Quarta-feira, 23 de março de 2022
Governistas rejeitam votações separadas do reajuste e do plano de carreira do magistério
Congresso de Comissões realizado na manhã desta terça-feira, 23/3, rejeitou a emenda de plenário apresentada pelo PT em relação ao PLC 3/2022, que trata dos planos de carreira e remuneração para os professores do Ensino Fundamental e Médio, para os diretores escolares e para os supervisores educacionais da Secretaria da Educação. No PT Alesp.
Luta do magistério continua nesta quarta, 23/3, às 15h
Do Facebook da deputada Professora Bebel – Votamos, nesta terça-feira, 22/3, o PLC 2/2022, que prevê o aumento de 20% para as áreas de segurança e saúde e 10% para os demais servidores. Amanhã teremos a votação do PLC 3, que trata da “nova” carreira do magistério. Lutaremos para desmembrar esse projeto nefasto, que quer condicionar o reajuste salarial dos professores à nova carreira. Isso é chantagem!
Jabuti no PLC de reajuste salarial do magistério
Do Facebook do deputado Enio Tatto – O Projeto de lei complementar 3/2022, que está em discussão na Assembleia Legislativa, trata do reajuste do magistério público, mas o governo Doria enfiou um jabuti, fazendo alterações no plano de carreira da categoria. Nós, da bancada do PT, não somos contra o reajuste e não tememos debater o plano de carreira do magistério. Só não dá para aceitar mudanças tão grandes no plano de carreira a toque de caixa, sem o mínimo tempo de discussão e de contrabando. Assista.
Problemas com o cartão TOP
Do Facebook do deputado Maurici – Temos recebido notícias frequentes de cidadãos, em especial estudantes, que têm enfrentado diversos problemas com a troca dos antigos cartões BOM para os novos cartões TOP nos últimos meses em toda a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Por isso, buscamos esclarecimentos e providências, em especial quanto aos problemas relativos ao passe livre estudantil.
Parabéns, Sintaema!
Do Facebook do deputado Paulo Fiorilo – Paulo Fiorilo parabeniza as lutas do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), no seu aniversário de 47 anos. Assista.
PT na Câmara protocola notícia-crime no STF contra ministro da Educação
A inocência de Lula, ponto a ponto
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre afirmou que jamais aceitaria trocar sua dignidade por sua liberdade. O tempo, senhor da razão, encarregou-se de provar, ponto a ponto, a inocência de Lula: a defesa do ex-presidente acumula 24 vitórias judiciais, em absolutamente todos os processos que eram movidos contra ele. E nesta terça (22), o Superior Tribunal de Justiça determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol (o do power point) terá de indenizar Lula por danos morais. No site Lula.
AGENDE-SE |
Mulheres com Haddad neste sábado
Neste sábado, 17/3, a partir das 9h, as mulheres participarão de um encontro com o ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, para debater a conjuntura estadual e as políticas de igualdade de gênero. O evento acontece na cidade de São Paulo, no Galpão do Folias, à rua Ana Cintra, 213, no bairro de Campos Elíseos. No PT São Paulo.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ORÇAMENTO 2023 – CALENDÁRIO |
Tiveram início, no último dia 17/3, as audiências públicas com a finalidade de aprimorar a proposta de lei orçamentária para o ano de 2023. Até 30/5, serão realizadas 29 audiências públicas nas regiões administrativas e metropolitanas do Estado. Os encontros serão também transmitidos ao vivo pela Rede Alesp na TV e no Youtube, e os interessados em participar com demandas e sugestões, deverão se inscrever no site da Assembleia Legislativa.
