Informativo PT Alesp Quarta-feira, 31 de maio de 2023
Suplicy pede que STF antecipe decisão e impeça Tarcísio de liquidar terras públicas
Em ofício, Suplicy alerta que só a suspensão imediata dos efeitos da lei que respalda o governo Tarcísio pode impedir a liquidação do patrimônio público em favor de fazendeiros. E em prejuízo do estado e de trabalhadores rurais sem terra. Na RBA.
Petistas denunciam crimes contra vereadoras e secretária de Mulheres
Os deputados estaduais Paulo Fiorilo e Maurici estiveram nesta terça-feira, 30/5, na Delegacia de Crimes Cibernéticos de São Paulo, em nome da bancada da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), para apresentar denúncia e cobrar uma ação frente às ameaças virtuais sofridas por vereadoras do PT e também pela nossa secretária de Mulheres do PT/SP. No PT Alesp.
Governistas barram discussão da LDO com secretário
A apresentação e debate do primeiro projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da gestão do governo Tarcísio foi barrada pela base governista, nesta terça-feira, 30/5, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa. No PT Alesp.
Parlamentares do Psol pedem responsabilização de Tarcísio por repressão contra indígenas
Os indígenas Guarani foram reprimidos violentamente em SP durante manifestação contra o Marco Temporal. No Brasil de Fato.
Mídia internacional repercute marco temporal: “projeto de lei catastrófico”
Publicações estrangeiras lamentam a aprovação do projeto, que ameaça a existência de povos indígenas no Brasil. Na Fórum.
Quilombo Saracura: A luta pela preservação das memórias encontradas nas obras do metrô em SP
Autoridades permitiram o início das escavações sem avaliação arqueológica da área. Ainda não há destino para as peças encontradas lá. Na CartaCapital.
Lula entra em campo, dialoga com Lira e faz reunião de emergência após derrotas na Câmara
A MP dos ministérios deve ser votada pela Câmara e pelo Senado até esta quinta-feira 1º – do contrário, perderá validade. Na CartaCapital.
Lula veta transferência de recursos do Sistema S para a Embratur
O presidente disse que a medida retiraria valores “consideráveis” do orçamento do Sesc e do Senac. No Brasil de Fato.
Consenso de Brasília – 30 de maio de 2023; veja a íntegra das resoluções
Entre as resoluções, os presidentes “concordaram que a integração regional deve ser parte das soluções para enfrentar os desafios compartilhados da construção de um mundo pacífico”; ouça e veja a manifestação do presidente Lula. No PT Nacional.
A Cara do Golpe, Capítulo 2: As narrativas que levaram ao 8 de janeiro
Durante anos, o ecossistema de desinformação alimentou teorias que estimularam a ação dos golpistas. No PT Nacional.
Luiz Fernando é eleito vice-presidente da CPI da Enel
Nesta semana têm início os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) criadas nesta legislatura na Assembleia Legislativa. A primeira, constituída como a CPI da Enel, foi criada pelo Ato 99/2023 para apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela Enel Distribuição São Paulo, e requerida pelo deputado Thiago Auricchio (PL), que, como de praxe, foi eleito seu presidente, na reunião especialmente convocada para a eleição ocorrida na terça-feira, 31/5. Para a vice-presidência foi eleito o deputado Luiz Fernando (PT).
O presidente da CPI indicou como relatora a deputada Carla Morando (PSDB) e as reuniões da CPI da Enel, cuja composição é apresentada abaixo, devem acontecer às quartas-feiras, às 11h.
| PARTIDO | EFETIVO | SUBSTITUTO |
| PL | Thiago Auricchio | Rodrigo Moraes |
| PL | Carlos Cezar | Bruno Zambelli |
| Federação PT/PCdoB/PV | Luiz Fernando | Enio Tatto |
| Federação PT/PCdoB/PV | Luiz Claudio Marcolino | Donato |
| Federação PSDB/Cidadania | Carla Morando | Carlão Pignatari |
| Republicanos | Sebastião Santos | Altair Moraes |
| Federação Psol/Rede | Monica Seixas do Movimento Pretas | Guilherme Cortez |
| Pode | Dr. Eduardo Nóbrega | Gerson Pessoa |
| PSD | Oseias de Madureira | Paulo Correa Jr. |
AGENDE-SE |
PLENÁRIOS |
51ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Quarta-feira, 31/5, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Em expediente, a lista de oradores inscritos.
51ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Quarta-feira, 31/5, às 16h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Em expediente, a lista de oradores inscritos.
Assembleia da campanha salarial do Sindalesp
Terça-feira, 31/5, às 15h, no auditório Paulo Kobayashi.
Espaço reservado por solicitação do 1º secretário, Teonilio Barba (PT).
Lançamento da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho.
Quinta-feira, 1/6, às 10h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: Luiz Claudio Marcolino(PT).
