PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS

105ª Sessão Ordinária
Quarta-feira, 20/9, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.

105ª Sessão Ordinária
Quarta-feira, 20/9, às 16h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Ordem do dia.

Audiência pública Lei Paulo Gustavo em debate
Quarta-feira, 20/9, às 13h30, no auditório Franco Montoro.
Iniciativa: deputada Professora Bebel.

Dia estadual do mediador/conciliador judicial e extrajudicial do Estado de São Paulo
Quarta-feira, 20/9, às 17h30, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: deputada Professora Bebel.

Audiência pública em apoio ao plebiscito sobre privatizações Sabesp, Metrô, CTM
Quarta-feira, 20/9, às 17h30, no plenário Dom Pedro I.
Iniciativa: Paula da Bancada Feminista, Guilherme Cortez, Monica Seixas do Movimento Pretas, Leci Brandão, Emidio de Souza e Simão Pedro .

Seminário de Política Industrial
Quinta-feira, 21/9, às 9h, no auditório Franco Montoro.
Iniciativa: deputado Teonilio Barba.

Ato solene em comemoração ao dia do auditor fiscal
Quinta-feira, 21/9, às 15h, no auditório Franco Montoro.
Iniciativa: deputado Teonilio Barba.

Festival de Curimba Troféu Asé – cultura negra importa
Sexta-feira, 22/9, às 17h, no auditório Franco Montoro.
Iniciativa: deputado Teonilio Barba.

Audiência pública sobre a segurança pública básica e desenvolvimento regional
Segunda-feira, 25/9, às 17h, no auditório Franco Montoro.
Iniciativa: deputado Luiz Claudio Marcolino.

Sessão solene em comemoração ao fim do golpe de estado no Chile
Segunda-feira, 25/9, às 20h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Iniciativa: deputado Maurici.

COMISSÕES

Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana
Quarta-feira, 20/9, às 10h, no plenário José Bonifácio.
Já realizada, apreciou pauta com quatro itens, tendo aprovado parecer favorável ao PL 139/2023, que institui o Programa Habitacional da Melhor Idade, de autoria do deputado Dr. Jorge do Carmo (PT).
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Dr. Jorge do Carmo e Simão Pedro.

Comissão de Infraestrutura
Quarta-feira, 20/9, às 13h, no plenário José Bonifácio.
Já realizada, apreciou pauta com 14 itens, tendo aprovado parecer favorável ao PL 305/2022, do deputado Paulo Fiorilo (PT), que determina o ressarcimento dos recursos que venham a ser obtidos pelas empresas sucessoras das concessionárias de energia elétrica, desestatizadas por meio do Programa Estadual de Desestatização – PED, em razão da retirada de patrocínio de seus planos de suplementação de aposentadoria e pensão. Último item da pauta, foram aprovados os nomes indicados pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística para integrar o Conselho Estadual de Política Energética (Cepe). Os representantes do Legislativo eleitos para compor o Cepe foram: deputado Rui Alves (Republicanos), efeitvo, e deputada Thainara Faria (PT), suplente.
Deputado e deputada pela Federação PT/PCdoB/PV: Luiz Fernando (presidente) e Thainara Faria.

Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Quarta-feira, 20/9, às 13h, no plenário Tiradentes.
Já realizada, a reunião apreciou pauta com 15 itens, tendo aprovado parecer favorável ao PL 932/2023, de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT), que institui o programa da Polícia Militar Patrulha da Mulher, para o atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Dr. Jorge do Carmo e Simão Pedro.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Quarta-feira, 20/9, às 14h30, no plenário D. Pedro I.
Já realizada, a reunião apreciou 78 itens da pauta, já que o PL 309/2017, em regime de urgência, foi objeto de reunião conjunta realizada na terça-feira, 19/9, e 24 foram objeto de pedido de vista. Parecer favorável ao PL 471/2023, de autoria do deputado Reis (PT), que torna obrigatória a assinatura física em contratos de operação de crédito formulados por meio eletrônico ou telefônico, firmado por pessoas idosas.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Dr. Jorge do Carmo, Reis e Rômulo Fernandes.

CPIs

CPI – Prevenção de Deslizamento em Encostas
Quinta-feira, 21/9, às 10h, no plenário D. Pedro I.
Além de pauta com um requerimento para deliberação, ouve Pedro Ivo Mioni Camarinha, representante do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Donato e Dr. Jorge do Carmo.

