Rede Alesp na tevê e no Youtube, e também no Facebook da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

CALENDÁRIO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – ORÇAMENTO 2022

Data	Horário	Local	Região
13/ago	10h	Piracicaba/Câmara Municipal	Aglomeração Urbana de Piracicaba
13/ago	19h	Osasco/Câmara Municipal	RMSP / Sub-regiões Sudoeste, Oeste e Norte
16/ago	10h	São José dos Campos/Câmara Municipal	RM Vale Paraíba e Lit Norte/ Região Adm SJ Campos
20/ago	10h	Mococa/Câmara Municipal	RM Ribeirão Preto
20/ago	19h	Ribeirão Preto/Câmara Municipal	RM Ribeirão Preto
23/ago	19h	Araçatuba/Câmara Municipal	Região Adm. de Araçatuba
30/ago	10h	Itapeva/Câmara Municipal	Região Adm. de Itapeva
17/set	19h	Tatuí/Câmara Municipal	Região Adm de Sorocaba
17/set	10h	Registro/Câmara Municipal	Região Adm de Registro
24/set	10h	Campinas/Câmara Municipal	Região Adm de Campinas
24/set	19h	Itapecerica da Serra/Câmara Municipal	RMSP / Sub-regiões Sudoeste, Oeste e Norte
27/set	10h	Araraquara/Câmara Municipal	Região Adm de Araraquara
30/set	14h	São Paulo/Assembleia Legislativa	RMSP
30/set	19h	Mogi das Cruzes/Câmara Municipal	RMSP / Sub-região do Alto Tietê
30/set	10h	Jundiaí/Câmara Municipal	Aglomeração Urbana de Jundiaí
7/out	19h	Presidente Prudente/Câmara Municipal	Região Adm. de Presidente Prudente
7/out	10h	Ourinhos/Câmara Municipal	Região Adm. de Assis

AGENDE-SE

ATOS

ATO 37/2021 – Presidente da Alesp – Observado o Ato 4/2021, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito composta por nove membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, “investigar a violência cometida contra a mulher no Estado de São Paulo, bem como a atuação e/ou omissão dos órgãos responsáveis pela prevenção e combate ao feminicídio e outras formas de violência contra a mulher, especialmente a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Justiça e Cidadania no período compreendido entre 2010 e 2019”, conforme o Requerimento 293/2019, de autoria da deputada Beth Sahão (PT) e outros, constitui a referida CPI e nomeia seus membros.

Efetivos:
Delegado Bruno Lima (PSL)
Professora Bebel (PT)
Analice Fernandes (PSDB)
Estevam Galvão (DEM)
Thiago Auricchio (PL)
Delegado Olim (PP)
Isa Penna (PSOL)
Marcio Nakashima (PDT)
Marina Helou (Rede)

Substitutos:
Tenente Nascimento (PSL)
Márcia Lia (PT)
Dra. Damaris Moura (PSDB)
André do Prado (PL)
Professor Kenny (PP)
Milton Leite Filho (DEM)
Erica Malunguinho (PSOL)

ATO 38/2021 – Presidente da Alesp – Observado o disposto no Ato 5/2021, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito composta por nove membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, “investigar atos de improbidade e ilegalidades praticados na concessão de benefícios fiscais que resultaram na renúncia de receitas no total de 115,5 bilhões de reais em dez anos, valor superior a mais de R$ 16 bilhões do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – R$ 99,46 bilhões – e a mais de R$ 36,47 bilhões previsto no orçamento (R$ 79 bilhões), bem como o descumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto às medidas de estimativa e compensação da renúncia de receita, a partir de 2008”, conforme o Requerimento 294/2019, de autoria da deputada Beth Sahão (PT) e outros, constitui a referida CPI, nomeando seus membros efetivos e substitutos.

Efetivos:
Castello Branco (PSL)
Paulo Fiorilo (PT)
Carla Morando (PSDB)
Edmir Chedid (DEM)
Dirceu Dalben (PL)
Caio França (PSB)
Delegado Olim (PP)
Jorge Caruso (MDB)
Edson Giriboni (PV)

Substitutos:
Rodrigo Gambale (PSL)
Maurici (PT)
Mauro Bragato (PSDB)
André Soares (DEM)
André do Prado (PL)
Barros Munhoz (PSB)
Professor Kenny (PP)
Leo Oliveira (MDB)
Reinaldo Alguz (PV)

ATO 39/2021 – Presidente da Alesp – Observado o disposto no Ato 6/2021, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito composta por nove membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, “investigar irregularidades envolvendo os processos de licenciamento e monitoramento da cava subaquática no estuário entre Santos e Cubatão, no litoral de São Paulo, que é preenchida com cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos tóxicos, colocando a região em iminente perigo de crime ambiental das proporções verificadas na cidade de Brumadinho – MG”, conforme o Requerimento 295/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando (PT) e outros, constitui a referida comissão, nomeando seus membros efetivos e substitutos.

Efetivos:
Tenente Coimbra (PSL)
Maurici (PT)
Cezar (PSDB)
Paulo Correa Jr. (DEM)
Ricardo Madalena (PL)
Barros Munhoz (PSB)
Professor Kenny (PP)
Erica Malunguinho (PSOL)
Professor Walter Vicioni (MDB)

Substitutos:
Adalberto Freitas (PSL)
Professora Bebel (PT)
Maria Lucia Amary (PSDB)
Milton Leite Filho (DEM)
André do Prado (PL)
Caio França (PSB)
Delegado Olim (PP)
Isa Penna (PSOL)
Jorge Caruso (MDB)

Publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 7/8/2021.