| Data | Horário | Local | Região |
| 24/03/2022 | 18h | PRESIDENTE PRUDENTE / CÂMARA MUNICIPAL | REGIÃO ADM. DE PRESIDENTE PRUDENTE |
| 25/03/2022 | 10h | BIRIGUI / CÂMARA MUNICIPAL | REGIÃO ADM. DE ARAÇATUBA |
| 25/03/2022 | 19h | DRACENA / CÂMARA MUNICIPAL | REGIÃO ADM. DE PRESIDENTE PRUDENTE |
| 26/03/2022 | 11h | HERCULÂNDIA / HERCULÂNDIA CLUBE | REGIÃO ADM. DE MARÍLIA |
| 31/03/2022 | 18h | BATATAIS/ CÂMARA MUNICIPAL | RM RIBEIRÃO PRETO |
| 01/04/2022 | 10h | BAURU /AUDITÓRIO UNESP BAURU | REGIÃO ADM. DE BAURU |
| 02/04/2022 | 11h | EUCLIDES DA CUNHA / ANFITEATRO MUNICIPAL | REGIÃO ADM. DE PRESIDENTE PRUDENTE |
| 07/04/2022 | 18h | ASSIS / CÂMARA MUNICIPAL | REGIÃO ADM. DE MARÍLIA |
| 08/04/2022 | 10h | AVARÉ / CÂMARA MUNICIPAL | REGIÃO ADM DE SOROCABA |
| 08/04/2022 | 19h | CORONEL MACEDO / CENTRO COMUNITÁRIO JOÃO BATISTA TONON SOBRINHO | REGIÃO ADM. DE ITAPEVA |
| 09/04/2022 | 11h | APIAÍ/ CÂMARA MUNICIPAL | REGIÃO ADM. DE ITAPEVA |
| 28/04/2022 | 18h | MOCOCA / CÂMARA MUNICIPAL | REGIÃO ADM. DE CAMPINAS |
| 29/04/2022 | 10h | RIO CLARO / CÂMARA MUNICIPAL | REGIÃO ADM. DE CAMPINAS |
| 29/04/2022 | 19h | SUMARÉ / CÂMARA MUNICIPAL | REGIÃO ADM. DE CAMPINAS |
| 05/05/2022 | 18h | ITAPETININGA / PREFEITURA | REGIÃO ADM. DE SOROCABA |
| 06/05/2022 | 10h | BOITUVA / CÂMARA MUNICIPAL | REGIÃO ADM. DE SOROCABA |
| 06/05/2022 | 19h | JUNDIAÍ / PAÇO MUNICIPAL JUNDIAÍ | REGIÃO ADM. DE CAMPINAS |
| 12/05/2022 | 18h | IGUAPE / CÂMARA MUNICIPAL | REGIÃO ADM. DE REGISTRO |
| 13/05/2022 | 10h | EMBU DAS ARTES / CÂMARA MUNICIPAL | RM SÃO PAULO |
| 13/05/2022 | 18h | MAIRIPORÃ/ CÂMARA MUNICIPAL | RM SÃO PAULO |
| 19/05/2022 | 18h | CRUZEIRO / CÂMARA MUNICIPAL | RM VALE PARAÍBA E LIT NORTE / REGIÃO ADM. SJ CAMPOS |
| 20/05/2022 | 10h | TAUBATÉ / CÂMARA MUNICIPAL | RM VALE PARAÍBA E LIT NORTE/ REGIÃO ADM. SJ CAMPOS |
| 27/05/2022 | 10h | MOGI DAS CRUZES/ CÂMARA MUNICIPAL | RMSP/ SUB-REGIÃO DO ALTO TIETÊ |
| 17/05/2022 | 18h | PRAIA GRANDE / CÂMARA MUNICIPAL | RM DA BAIXADA SANTISTA |
| 30/05/2022 | 15h | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO | RM SÃO PAULO |
COMISSÕES |
Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Quarta-feira, 23/3, às 11h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Delibera sobre as indicações ao Prêmio Beth Lobo – VI edição.
Deputados pelo PT: Emidio de Souza (presidente) e Márcia Lia.
CONVOCAÇÕES |
CONVOCAÇÃO – Presidente da Alesp – Convocada reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp, nesta quarta-feira, 23/3, às 10h, com a seguinte pauta:
1 – PLC 3/2022 – Governador – Institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação. Rejeitada emenda de plenário apresentada pelo PT, votaram com o relator, deputado Marcos Zerbini (PSDB), 19 deputados e quatro com o voto em separado do PT.