Audiência Pública em defesa da Cultura
Sexta-feira, 2/6, às 15h, no auditório Teotônio Vilela.
Iniciativa: deputado Maurici (PT).
CPIs |
CPI – Prevenção de Deslizamento em Encostas
Quarta-feira, 31/5, às 11h, no plenário D. Pedro I.
Reunião especial elegeu a deputada Fabiana Barroso (PL) presidente da CPI, deputado Rafael Saraiva (União), vice-presidente, e deputado Capitão Telhada (PP), relator. As reuniões da CPI acontecerão às quartas-feiras, às 14h.
Deputados pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV): Donato e Dr. Jorge do Carmo.
CPI – Golpes com Pix e Clonagem de Cartões
Quarta-feira, 31/5, às 14h, no plenário D. Pedro I.
Reunião especial para eleição de presidente e vice-presidente foi cancelada.
Deputados pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV): Luiz Cláudio Marcolino e Rômulo Fernandes.
COMISSÕES |
Comissão de Transportes e Comunicações
Quarta-feira, 31/5, 12h, no plenário Tiradentes.
Além de pauta com 15 itens para deliberação, recebe, por força de aprovação de requerimento de autoria do deputado Dontato (PT), o secretário de Transportes Metropolitanos, Marco Antonio Assalve; o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini; representante do Ministério Público do Estado de São Paulo e representante da concessionária ViaMobilidade. Convidados não compareceram e requerimento, de autoria da deputada Ediane Maria (Psol), para convocar os mesmos secretários e o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, para esclarecimentos sobre as recorrentes falhas e mal funcionamento das linhas 8 e 9 da CPTM, operadas pela ViaMobilidade, recebeu pedido de vista do deputado Paulo Mansur (PL) e, portanto, não votado.
Deputados pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV): Donato e Emidio de Souza.
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Quarta-feira, 31/5, 13h no plenário José Bonifácio.
Recebe o secretário de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, em cumprimento ao artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo.
Deputados pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV): Eduardo Suplicy e Reis.
Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana
Quarta-feira, 31/5, 15h no auditório Franco Montoro.
Audiência pública em atenção aos encaminhamentos desenvolvidos no desenrolar da aprovação do PL 92/2023, a fim de estabelecer diálogo com a população para acompanhamento e instrução do processo de desapropriação, construção e alocação das famílias atingidas no Litoral Norte de São Paulo.
Deputados pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV): Dr. Jorge do Carmo (vice-presidente) e Simão Pedro.
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Quarta-feira, 31/5, 15h30 no plenário D. Pedro I.
Reunião com pauta com 16 itens para deliberação foi cancelada.
Deputado e deputada pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV): Luiz Claudio Marcolino e Professora Bebel.
Comissão de Assuntos Desportivos
Quarta-feira, 31/5, 15h30, no plenário Tiradentes.
Reunião com pauta com dez itens para deliberação foi cancelada.
Deputada e deputado pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV): Leci Brandão e Simão Pedro.
DECRETOS LEGISLATIVOS |
DECRETO LEGISLATIVO 2.542/2023 Aprova a indicação de Regina Costa Rillo , no cargo de diretora de Assuntos Institucionais, para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
DECRETO LEGISLATIVO 2.543/2023 Aprova a indicação de Santi Ferri, no cargo de diretor de Operações, para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
ATOS |
ATO 165/ 2023 – Presidente da Alesp – Observado a inicial do processo Frente Parlamentar 129, entregue à Mesa em 26/5/2023, do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), bem como os termos de adesão, nomeia as deputadas e os deputados para compor a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura.
ATO 166/ 2023 – Presidente da Alesp – Observada a indicação da liderança da bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), nomeia o deputado Jorge Caruso como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo deputado Itamar Borges, que passa a membro substituto, na CPI Prevenção de Deslizamento em Encostas.
ATO 167/ 2023 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 928/2023, nomeia a deputada Andréa Werner (PSB) e o Deputado Rafael Saraiva (União) para compor Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Câmara dos Deputados, para debater as denúncias sobre o cancelamento unilateral do Plano de Saúde Unimed Nacional de pessoas com transtorno de espectro autista e para o lançamento da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com TEA, em 30/5/2023, em Brasília (DF), sem ônus para a Assembleia Legislativa.
MENSAGENS DO GOVERNADOR |
PL 912/2023 – Governador – Altera as Leis nº 17.386, de 14 de julho de 2021, e nº 14.990, de 29 de abril de 2013, que autorizam o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias, entre outras providências. (Mensagem A-nº 85/2023)
PL transfere autorização legislativa para contratação de operação de crédito (R$ 6,5 bilhões) destinada ao Trem Regional SP-Campinas para permitir o seu uso no Projeto do Trem Intercidade e inclui autorização para contratação de operação de crédito até US$ 256,576 milhões, para o Projeto São Paulo Mais Digital, a cargo da Secretaria de Gestão e Governo Digital, por meio da Subsecretaria de Serviços ao Cidadão, Tecnologia e Inovação, entre as operações com garantia da União.
