COMUNICADO DE 22/11/2024 – Presidente da Alesp – Convida as deputadas, os deputados, os parlamentares membros da Comissão de Saúde e demais interessados para uma audiência pública a realizar-se no dia 5/12/2024, quinta-feira, às 9h, no auditório Teotônio Vilela, com a presença de representantes da Secretaria da Saúde, do Ministério Público de Contas do Estado, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, da Associação Paulista de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-SP), do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibros), da Associação Paulista de Medicina, da União dos Vereadores do Estado de São Paulo e da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais, com a finalidade de discutir o tema O terceiro setor na saúde pública: planos de trabalho e prestação de contas.

PL 855/2024 – Governador – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias relativas aos projetos que especifica, altera a Lei nº 15.213, de 19 de novembro de 2013, e dá providências correlatas. (Mensagem A-93/2024.)

PL 856/2024 – Governador – Institui o Fundo de Defesa Estadual da Sanidade Animal para a Pecuária – Fundesa-PEC, nos termos que especifica, e altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual. (Mensagem A-94/2024.)

OFÍCIO CPI SANTAS CASAS 5/2024 – Dep. Bruno Zambelli (PL) – Comunica que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  concluiu seus trabalhos em reunião realizada em 26/11/2024, com a apresentação e aprovação do relatório final apresentado. (Deputados Simão Pedro (PT) e Rômulo Fernandes (PT) apresentaram voto em separado.)

PL 857/2024 – Dep. Leticia Aguiar (PP) – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Agrotech – Feira Internacional da Tecnologia do Agronegócio, em São José dos Campos.

REQUERIMENTO 3.023/2024 – Constituição de comissão de representação – Dep. Gil Diniz (PL) – Propõe a constituição de comissão de representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em missão diplomática oficial em Taiwan, no período de 5/12/2024 a 13/12/2024, sem ônus para o poder legislativo.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Tomé Abduch (Republicanos) – Solicita licença no período de 2/12/2024 a 6/12/2024.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Luiz Fernando (PT) – Solicita licença no período de 28/11/2024 a 29/11/2024.

DECRETO 69.090/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 69.091/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 69.092/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, visando ao atendimento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais.

DECRETO 69.093/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação para repasse ao Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social-FPHIS, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 69.094/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 69.095/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 69.096/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto Assistência Médica Servidor Público Estadual – IAMSPE, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 69.097/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Políticas para a Mulher, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 69.098/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 69.099/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 69.100/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 69.101/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 69.102/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

DECRETO 69.103/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., as áreas necessárias à melhoria do dispositivo de acesso e retorno, no km 261+600m da Rodovia SP-304, no Município de Botucatu, e dá providências correlatas.

DECRETO 69.104/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária das Linhas 8  e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A., o imóvel necessário à ampliação da Estação Antônio João, da Linha 8 – Diamante, localizado no Município de Barueri, e dá providências correlatas.

DECRETO 69.105/2024 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, da Concessionária das Linhas 5 e 17 do Metrô de São Paulo S.A. – Via Mobilidade, o imóvel que especifica.

Decretos publicados em edição suplementar do Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 29/11/2024.