Nota da bancada opõe-se a violência e a modelo autoritário para a educação


      Quarta-feira, 22 de maio de 2024

Basta de violência policial na Assembleia Legislativa! — Leia a nota das deputadas e dos deputados da bancada da Federação PT/PCdoB/PV, na Assembleia Legislativa de São Paulo, sobre a violência a que se assistiu nesta terça-feira, 21/5, durante a votação do projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para instituir, no Estado, escolas cívico-militares.
A violência da PM contra estudantes começou antes das 16h30, início da sessão extraordinária que aprovou o PLC 9/2023, machucou e deteve sete estudantes. Dois desses estudantes, menores de idade, foram liberados pouco antes das 22h da terça. Os demais só saíram do 27º Distrito Policial no início da tarde desta quarta-feira, 22/5.
Ao longo das sessões que discutiram e votaram o projeto do governador, deputadas e deputados do PT manifestaram sua posição e condenaram a violência. Leia mais.

Em defesa da Sabesp, entidades realizam ato e acionam Justiça contra privatização da empresa na capital paulista

Durante mobilização promovida por organizações populares, será protocolada Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJSP. No Brasil de Fato.

PM de SP matou 3,8 mil pessoas em 5 anos, mas MP só ofereceu 269 denúncias

Dados obtidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico revelam que denúncias contra PMs em São Paulo representam apenas 7% das mortes causadas por intervenção policial. No Alma Preta.

Movimentos defendem autogestão para combater déficit habitacional no país

Regulamentação da autogestão vai dar respaldo legal para prática que garante a participação da população em construção de moradias. Na RBA.

Presidente do Republicanos diz não ter sido comunicado sobre saída de Tarcísio

Enquanto isso, Valdemar Costa Neto dá como certa a filiação do governador de São Paulo. Na CartaCapital.

TSE salva mandato de Moro, mas há indícios a serem investigados, segundo relator

O relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral, ministro Floriano de Azevedo Marques, até votou contra. Mas segundo ele porque esse tipo de apelação é inadequada para crimes ou ato de improbidade, que caberiam a uma outra ação. Na RBA.

Lula: “Não é possível o país ser rico se a cidade é pobre”

Em discurso na 25ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, nesta terça (21), presidente anunciou revisão da dívida dos municípios e pediu diálogo, respeito, civilidade e harmonia entre os entes federados. No PT Nacional.

Grito da Terra: governo acata demandas de agricultores familiares

A pauta inclui também medidas de valorização da agroecologia. Na Agência Brasil.

Lula sanciona lei que assegura sigilo para vítima de violência doméstica

Texto altera a Lei Maria da Penha para assegurar maior proteção à vítima. Nome do agressor e dados do processo ainda podem ser divulgados. No PT Nacional.

Bolsonaro armou o crime organizado via CACs

Política armamentista de extremista permitiu desvio e roubo de quase 6 mil armas desde 2018. “Foi nisso que deu a criminosa liberação de compra e porte de armas no governo do inelegível”, condena Gleisi. No PT Nacional.

Espanha, Irlanda e Noruega reconhecerão a Palestina como Estado

Em comunicado emitido logo após o anúncio, Israel diz que “não permanecerá calado” diante do reconhecimento da Palestina por países europeus. Na CartaCapital.

Morre o economista César Locatelli

“Deixa a lembrança de um grande caráter e um grande brasileiro”, lamentou o jornalista Luis Nassif. No Brasil247.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ORÇAMENTO 2025

DATA	HORA	LOCAL	REGIÃO
23/mai	18h	SANTA ISABEL / CÂMARA MUNICIPAL	RM SÃO PAULO
24/mai	10h	GUARATINGUETÁ / CÂMARA MUNICIPAL	RM VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE
24/mai	18h	SÃO SEBASTIÃO / CÂMARA MUNICIPAL	RM VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE
29/mai	15h	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO	RM SÃO PAULO

ATOS

ATO 55/2024 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 927/2024, nomeia o deputado Sebastião Santos (Republicanos) para compor comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no Campeonato Pan-Americano, no período de 20/5/2024 a 26/5/2024, na cidade de São José dos Campos (SP), sem ônus para o Poder Legislativo.

EM PAUTA

PL 302/2024 – Governador – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
Permanece em pauta, para recebimento de emendas, por 15 sessões, até 24/5/2024.

OFÍCIOS

OFÍCIO CDDM 2/2024 – Dep. Dani Alonso (PL) – Comunica sua eleição para as funções de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e que as reuniões ordinárias da CDDM serão realizadas às terças-feiras, às 15h30.

OFÍCIO LEGISLATIVO 422/2024 – Dep. Eduardo Suplicy (PT) – Encaminha relatório de viagem objeto do Ato 47/2024 que, por força da aprovação do Requerimento 739/2024, nomeou o deputado Eduardo Suplicy para compor comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em audiência pública da Frente Ampla pela Renda Básica, realizada pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, no dia 6/5/2024, custeada por recursos da verba de gabinete parlamentar.

PROJETOS

PL 364/2024 – Dep. André Bueno (PL) – Reconhece a pessoa com doença rara como pessoa com deficiência.

PL 365/2024 – Dep. André Bueno (PL) – Autoriza a criação do programa estadual de enfrentamento aos danos psicológicos decorrentes do exercício da atividade de polícia estadual militar, civil e penal, nas hipóteses de ação policial ostensiva, bem como a indenização devida ao respectivo agente de polícia estatal.

PL 366/2024 – Dep. Delegada Graciela (PL) – Unifica e aperfeiçoa o Fundo de Incentivo à Segurança Pública – FISP e o Fundo Estadual de Segurança Pública (Fundesp).

PR 12/2024 – Dep. Andréa Werner (PSB) outras e outros – Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as irregularidades no cancelamento unilateral de planos de saúde de pessoas em tratamento, especialmente idosos e pessoas com deficiência.

PDL 24/2024 – Mesa Diretora da Alesp – Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 56/24, ratificado pelo Decreto nº 68.535, de 17 de maio de 2024.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Dr. Eduardo Nóbrega (Pode) – PL 1.167/2023, de autoria da deputada Clarice Ganem (Pode), que proíbe a interrupção de acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos para neurodivergências por motivo de idade.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Carlos Cezar (PL) e outros – PLC 20/2024, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007.

REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Eduardo Suplicy (PT) – Com anuência do autor, deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania), solicito coautoria no PL 1.573/2023 que reconhece, no Estado de São Paulo, as pessoas portadoras de fibromialgia como deficientes, na forma que especifica.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Solicita licença no período de 13/5/2024 a 16/5/2024.

Bancada PT ALESP