Quarta-feira, 18 de outubro

Informativo PT Alesp                             Quarta-feira, 18 de outubro de 2023

Tarcísio manda projeto de privatização da Sabesp em regime de urgência. Oposição vai questionar

Governador paulista espera aprovar proposta ainda neste ano. Caso pode parar na Justiça. Na RBA.

Pacote de maldades do governador

Do X do deputado Simão Pedro – No embalo da aprovação do PL 1.245/2023, que anistiou Bolsonaro, seu filho e outros, das multas que levaram por não cumprirem medidas sanitárias na pandemia de covid-19, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) mandou hoje, 18/10, para a Assembleia Legislativa, um pacote de maldades: PEC que tira 5% dos recursos orçamentários da Educação; PL da privatização da Sabesp e o PLC da reforma administrativa, este último mexerá com direitos dos funcionários públicos. Vamos lutar para barrar todas essas excrescências!

É inconstitucional!

Do Instagram do deputado Emidio de Souza – A Constituição Estadual prevê no artigo 216 que o Estado vai garantir a administração dos serviços de saneamento por concessionária sob seu controle acionário. Tarcísio quer privatizar a Sabesp por meio de uma simples lei, sem mexer na Constituição. Estou estudando medidas para barrar essa proposta inconstitucional.

Tarcísio, tire as mãos do dinheiro da educação!

Base de Tarcísio de Freitas anistia multas da covid.

Apesar do voto contrário da bancada da Federação PT/PCdoB/PV, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 17/10, projeto de lei encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que cancela multas aplicadas pelo Estado pelo descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de covid-19. No Estado de São Paulo, quase duzentas mil pessoas morreram, vítima da covid 19. Mas o governador e sua base demonstram indiferença em relação a essas perdas, ao propor e aprovar a anistia das multas aplicadas, por exemplo, a quem não usou máscara. A anistia beneficia o ex-presidente Bolsonaro e deputados bolsonaristas. No PT Alesp.

 Vamos judicializar!

Do X do deputado Paulo Fiorilo – Com a aprovação da anistia aos que desrespeitaram as normas sanitárias na pandemia da Covid e a vida de mais de 700 mil pessoas, não nos resta outro caminho: vamos judicializar!

Bolsa Família garante adicional de R$ 50 para famílias com crianças de até 6 meses

O pagamento do adicional avança na implementação do Novo Bolsa Família, no momento em que o revolucionário programa social de combate à fome completa 20 anos de existência. No PT Nacional.

Com veto dos EUA, resolução do Brasil sobre conflito no Oriente Médio é rejeitada no Conselho de Segurança da ONU

Rússia diz que veto estadunidense representa ‘hipocrisia’ e ‘fracasso da política externa’ de Washington. No Brasil de Fato.

Resposta ao Embaixador de Israel no Brasil

Nota do embaixador “é um ataque injustificável a um partido que ao longo de sua história abriga militantes palestinos, árabes e judeus e defende a coexistência dos Estados de Israel e da Palestina”. No PT Nacional.

ACONTECE HOJE

AGENDE-SE

PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS

122ª Sessão Ordinária
Quarta-feira, 18/10, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.

122ª Sessão Ordinária
Quarta-feira, 18/10, às 16h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Ordem do dia.

Lançamento da Frente Parlamentar pela Defesa da Vida e Proteção de Mulheres e Meninas
Quarta-feira, 18/10, às 10h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: deputada Beth Sahão.

Ato solene em comemoração ao dia de valorização do policial civil
Quarta-feira, 18/10, às 18h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: deputado Reis.

Debate em apoio ao plebiscito sobre a privatização da Sabesp, Metrô e CPTM
Quarta-feira, 18/10, às18h30, no plenário Dom Pedro.
Iniciativa: Paula da Bancada Feminista, Monica Seixas do Movimento Pretas, Guilherme Cortez e Ediane Maria, do Psol; Leci Brandão, do PCdoB; Donato, Eduardo Suplicy, Emidio de Souza, Luiz Claudio Marcolio, Márcia Lia, Paulo Fiorilo e Simão Pedro, do PT.

Audiência pública em defesa dos servidores do legislativo
Quinta-feira, 19/10, às 18h, no plenário José Bonifácio.
Iniciativa: deputada Professora Bebel.

Festival MCEYS Meritus Musical 2023
Quinta-feira, 19/10, às 18h, no auditório Franco Montoro.
Iniciativa: deputado Eduardo Suplicy.