2 – PLC 10/2022 – Governador – Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores. Rejeitada emenda de plenário apresentada pelo PT, com a aprovação do parecer do deputado Adalberto Freitas (União), em votação simbólica.
3 – PL 97/2022 – Governador – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. Rejeitada emenda de plenário apresentada pelo PT, com a aprovação do parecer do deputado Mauro Bragato (PSDB), em votação simbólica.
DECISÕES |
DECISÃO 1.404/2022 – Mesa Diretora da Alesp – Remete ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para instrução, representação encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, acerca de fatos atribuídos ao deputado Arthur do Val, tornados públicos mediante divulgação de áudios sobre as mulheres ucranianas, com vistas à aplicação da penalidade de cassação do mandato parlamentar.
ATOS |
ATO 10/2022 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 369/2022, nomeia a deputada Dra.
Damaris Moura para compor comissão de representação com a finalidade de participar do Simpósio Brasileiro de Liberdade Religiosa, a realizar-se no Rio de Janeiro, de 23/3 a 25/3, sem ônus para este Poder.
ATO 11/2022 – Presidente da Alesp – Considerando o Decreto 66.575/2022, resolve alterar o artigo 4º do Ato 52/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação, ficando integralmente revogados os seus parágrafos:
“Artigo 4º – Será obrigatório o uso de máscara nos locais destinados à prestação de serviços de saúde na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.”
OFÍCIOS |
OFÍCIO 13/2022 – Chefe de gabinete da Casa Civil – Encaminha relação de emendas impositivas do exercício de 2022 impedidas tecnicamente. (Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo de 23/3/2022, p. 10-34).
OFÍCIO SGTNERI 33/2022 – Dep. Sargento Neri (Patriota) – Comunica sua filiação ao Partido Patriota, em 22/3/2022.
OFÍCIO DE 22/3/2022 – Dep. Dr. Jorge do Carmo (PT) – Indica para exercer a função de vice-líder da Minoria, nesta 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, as deputadas e os deputados Isa Penna (PCdoB), Monica da Mandata Ativista (PSOL), Maurici (PT), Paulo Fiorilo (PT) e José Américo (PT).
OFÍCIO DE 22/3/2022 – Dep. Caio França (PSB) e outros –Indicam para exercer a função de líder da bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB), no período de 21/3/2022 a 22/4/2023, o deputado Caio França.
OFÍCIO DE 22/3/2022 – Dep. Marta Costa (PSD) e outros – Indicam a deputada Marta Costa para exercer as funções de líder de bancada do Partido Social Democrático (PSD), a partir de 15/3/2022.
OFÍCIO DE 22/3/2022 – Dep. Léo Oliveira (MDB) – Renuncia à condição de membro do Conselho Consultivo da Concessão de Bem Imóvel para realização da Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, por exigência da legislação, na medida que será candidato nas eleições gerais deste ano de 2022.
OFÍCIO DE 23/3/2022 – Dep. Marcos Zerbini (PSDB) – Renuncia à condição de membro do Comitê Consultivo de Agrotóxicos, por exigência da legislação, na medida que será candidato nas eleições gerais deste ano de 2022.
OFÍCIO DE 23/3/2022 – Dep. Sebastião Santos (Republicanos) – Renuncia à condição de membro do Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente (Condeca), por exigência da legislação, na medida que será candidato nas eleições gerais deste ano de 2022.
OFÍCIO 150/2022 – Dep. Dirceu Dalben (PL) – Renuncia à condição de membro do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon), por exigência da legislação, na medida que será candidato nas eleições gerais deste ano de 2022.
OFÍCIO PB126/2022 – Dep. Patrícia Bezerra (PSDB) – Renuncia à condição de membro do Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente (Condeca), por exigência da legislação, na medida que será candidato nas eleições gerais deste ano de 2022.
OFÍCIO DE 22/3/2022 – Dep. Sergio Victor (Novo) – Renuncia à condição de membro do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, por exigência da legislação, na medida que será candidato nas eleições gerais deste ano de 2022.