Em regime de urgência, recebe emendas até segunda-feira, 5/6.
PROJETOS |
PL 899/2023 – Dep. Valdomiro Lopes (PSB) – Proíbe os estabelecimentos comerciais de negarem o uso do banheiro para quaisquer pessoas no Estado.
PL 900/2023 – Dep. Mário Nakashima (PDT) – Determina a implantação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas da rede pública estadual e institui a Lei E. E. Professor Raul Brasil de Suzano.
PL 901/2023 – Dep. Mário Nakashima (PDT) – Assegura existência de pelo menos uma vaga de garagem para uma unidade autônoma em condomínios habitacionais.
PL 902/2023 – Dep. Mário Nakashima (PDT) – Determina a instalação de câmera de monitoramento em veículos de transporte público individual e por aplicativos e transporte público coletivo.
PL 903/2023 – Dep. Mário Nakashima (PDT) – Estabelece a criação de compensação pecuniária aos municípios que possuem represas para o abastecimento de água sob responsabilidade da Sabesp.
PL 904/2023 – Dep. Mário Nakashima (PDT) – Estabelece o direito ao pagamento de meia-entrada aos profissionais de jornalismo, policiais civis, militares e servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu.
PL 905/2023 – Dep. Mário Nakashima (PDT) – Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
PL 906/2023 – Dep. Mário Nakashima (PDT) – Restringe a implantação de sistemas de portaria virtual em condomínios habitacionais no Estado.
PL 907/2023 – Dep. Mário Nakashima (PDT) – Disciplina a criação, reprodução, compra e venda, permuta e adoção de cães e gatos por estabelecimentos comerciais, criadouros (canis e gatis), varejistas (lojas e pet shops), Organizações Não Governamentais, institutos, protetores independentes, abrigos e criadores amadores, no Estado.
PL 908/2023 – Dep. Mário Nakashima (PDT) – Altera a Lei nº 9.470, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a manutenção de toda a lotação com lugares numerados nos estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres.
PL 909/2023 – Dep. Mário Nakashima (PDT) – Institui programa de acompanhamento psicológico, social e jurídico às mulheres vítimas de violência doméstica e seus familiares.
PL 910/2023 – Dep. Solange Freitas (União) – Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
PL 911/2023 – Dep. Simão Pedro (PT) – Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Estado.
PL 897/2023 – Dep. Agente Federal Danilo Balas (PL) – Denomina “1º Sgt PM Paulo Teruhito Makiyama” a base rodoviária localizada no km 18,500 da Rodovia Raposo Tavares – SP 270, na Capital.
PL 898/2023 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Tecnólogos do Centro Oeste Paulista – AEATECOP, com sede em Tupã.
PR 25/2023 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Fica criada a Moeda “Challenge Coin” da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com o objetivo de agraciar pessoas que colaboraram com o legislativo paulista, com o Estado ou com o bem estar da população.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Felipe Franco (União) – Solicita licença no período de 1º/6/2023 a 2/6/2023.
DECRETOS |
DECRETO 67.724/2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – VIAOESTE S/A, as áreas complementares necessárias à implantação de marginais no trecho entre os km 23+000m e 31+650m da Rodovia Castello Branco, SP-280, e dá providências correlatas.
DECRETO 67.725/2023 Disciplina a implementação do Projeto de Recuperação do Rio Tietê à Montante da Barragem da Penha – Programa Renasce Tietê e dá providências correlatas.
DECRETO 67.726/2023 Altera o Decreto n° 64.790, de 13 de fevereiro de 2020, que Institui a Central de Dados do Estado de São Paulo – CDESP, a Plataforma Única de Acesso – PUA e o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
DECRETO 67.727/2023 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, e dá outras providências.
GOVERNO |
RESOLUÇÃO DE 30/5/2023 – Secretário da Casa Civil – Designa para compor o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, biênio 2023-2025:
1. Eliana Borges Gonçalves Rodrigues da Silva,representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, exercer as funções de presidente;
2. Lucas Roncati Guirado, representante da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas para exercer as funções de vice-presidente;
3. Juliana Veshagem Quarenta, representante do Fundo Social de São Paulo, da Casa Civil, como titular, em complementação ao mandato de Fernanda Jobe Mostarda;
4. Mariana Borgheresi Duarte, representante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, como suplente, em complementação ao mandato de Glauco Mazetto Tavares Moreira;
5. Maria do Perpétuo Socorro de Souza Nóbrega, representante do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), como titular, em complementação ao mandato de Elda de Oliveira.