Seminário Economia Verde
Sexta-feira, 20/10, às 9h, no plenário Tiradentes.
Iniciativa: deputado Maurici.

CPI da Segurança Alimentar + 13
Sexta-feira, 20/10, às 9h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: deputado Simão Pedro.

Sessão solene em homenagem ao Dia do Professor
Sexta-feira, 20/10, às 20h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Iniciativa: deputada Professora Bebel.

COMISSÕES

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Quarta-feira, 18/10, às 14h30, no plenário D. Pedro I.
Na pauta, 96 itens para deliberação.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Dr. Jorge do Carmo, Reis e Rômulo Fernandes.

Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Quarta-feira, 18/10, às 15h30, no plenário José Bonifácio.
Na pauta, 48 itens para deliberação e um para ciência.
Deputada e deputado pela Federação PT/PCdoB/PV: Professora Bebel e Luiz Claudio Marcolino.

EM PAUTA

PL 1.449/2023 – Governador – Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.
Permanece em pauta para recebimento de emendas até 31/10, conforme Ato 221/2023.

VETOS DO GOVERNADOR

VETO TOTALPL 309/2017 – Dep. Rafael Silva (PSD) – Dispõe sobre a isenção da cobrança de passagens para pessoas portadoras de deficiências em ônibus interurbanos.

VETO PARCIALPL 233/2018 – Dep. Campos Machado – Altera a Lei nº 12.233, de 16 de janeiro de 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga e dá outras providências.
PL transformado na Lei 17.800/2023.

VETO TOTALPL 514/2021 – Dep. Milton Leite Filho (União) – Institui o Programa Promovendo a Higiene Pessoal na Escola – PHPE na rede estadual de educação.

VETO PARCIALPL 254/2022– Dep. Rafa Zimbaldi (Cidadania), Márcio Nakashima (PDT)  e Marina Helou (Rede) – Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara.
PL transformado na Lei 17.808/2023.

VETO PARCIALPL 10/2023 – Dep. Rogério Nogueira (PSDB), Luiz Fernando (PT), Patrícia Gama (PSDB), Rafa Zimbaldi (Cidadania) e Thiago Auricchio (PL) – Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado.
PL transformado na Lei 17.803/2023.

VETO PARCIALPL 280/2023 – Dep. Marina Helou (Rede) – Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado de São Paulo e dá outras providências.
PL transformado na Lei 17.806/2023.

MENSAGENS DO GOVERNADOR

PL 1.501/2023 – Governador – Autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp. Mensagem A-nº 152/2023.

PLC 138/2023 – Governador – Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas. Mensagem A-nº 151/2023.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

PEC 9/2023 – Governador – Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica. Mensagem A-nº 153/2023 (Altera o texto constitucional para flexibilizar a vinculação adicional de 5% receita de impostos.)

PROJETOS

PL 1.498/2023 – Dep. Valéria Bolsonaro (PL) – Altera a Lei nº 12.907, de 15 de Abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.

PL 1.499/2023 – Dep. Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) – Institui a Política de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos do Estado.

PL 1.500/2023 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Denomina “Vitório Doná” a Escola Estadual Jardim São Francisco, em Cândido Mota.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 591/2023Dep. Enio Tatto (PT) – Requer ao secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação informações sobre questões relacionadas à greve geral na Universidade de São Paulo – USP.

REQUERIMENTO DE COAUTORIADep. Emidio de Souza (PT) – Com a anuência dos autores, deputados Maurici, Paulo Fiorilo, Luiz Fernando e Enio Tatto e deputadas Professora Bebel e Márcia Lia, do PT, solicita coautoria no PR 4/2022 que cria o Conselho Estadual Parlamentar de Acompanhamento de Políticas Culturais – Conapc. (Deferido.)

LEIS

LEI 17.803/2023PL 10/2023 – Dep. Rogério Nogueira (PSDB), Luiz Fernando (PT), Patrícia Gama (PSDB), Rafa Zimbaldi (Cidadania) e Thiago Auricchio (PL) – Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado.
(Veto parcial)

LEI 17.808/2023PL 957/2023 Dep. Márcia Lia (PT) – Declara de utilidade pública a Associação de Árbitros de Dobrada e Região – AADR, com sede naquele Município.

DECRETOS

DECRETO 68.025/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

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