OFÍCIOS

OFÍCIO – Supremo Tribunal Federal – Certidão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.576, em que é requerente a Confederação Nacional de Serviços (CNS), intimados o governador do Estado de São Paulo e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e amicus curiae a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras (Abrasf), a Empresa Brasileira de Empresas de Software (Abes) e a Confederação Nacional de Municípios, em que o tribunal, por maioria, conheceu parcialmente a Adin, de modo a impedir a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador.

PROJETOS

PL 485/2021 – Dep. Sargento Neri (Solidariedade) – Dispõe sobre a criação da CEPTEA (Carteira Estadual de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista).

PL 486/2021 – Dep. Maria Lúcia Amary (PSDB) – Dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos) no Estado.

Publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 7/8/2021.

PL 487/2021 – Dep. Professora Bebel (PT) – Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, as diretrizes para a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

PL 488/2021 – Dep. Sergio Victor (Novo) – Denomina “Prof. José Maria Priante” a Escola Estadual Jardim dos Cisnes, em São Bento do Sapucaí.

PL 489/2021 – Dep. Alex de Madureira (PSD) – Dispõe sobre a instituição de Carteira de Identidade Funcional aos Guardas Civis do Estado de São Paulo, ativos e inativos, e dá outras providências.

PL 490/2021 – Dep. Paulo Correa Jr. (DEM) – Declara de utilidade pública a Associação Maria Mater Ecclesiae, com sede em São Paulo.

Publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 10/8/2021.

PLC 27/2021 – Dep. Edmir Chedid (DEM) – Cria a Aglomeração Urbana de Bragança Paulista.

PL 491/2021 – Dep. Sargento Neri (Solidariedade) – Dá denominação a passarela localizada no km SP 333 Km 299 da Rodovia Leonor Mendes de Barros (SP 333), no Município de Marília.

PL 492/2021 – Dep. Professora Bebel (PT) – Autoriza e Disciplina programa habitacional para os beneficiários que especifica no âmbito do Estado de São Paulo.

PL 493/2021 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público para os Magistrados da Justiça de Paz.

PL 494/2021 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação, ofensa, violência, ou qualquer forma de lesão por motivo de intolerância.

PL 495/2021 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Obriga funcionários de postos de combustíveis informarem às autoridades policiais sobre condutores que demonstram sinais de embriaguez.

PL 496/2021 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Denomina de “São Bento Hip Hop” a atual estação “São Bento” da linha-1 azul do Metrô – Companhia do Metropolitano de São Paulo.

PL 497/2021 – Dep. Afonso Lobato (PV) – Declara de utilidade pública a entidade Associação Beneficente de Caçapava, com sede no município de Caçapava.

Publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 11/8/2021.

PL 498/2021 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Declara o Hip Hop patrimônio cultural imaterial do Estado.

PL 499/2021 – Dep. Tenente Coimbra (PSL) – Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa mínima dos serviços de água e esgoto realizada pelas concessionárias em todo o Estado de São Paulo.

PL 500/2021 – Dep. Tenente Coimbra (PSL) – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS nas propagandas institucionais realizadas pelo Governo do Estado de São Paulo.

PL 501/2021 – Dep. Enio Tatto (PT) – Dá a denominação de “Padre Francisco Aparecido da Silveira – Padre Chicão” à Estação Varginha da Linha 09 – Esmeralda da CPTM no Município de São Paulo.

PL 502/2021 – Dep. Roque Barbieri (Avante) – Dá a denominação de “Viaduto José Carlos da Silva” ao viaduto localizado na rodovia Leonor Mendes de Barros SP – 333 – KM 299, no Município de Júlio Mesquita – SP).

PL 503/2021 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Declara de utilidade pública a Associação de Restauração, em Assis.

DECRETOS

DECRETO 65.906/2021 Dispõe sobre a implantação de Centros de Apoio Técnico – CAT em unidades policiais e dá providências correlatas.

DECRETO 65.907/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 65.908/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 65.909/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

DECRETO 65.910/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 65.911/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 65.912/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 65.913/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 65.914/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 65.915/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

Publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 10/8/2021.

DECRETO 65.916/2021 Dispõe sobre o Programa Bolsa-Trabalho, criado pela Lei nº 10.321, de 8 de junho de 1999, e altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas.

DECRETO 65.917/2021 Altera o Decreto nº 62.033, de 17 de junho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Qualificação Profissional e de Transferência de Renda “Via Rápida”, criado pela Lei nº 16.079, de 22 de dezembro de 2015, e dá providências correlatas.

DECRETO 65.918/2021 Cria 1 (um) Centro de Integração da Cidadania, na Coordenadoria de Integração da Cidadania, da Secretaria da Justiça e Cidadania, e dá providências correlatas.

DECRETO 65.919/2021 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 52.080, de 22 de agosto de 2007, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Selo Paulista da Diversidade e dá providências correlatas

Publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 11/8/2021.

DECRETO 65.920/2021 Altera o Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019, e dá providências correlatas.

Bancada PT ALESP