Sexta-feira, 22 de novembro de 2024
O indiciamento de Jair Bolsonaro e sua organização criminosa abre caminho para que todos venham a pagar na Justiça pelos crimes que cometeram contra o Brasil e a democracia. Uma verdadeira quadrilha instalada no Planalto, para fraudar eleições, assassinar autoridades e impor uma nova ditadura ao país. O relatório da Polícia Federal, após quase dois anos de investigações, não deixa dúvidas de que essa quadrilha terrorista merece punição, jamais anistia.
Entre os indiciados há militares de alta patente que desonram as Forças Armadas: o ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier; o general Mario Fernandes, um dos planejadores do assassinato de Lula, Alckmin e Moraes; o ex-ministro da Defesa e vice de Bolsonaro, general Braga Netto, que reuniu em sua casa os “kids pretos” que tocaiaram o presidente do STF, e o ex-chefe do GSI, general Augusto Heleno, que chefiaria a junta militar do golpe para garantir a ditadura de Bolsonaro. No PT Nacional.
Principais jornais do mundo repercutem indiciamento de Bolsonaro e destacam gravidade do caso
Britânico ‘The Guardian’ classifica Bolsonaro como ‘capitão desonrado’, enquanto argentino ‘La Nación’ diz que ‘o relógio começa a correr’ para o ex-presidente. Na CartaCapital.
Indiciados: saiba quem são os 37 bolsonaristas acusados pela PF
Aposta na ignorância
Tarcísio de Freitas vai reduzir os investimentos em educação, apesar da situação precária do setor. Na CartaCapital.
Inscrições abertas para o Prêmio Inezita Barroso
Em comunicado publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, a presidenta da Comunicação de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputada Professora Bebel (PT), divulgou à sociedade civil, aos núcleos e às instituições culturais do Estado, que, no período das 12h do dia 30/10/2024 até as 20h do dia 30/11/2024, ficará aberto o prazo para as indicações das personalidades físicas ou jurídicas que se destacaram na sociedade em razão de sua contribuição com a música dita caipira de raiz e qualquer outra forma de arte genuinamente popular que a complemente, no Estado de São Paulo, para a 8ª Edição do “Prêmio Inezita Barroso”, instituído pela Resolução 910/2016, regulamentada pelo Ato da Mesa 42/2016 e alterada pela Resolução 931/2021.
As indicações deverão ser feitas por escrito e enviadas para a Secretaria da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, exclusivamente pela Internet, no endereço cec@al.sp.gov.br, acompanhadas de histórico de, no máximo, três laudas de cada indicado.
O prêmio, que consiste na entrega de uma estatueta confeccionada em metal de cor ouro velho, com base retangular sobre a qual ergue-se um busto esculpido representando a patronesse, Inezita Barroso, acompanhada de um diploma, será concedido pelo presidente da Assembleia Legislativa, mediante proposta da Comissão de Educação e Cultura, que definirá, no máximo, vinte indicados a serem contemplados em cada edição.
A entrega do prêmio está prevista para ocorrer em cerimônia solene, pré-agendada para o mês de março de 2025, às 10h.
ACONTECE HOJE |
AGENDE-SE |
PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS |
163ª sessão ordinária
Segunda-feira, 25/11, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.
Sessão solene em comemoração ao dia dos povos da Palestina e Líbano
Sexta-feira, 22/11, às 20h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Iniciativa: deputado Maurici.
Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Segunda-feira, 25/11, às 14h, no plenário José Bonifácio.
Iniciativa: deputado Maurici.
Audiência pública: O Futuro da Pesca e da Aquicultura no Estado de São Paulo
Segunda-feira, 25/11, às 15h, no auditório Teotônio Vilela.
Iniciativa: deputado Luiz Claudio Marcolino.
Políticas públicas para o envelhecimento saudável e ativo
Terça-feira, 26/11, às 17h30, no plenário Tiradentes.
Iniciativa: deputado Simão Pedro.
Prêmio Promotores de Desenvolvimento Destaque em Empreendedorismo
Terça-feira, 26/11, às 19h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: Professora Bebel.
Ato em Solidariedade ao Povo Palestino
Quinta-feira, 28/11, às 19h, no auditório Teotônio Vilela.
Iniciativa: deputado Simão Pedro.
Audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores da Justiça
Sexta-feira, 29/11, às 9h30, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: deputada Ana Perugini.
CPIs |
CPI – Santas Casas
Quinta-feira, 21/11, às 15h, no plenário Tiradentes.
Na pauta, oito requerimentos para deliberação.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Rômulo Fernandes e Simão Pedro.
COMISSÕES |
Comissão de Transportes e Comunicações
Segunda-feira, 25/11, às 17h, no plenário D. Pedro I.
Realiza audiência pública para discutir o projeto Nova Raposo.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Donato, Emidio de Souza e Enio Tatto.
