Quarta-feira, 23 de agosto

Informativo PT Alesp                             Quarta-feira, 23 de agosto de 2023

Educação ou barbárie nas escolas de São Paulo?

Por deputado Maurici – Com pouco mais de seis meses de mandato, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), já dá mostras do desastre que se avizinha no campo da educação sob sua gestão. Conforme o conjunto de medidas anunciadas pelo seu secretário da Educação, Renato Feder, não é exagero prever que o ensino no Estado passará por mudanças significativas que, em vez de propiciarem melhoria na qualidade, vão no sentido do mais agudo retrocesso. No Jornal GGN.

Dez anos atrasado e R$ 4 bilhões mais caro: Rodoanel sob Tarcísio segue como fonte de renda para empreiteiras

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinou contrato, há menos de duas semanas, com a Via Appia Fip Infraestrutura (consórcio gerido pela empresa financeira Starboard) para finalmente concluir as obras do trecho Norte do Rodoanel, intervenção viária que vai interligar todas as rodovias que passam pela cidade de São Paulo. No PT Paulista.

‘Estamos passando um momento de terror’: moradoras do Guarujá protestam contra Operação Escudo

Manifestantes foram à Câmara dos Vereadores do Guarujá pedir justiça e o fim da operação policial na Baixada Santista. No Brasil de Fato.

Movimento negro realizará atos como resposta a casos de violência

Em São Paulo, o ato fará concentração no vão do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp), a partir das 18h. Na Agência Brasil.

Movimento negro tem agenda com Rosa Weber por fim de operações de vingança em favelas

Organizações da sociedade civil têm agenda marcada também com o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais; encontros acontecem de modo simultâneo com manifestações pelo país. Na Alma Preta.

Aprovado novo regime fiscal para garantir estabilidade e confiabilidade econômica

Com o voto da Bancada do PT, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (22), por 379 votos a favor e 64 contra, três emendas do Senado ao texto do novo regime fiscal sustentável (PLP 93/23). A proposta, de autoria do governo Lula, define um conjunto de regras que passa a balizar as contas públicas e representa o compromisso simultâneo do governo com as responsabilidades fiscal e social. No PT Nacional.

Ruralistas tentam se antecipar a STF para converter marco temporal em lei; comissão do Senado vota tema nesta quarta (23)

Estratégia do agronegócio envolve tramitação célere para evitar que texto seja discutido por muitas comissões. Brasil de Fato.

Usina usada pela repressão na ditadura vai virar assentamento do MST

Fornos da Usina Cambahyba, que agora vai virar Assentamento Cícero Dias, foram utilizados para incinerar corpos de 12 opositores da ditadura na década de 1970. Na RBA.

Mensagens de Bolsonaro a empresários golpistas falavam em ‘sangue’ e ‘guerra civil’: ‘Eis o enredo das eleições 2022’

As conversas atribuídas ao ex-presidente estão em um relatório da PF revelado pelo site UOL; conteúdo pode estar ligado diretamente ao 8 de janeiro. E Bolsonaro é internado. Na CartaCapital.

Reunião da CPMI é cancelada após lideranças discordarem sobre votação de requerimentos

As deliberações devem ocorrer na próxima quinta-feira (24). No Brasil de Fato.

Lula condena gastos militares globais; para Putin, Ocidente causou guerra na Ucrânia

Para presidente brasileiro, busca pela paz “é um dever coletivo e um imperativo para o desenvolvimento”. Putin diz que Rússia apoia “as pessoas que estão lutando por sua cultura”. Na RBA.

Pesquisa: 60% dos brasileiros aprovam o desempenho pessoal de Lula

Para a maioria (53,9%), governo Lula é melhor do que o anterior. Na economia, 35% afirmam que a situação melhorou, e metade dos entrevistados está otimista. Na RBA.

PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS

87ª sessão ordinária
Quarta-feira, 23/8, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.

Audiência pública sobre a contaminação da quadra L e L2 em Heliópolis
Quarta-feira, 23/8, às 18h, no auditório Teotônio Vilela.
Iniciativa: deputado Emidio de Souza.

Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e do Funcionalismo do Estado de São Paulo
Quinta-feira, 24/8, às 9h, no auditório Teotônio Vilela.
Iniciativa: deputada Professora Bebel.

Seminário de política industrial
Quinta-feira, 24/8, às 9h, no auditório Franco Montoro.
Iniciativa: deputado Teonilio Barba.

CPIs

CPI – Enel
Quarta-feira, 23/8, às 11h, no plenário D. Pedro I.
Além de pauta com dois requerimento para deliberação, ouve o diretor-presidente, Marcus Vinicius Vaz Bonini, e o diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia,  Marcos Roberto Lopomo, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Luiz Claudio Marcolino e Luiz Fernando.

CPI – Prevenção de Deslizamento em Encostas
Quinta-feira, 24/8, às 10h
, no plenário D. Pedro I.
Além de pauta com dois requerimento para deliberação, ouve o geólogo Eduardo Soares de Macedo
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Donato e Dr. Jorge do Carmo.

CPI – Tratamento para Transição de Gênero em Crianças e Adolescentes no HC-São Paulo
Quinta-feira, 24/8, às 10h
, no plenário José Bonifácio.
Na pauta, 42 requerimentos.
Deputadas pela Federação PT/PCdoB/PV: Beth Sahão e Professora Bebel.