CPI – Tratamento para Transição de Gênero em Crianças e Adolescentes no HC-São Paulo
Quinta-feira, 21/9, às 10h, no plenário D. Pedro I.
Na pauta,  43 requerimentos para deliberação.
Deputadas pela Federação PT/PCdoB/PV: Beth Sahão e Professora Bebel.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ORÇAMENTO 2024

PROJETOS

PLC 131/2023 – Dep. Ana Perugini (PT) – Altera a Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002, que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

PLC 132/2023 – Dep. Luiz Claudio Marcolino (PT) – Altera Lei Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984, que dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Estado para exercer mandato como dirigente de entidades de classe, nas condições que específica e dá providências correlatas.

PL 1.402/2023 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Institui a Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele.

PL 1.403/2023 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Declara de utilidade pública a entidade Lar Santa Terezinha Amor e Vida, com sede em Junqueirópolis.

PL 1.404/2023 – Dep. Ana Perugini (PT) – Acrescenta os incisos IV e V ao artigo 1º da Lei nº 14.707, de 8 de março de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais.

PL 1.405/2023 – Dep. Ana Perugini (PT) – Altera a Lei nº 10.938, de 19 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos, e dá outras providências.

PL 1.406/2023 – Dep. Ana Perugini (PT) – Torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público e à Defensoria Pública do ato registral de nascimento sem a identificação de paternidade.

PL 1.407/2023 – Dep. Ana Perugini (PT) – Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Negligenciadas.

PL 1.408/2023 – Dep. Ana Perugini (PT) – Isenta as operações relativas à comercialização dos produtos agrícolas de cultivo orgânico do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

PL 1.409/2023 – Dep. Paulo Correa Jr. (PSD) – Torna obrigatória a disponibilização de hemodiálise por hemodiafiltração online no Estado, através do Sistema Único de Saúde – SUS.

PL 1.410/2023 – Dep. Paulo Correa Jr. (PSD) – Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Beneficente e Esportiva Nipo-Brasileira de Jacupiranga – ACBNIBRA, com sede naquele Município.

PL 1.411/2023 – Dep. Paulo Correa Jr. (PSD) – Torna obrigatória a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulto e pediátrica.

PL 1.412/2023 – Dep. Ana Perugini (PT) – Torna obrigatório o fornecimento de água potável filtrada a preços módicos em estabelecimentos de comercialização de gêneros alimentícios, hotéis, bares, restaurantes, cafés, lanchonetes e congêneres.

PL 1.413/2023 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da região de Votuporanga – SEARVO, com sede naquele Município.

PL 1.414/2023 – Dep. Gil Diniz (PL) – Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD.

PR 41/2023 – Dep. Ana Perugini (PT) – Cria o Observatório do Parlamento Paulista da Política Estadual para o Combate às Ações Antidemocráticas e Violência Política no Estado.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 525/2023 – Dep. Donato (PT) – Requer ao secretário de Parcerias em Investimentos informações sobre o relatório que sintetiza as análises realizadas na Fase Zero do estudo da Corporação Financeira Internacional (IFC) sobre desestatização da Sabesp.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 527/2023 – Dep. Luiz Claudio Marcolino (PT) – Requer ao secretário da Saúde informações sobre a transferência da gestão do setor de Tuberculose, do Hospital Nestor Goulart Reis, em Américo Brasiliense, à Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (Faepa).

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 528/2023 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Requer à secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística informações sobre a cobrança de tarifa do estacionamento na concessão do Parque Estadual de Campos do Jordão.

REQUERIMENTO 2.170/2023 – Dep. Maurici (PT) outros e outras – Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar da Conferência Internacional Parlamentar “Rússia – América Latina”, organizada pelo Senado Russo – “Duma”, em Moscou, no período entre 29 de setembro e 2 de outubro de 2023, sem ônus para este Poder.

REQUERIMENTO 2.175/2023 – Dep. Gil Diniz (PL) outros e outras – Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no CPAC (Conservative Political Action Conference), em Belo Horizonte, no período entre os dias 22 e 25 de setembro de 2023, sem ônus para este poder.

REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Enio Tatto (PT) – Com a anuência dos autores, deputados Maurici e Paulo Fiorilo e deputada Professora Bebel, do PT, solicita coautoria no PR 4/2022 que cria o Conselho Estadual Parlamentar de Acompanhamento de Políticas Culturais – Conapc. (Deferido.)

REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Luiz Fernando (PT) – Com a anuência dos autores, deputados Maurici e Paulo Fiorilo e deputada Professora Bebel, do PT, solicita coautoria no PR 4/2022 que cria o Conselho Estadual Parlamentar de Acompanhamento de Políticas Culturais – Conapc. (Deferido.)

REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Márcia Lia (PT) – Com a anuência dos autores, deputados Maurici e Paulo Fiorilo e deputada Professora Bebel, do PT, solicita coautoria no PR 4/2022 que cria o Conselho Estadual Parlamentar de Acompanhamento de Políticas Culturais – Conapc. (Deferido.)

REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Eduardo Suplicy (PT) – Com a anuência dos autores, deputados Maurici, Paulo Fiorilo e Luiz Claudio Marcolino e deputada Professora Bebel, do PT, solicita coautoria no PL 817/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar Sistema Estadual de Cultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. (Deferido.)

REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Enio Tatto (PT) – Com a anuência dos autores, deputados Maurici, Paulo Fiorilo e Luiz Claudio Marcolino e deputada Professora Bebel, do PT, solicita coautoria no PL 817/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar Sistema Estadual de Cultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. (Deferido.)

REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Luiz Fernando (PT) – Com a anuência dos autores, deputados Maurici, Paulo Fiorilo e Luiz Claudio Marcolino e deputada Professora Bebel, do PT, solicita coautoria no PL 817/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar Sistema Estadual de Cultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. (Deferido.)

REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Márcia Lia (PT) – Com a anuência dos autores, deputados Maurici, Paulo Fiorilo e Luiz Claudio Marcolino e deputada Professora Bebel, do PT, solicita coautoria no PL 817/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar Sistema Estadual de Cultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. (Deferido.)

REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Rômulo Fernandes (PT) – Com a anuência dos autores, deputados Maurici, Paulo Fiorilo e Luiz Claudio Marcolino e deputada Professora Bebel, do PT, solicita coautoria no PL 817/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar Sistema Estadual de Cultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. (Deferido.)

REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Luiz Claudio Marcolino (PT) – Com a anuência dos autores, deputado Emidio de Souza (PT), solicita coautoria no PL 1.390/2023, que institui o Programa de Aquisição de Câmeras Corporais para Equipamento de Policiais Militares do Estado e estabelece metas de implementação. (Deferido.)

REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Luiz Claudio Marcolino (PT) – Com a anuência dos autores, deputado Emidio de Souza (PT), solicita coautoria no PL 1.390/2023, que institui o Programa de Aquisição de Câmeras Corporais para Equipamento de Policiais Militares do Estado e estabelece metas de implementação. (Deferido.)

REQUERIMENTO URGÊNCIA – Dep. Carlos Cezar (PL) – PL 512/2023, do deputado Alex Madureira (PL), que autoriza os tabelionatos do Estado a disponibilizarem meios de pagamento eletrônico dos emolumentos, custas e despesas.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Edmir Chedid (União) – Solicita licença nos dias 16/8/2023, 22/8/2023, 23/8/2023 e 30/8/2023.

AUTÓGRAFOS

AUTÓGRAFO 33.598 – PL 1.039/2019 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Inclui no Calendário Turístico do Estado as festas dos ciclos do Bumba-Meu-Boi, na Capital.

AUTÓGRAFO 33.603 – PL 163/2021 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Divino Espírito Santo, a Festa em Louvor a São João Batista e a Festa em Louvor à Imaculada Conceição, em Itaoca.

AUTÓGRAFO 33.605 – PL 552/2022 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) –Inclui no Calendário Turístico do Estado o “Chevy Weekend Retro”, em Caçapava.

AUTÓGRAFO 33.607 – PL 599/2022 – Dep. Márcia Lia (PT) – Inclui no Calendário Turístico do Estado a Semana Luís Antônio Martinez Corrêa (SLAMC), em Araraquara.

Autógrafo é um decreto do presidente da Assembleia Legislativa expressando a forma final de proposta aprovada pelos deputados estaduais. O Autógrafo é enviado para o governador do Estado que pode aprová-lo, com ou sem vetos, promulgando então a lei, ou rejeitá-lo.

DECRETOS

DECRETO 67.969/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 67.970/2023 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.