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Terça-feira, 26/11, às 13h, no plenário José Bonifácio.
Na pauta, 25 itens para deliberação e três para ciência.
Deputada e deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Ana Perugini, Luiz Fernando e Maurici.
ATOS |
ATO 117/2024 – Presidente da Alesp – por força da aprovação do Requerimento 2.903/2024, nomeia a Deputada Paula da Bancada Feminista para compor comissão de representação a fim de participar do Seminário pela Prevenção e Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, que ocorrerá no dia 27/11/2024, organizado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em parceria com o Instituto E Se Fosse Você?, que acontecerá em Brasília (DF), sem ônus para o poder legislativo.
Ato publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 21/11/2024.
PECs |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 6/2024 – Dep. Guilherme Cortez (Psol) outras e outros – Altera o caput e o inciso I do artigo 254 da Constituição do Estado. (Propõe a adequação do artigo 254 da Constituição do Estado ao artigo 207, da Constituição Federal, normatizando, expressamente, a garantia da autonomia universitária em todas as suas dimensões.)
PROJETOS |
PL 822/2024 – Dep. Léo Oliveira (MDB) – Declara de utilidade pública a Associação Amigos Solidários de Sertãozinho, com sede naquele Município.
PL 823/2024 – Dep. Conte Lopes (PL) – Institui a “Semana da Amizade entre os Animais de Estimação e seus Tutores”.
PL 824/2024 – Dep. Caio França (PSB) – Institui a Campanha Agosto Laranja, de conscientização sobre Altas Habilidades e Superdotação – AH/SD.
PL 825/2024 – Dep. Caio França (PSB) – Cria o Projeto Praia para Todos.
Institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Racismo Institucional.
PL 826/2024 – Dep. Teonilio Barba (PT) – Institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Racismo Institucional.
PL 827/2024 – Dep. Teonilio Barba (PT) – Institui mecanismo de indenização para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no Estado.
Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 21/11/2024.
PL 828/2024 – Dep. Ediane Maria (Psol) – Cria centros de proteção e valorização das comunidades quilombolas e de terreiros de candomblé, umbanda e outras religiões de matriz africana no Estado.
PL 829/2024 – Dep. Sebastião Santos (Republicanos) – Declara de utilidade pública o Instituto Plenus – Amigos do Bem, com sede em São Roque.
PL 830/2024 – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – Declara como Patrimônio Histórico, Social, Cultural e de Lazer a Feira de Antiguidades da Paulista, realizada no vão livre do MASP, na Capital.
PL 831/2024 – Dep. Professora Bebel (PT) – Torna obrigatória a oitiva de pais ou responsáveis, e estudantes, antes de se concretizar o fechamento ou aglutinação de salas de aulas ou encerramento de períodos em escolas públicas.
PL 833/2024 – Dep. Danilo Campetti (Republicanos) – Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos e linguagens de comunicação alternativa e aumentativa (CAA), para atender os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em escolas públicas do Estado.
PL 834/2024 – Dep. Leonardo Siqueira (Novo) – Estabelece critérios para divulgação dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Carlos Cezar (PL) outras e outros – PL 489/2024, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de SP, que dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Bertioga.
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Eduardo Suplicy (PT) – Solicita licença no dia 19/11/2024.
Requerimentos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 21/11/2024.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 389/2024 – Dep. Luiz Claudio Marcolino (PT) – Requer ao secretário de Parcerias em Investimentos informações sobre a diminuição de circulação de ônibus e extinção de linhas intermunicipais nas regiões dos municípios de Taquaral, Taiúva, Taiaçu, Dobrada, Santa Ernestina, Motuca, entre outros, que sofrem com a falta do transporte.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 390/2024 – Dep. Luiz Claudio Marcolino (PT) – Requer à secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística informações sobre as condições e projetos para duplicação da Rodovia Deputado Cunha Bueno – SP 253, que liga os municípios de Jaboticabal, Distrito Córrego Rico, Guariba, Pradópolis, Guatapará, Luís Antônio, e acesso aos municípios de Dumont e Ribeirão Preto.
REQUERIMENTO DE CONSTITUIÇÃO DE CPI 2.936 2024 – Dep. Guilherme Cortez (Psol) outras e outros – Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por nove deputados, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, apurar os desaparecimentos e assassinatos de homossexuais ocorridos a partir de encontros marcados em aplicativos no Estado de São Paulo.
REQUERIMENTO 2.938/2024 – Dep. Luiz Fernando (PT) – Requer a constituição de Comissão de Representação a fim de, nos dias 4/12/2024 e 5/12/2024, em Brasília (DF), representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões com ministros e demais membros do governo federal, para tratar de investimentos para o Estado de São Paulo.
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Edmir Chedid (União) – Solicita licença no período de 19/11/2024 a 21/11/2024.