COMISSÕES

Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Quarta-feira, 23/8, às 13h, no plenário Tiradentes.
Na pauta, seis itens para deliberação.
Deputados e deputada pela Federação PT/PCdoB/PV: Eduardo Suplicy e Reis (efetivos); Luiz Fernando e Thainara Faria (suplentes).

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Quarta-feira, 23/8, às 14h30, no plenário D. Pedro I.
Na pauta, 101 itens para deliberação.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Dr. Jorge do Carmo e Reis.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ORÇAMENTO 2024

ATOS

ATO 195/2023 – Presidente da Alesp – Observada a indicação da liderança da bancada do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) nomeia na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o deputado Vinicius Camarinha como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo deputado Mauro Bragato.

ATO 196/2023 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 1.884/2023, nomeia a deputada Thainara Faria (PT) para compor comissão de representação com a finalidade de participar da celebração do aniversário da cidade de Araraquara (SP), em 22/8/2023, sem ônus para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

ATO 197/2023 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 1.891/2023, nomeia a deputada Beth Sahão para compor comissão de representação com a finalidade de participar de audiências com os respectivos ministros de Estado dos Ministérios de Ciências e Tecnologia, Saúde e Educação, no período de 21/8/2023 a 23/8/2023, em Brasília (DF), sem ônus para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

ATO 198/2023 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 1.891/2023, nomeia a deputada Beth Sahão para compor comissão de representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no IV Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, em 22/8/2023, na Câmara dos Deputados em Brasília (DF), com ônus para o poder legislativo.

ATOS DO GOVERNADOR

MENSAGEM A- 87/2023 – Governador – Requer apreciação em caráter de urgência para o PL 948/2023, que altera a Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

EM PAUTA

PL 1.244/2023 – Governador – Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2024-2027. Mensagem A-97/2023.
Permanece em pauta, para recebimento de emendas, até 13/9/2023.

PROJETOS

PL 1.269/2023 – Dep. Paulo Correa Jr.  (PSD) – Institui o Programa de Capacitação dos Profissionais Acompanhantes dos alunos com Transtornos do Neurodesenvolvimento.

PL 1.270/2023 – Dep. Vinicius Camarinha (PSDB) – Denomina “José Luiz Mansur” a Penitenciária de Marília.

PL 1.267/2023Dep. Luiz Claudio Marcolino (PT) – Altera o Artigo 1º da Lei nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional.

PL 1.271/2023 – Dep.  Guto Zacarias (União) – Estabelece a ilicitude dos atos de invasão de terras e institui o cadastro público de invasores.

PL 1.272/2023 – Dep. Paulo Correa Jr.  (PSD) – Denomina “Geraldo Furlan” o viaduto localizado no km 104,620 da Rodovia SP 318, em Limeira.

PL 1.273/2023 – Dep.  Guto Zacarias (União) – Estabelece a ilicitude dos atos de invasão de terras e institui o cadastro público de invasores.

PL 1.274/2023 – Dep. Tomé Abduch  (Republicanos) – Institui a Campanha Somos Raros.

PL 1.275/2023 – Dep. Tomé Abduch  (Republicanos) – Proíbe a emissão e o envio de boleto de pagamento para oferta de produtos e serviços, proposta de contrato ou proposta para associação sem autorização prévia do consumidor.

PR 32/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Altera a redação do artigo 3º da Resolução 897/2014 e acrescenta dispositivo à Resolução 776/1996 que trata de auxílio escolar e licença de servidor ocupante de cargo exclusivamente em comissão.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 408/2023 Dep. Enio Tatto (PT) – Solicita ao governador informações sobre a segurança de Diadema.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 409/2023Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Requer à secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística informações sobre a Portaria CG Nº 28, de 1º de agosto de 2023.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Mesa Diretora da Alesp – Requer tramitação em regime de urgência para o PR 32/2023, de autoria da Mesa Diretora da Alesp, que altera a redação do artigo 3º da Resolução 897/2014 e acrescenta dispositivo à Resolução 776/1996 que trata de auxílio escolar e licença de servidor ocupante de cargo exclusivamente em comissão.

REQUERIMENTO 1.919/2023 – Dep. Marcio Nakashima (PDT) – Com anuência do autor, deputado Emidio de Souza (PT), solicita coautoria no PL 451/2022 que declara o Município de Bananal Capital do Crochê de Barbante.

REQUERIMENTO 1.918/2023 – Dep. Atila Jacomussi (Solidariedade) – Com anuência do autor, deputado Enio Tatto (PT), solicita coautoria no PL 1.005/2023, institui auxílio financeiro para mães atípicas ou responsável legal atípico.

AUTÓGRAFOS

AUTÓGRAFO 33.542PL 370/2023Dep. Teonilio Barba (PT) – Declara feriado estadual o Dia Estadual da Consciência Negra.

AUTÓGRAFO 33.543 – PL 374/2023Dep. Enio Tatto (PT) – Determina o fornecimento de fone antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Autógrafo é um decreto do presidente da Assembleia Legislativa expressando a forma final de proposta aprovada pelos deputados estaduais. O Autógrafo é enviado para o governador do Estado que pode aprová-lo, com ou sem vetos, promulgando então a lei, ou rejeitá-lo.

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