OFÍCIO DE 22/3/2022 – Dep. Sergio Victor (Novo) – Renuncia à condição de membro do Conselho de Transparência da Administração Pública, por exigência da legislação, na medida que será candidato nas eleições gerais deste ano de 2022.
OFÍCIO DE 22/3/2022 – Dep. Janaina Paschoal (PRTB) – Renuncia à condição de membro de quaisquer conselhos a que tenha sido indicada, por exigência da legislação, na medida que será candidato nas eleições gerais deste ano de 2022.
OFÍCIO DE 22/3/2022 – Dep. Sebastião Santos (Republicanos) – Renuncia à condição de membro do Conselho de Orientação do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – O Banco de Agronegócio Familiar – Feap/Bonagro, por exigência da legislação, na medida que será candidato nas eleições gerais deste ano de 2022.
OFÍCIO DE 18/3/2022 – Dep. José Américo (PT) – Renuncia à condição de membro da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão das Organizações Sociais da Saúde, por exigência da legislação, na medida que será candidato nas eleições gerais deste ano de 2022.
OFÍCIO DE 22/3/2022 – Dep. Márcia Lia (PT) – Indica para a função de vice-líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), durante a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a deputada Professora Bebel e os deputados Teonilio Barba e Enio Tatto.
MENSAGENS DO GOVERNADOR |
PLC 11/2022 – Governador – Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (Recebe emendas até 30/3/2022.)
PROJETOS |
PL 130/2022 – Dep. Carlos Giannazi (PSOL) – Dá denominação de “Diretora Eloely Nery Nambu” a Escola Estadual Jardim Myrna II, na Capital.
PL 131/2022 – Dep. Coronel Telhada (PP) – Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional, exercida por Advogado(a) no Estado de São Paulo.
PL 132/2022 – Dep. Estevam Galvão (União) – Dá a denominação de “Professor Numa Pompílio Sampaio” à passarela que especifica da Rodovia Tamoios – SP 99, no Município de Paraibuna.
PL 133/2022 – Dep. Rodrigo Gambale (Pode) – Declara de utilidade pública a Associação dos Estudantes Universitários e Técnicos de Itaquaquecetuba (AEUTI), com sede no município de Itaquaquecetuba.
PL 134/2022 – Dep. Edna Macedo (Republicanos) e outra – Institui a Política Estadual de Proteção e Combate contra o vírus Papilomavírus Humano – HPV.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 167/2022 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Requer seja oficiado à secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Célia Parnes, para que preste informações sobre o reiterado descumprimento de decisão judicial que determinou que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo deve continuar prestando gratuitamente o serviço Bom Prato às pessoas em situação de rua com fornecimento de café da manhã, almoço e jantar, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, enquanto perdurar o estado de calamidade.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 174/2022 – Dep. Maurici (PT) – Requer seja oficiado ao secretário de Transportes Metropolitanos, Paulo José Galli, para que esclareça questões relativas a problemas decorrentes da troca do cartão BOM para o cartão TOP Transporte.
REQUERIMENTO 374/2022 – Dep. Gil Diniz (PL) – Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por nove Deputados, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, apurar e investigar possíveis ilicitudes no esquema de arrecadação pública de doações, remessa de divisas ao exterior, aplicação nacional e internacional do dinheiro arrecadado e prestação de contas, operado em conjunto pelo deputado estadual Arthur do Val (s/partido), por Renan Antônio Ferreira dos Santos, pela associação Movimento Renovação Liberal (MRL) e o grupo de fato Movimento Brasil Livre – MBL, supostamente em favor de ajuda humanitária a civis e militares na Ucrânia.
ATOS ADMINISTRATIVOS |
ATO 11/2022 – Mesa Diretora da Alesp – Considerando o Decreto 66.575/2022, resolve revogar o inciso I do artigo 6º do Ato da Mesa 26.2021.
DECRETOS |
DECRETO 66.589/2022 Reorganiza o Programa Patrulha Agrícola, instituído pelo Decreto nº 37.618, de 6 de outubro de 1993, e disciplinado pelo Decreto nº 63.039, de 11 de dezembro de 2017, e dá providências correlatas.