- Por Marisilda Silva
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Quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
O presidente Lula participou, nesta terça-feira (11), da solenidade de abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O objetivo do evento de três dias (11 a 13 de fevereiro) é aproximar os gestores municipais dos programas do governo federal, fortalecer o pacto federativo e estimular a adoção de políticas públicas inclusivas, inovadoras e sustentáveis. Na abertura do encontro de prefeitos e prefeitas, o presidente destrinchou programas do governo, como o PAC Seleções: “oportunidade democrática”.
A deputada Márcia Lia compõe a comissão de representação que representa a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no encontro. Assista à abertura e acompanhe as demais discussões do encontro de prefeitos e prefeitas pelo PT Nacional.
Barroso dá mais 30 dias para SP se manifestar sobre câmeras corporais da PM
O prazo adicional foi concedido a pedido da Procuradoria Geral do Estado. Na CartaCapital.
Tarcísio corta quase todo o orçamento de combate à violência contra mulher enquanto feminicídios aumentam
Governo paulista congelou 96% da verba destinada ao enfrentamento à violência de gênero, mesmo diante da alta nos casos de agressões e feminicídios. No Brasil 247.
Trapalhadas de governo
De acordo com a coluna de Roseann Kennedy, no jornal O Estado de S. Paulo, o Decreto 69.348/2024 que instituiu o Comitê de Assessoramento Estratégico para Políticas de Segurança Pública (Caesp) deu poderes inconstitucionais ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). “A Coluna do Estadão teve acesso a uma troca de mensagens na qual [o procurador-geral do Estado} Paulo Sérgio de Oliveira e Costa diz que a redação saiu com termos inadequados ‘por trapalhadas de governo’ e de ‘forma absolutamente equivocada no que toca ao MP’. Após a confusão, o governo de São Paulo publicou outro decreto nesta terça, 11, com ajustes ‘para que ficasse claro que as atribuições e competências de cada entidade envolvida foram respeitadas’, disse a assessoria de Tarcísio.”
São Paulo tem primeiro caso de morte por Chikungunya
O primeiro caso de morte por Chikungunya no estado de São Paulo foi confirmado com o óbito de uma pessoa em Tupã, cidade a 435,9 km da capital. Segundo a Secretaria de Saúde de Tupã, trata-se de um homem, de 60 anos, com registro de comorbidades (diabetes). Na Agência Brasil.
SP: MP abre inquérito contra Nunes por suspeita de corrupção em obra próxima ao Jardim Pantanal
Há indícios de favorecimento de empresas pertencentes a pessoas ligadas diretamente ao prefeito. No Brasil de Fato.
PT discute sobre nomes de fora da política para eleição de 2026 em São Paulo; Raí é uma das opções
Raí é uma das opções defendidas pelo PT para disputas majoritárias. No Brasil 247.
Fábrica que pegou fogo no Rio produzia fantasias para o carnaval
Materiais inflamáveis contribuíram para o fogo se alastrar. Na Agência Brasil.
Bolsonarista que assassinou Marcelo Arruda em júri popular
O ex-policial penal Jorge Guaranho, acusado de assassinar o guarda municipal e líder petista Marcelo Arruda, começou a ser julgado nesta terça-feira (11) em Curitiba. O crime brutal, ocorrido em julho de 2022, em Foz do Iguaçu (PR), se tornou um dos casos mais emblemáticos de violência política no Brasil. No PT Nacional.
‘Vamos deixar as lágrimas na frente do fórum’: agenda de mobilizações antecede júri popular sobre feminicídio de indígena Daiane Griá Sales
Réu acusado pelo brutal feminicídio da jovem de 14 anos enfrenta julgamento nesta quinta (13). No Brasil de Fato.
PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS |
7ª sessão ordinária
Quarta-feira, 12/2, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.
7ª sessão ordinária
Quarta-feira, 12/2, às 16h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Ordem do dia.
COMISSÕES |
Comissão de Infraestrutura
Quarta-Feira, 12/2, às 13h, no plenário D. Pedro I.
Além de pauta com requerimento de autoria do deputado Luiz Fernando (PT), que propõe a constituição de subcomissão com a finalidade de implementar um grupo de estudos acerca da reestatização do fornecimento de energia elétrica no Estado de São Paulo, procede à arguição de Ana Paula Zubiaurre Brites, Anderson Barbosa Esteves e Nelson de Campos Lima, nomeados pelo governador para integrar a diretoria da Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP-Águas).
Deputada e deputado pela Federação PT/PCdoB/PV: Luiz Fernando (presidente) e Thainara Faria.
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Quarta-Feira, 12/2, às 13h30, no plenário Tiradentes.
Na pauta, 76 itens para deliberação e dois para ciência.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Eduardo Suplicy e Reis.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Quarta-Feira, 12/2, às 14h30, no plenário José Bonifácio.
Na pauta, 1166 itens para deliberação.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Dr. Jorge do Carmo, Reis e Rômulo Fernandes.
CPIs |
CPI – Empresas de Telecomunicações
Quarta-Feira, 12/2, às 10h30, às 10h46, às 11h02 e às 11h18, no plenário José Bonifácio.
Além de apreciar pauta com 21 itens, ouve Guilherme Lencastre, presidente da Enel Distribuição São Paulo e os responsáveis pela diretoria de Rede e de Operações de Rede; Carol Elizabeth Reikdal Conway, presidente da Associação Brasileira de Internet -(Abranet), e José Moreira da Silva Ribeiro, diretor-presidente da Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações – (BR Telecom).
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Luiz Claudio Marcolino e Luiz Fernando.
ATOS |
ATO 4/2025 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 65/2025, nomeia o deputado Itamar Borges (MDB) para compor comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na Gulfood 2025, a ser realizada em Dubai, Emirados Árabes Unidos, entre os dias 17/2/2025 e 21/2/2025, sem ônus para o poder legislativo.
ATO 5/2025 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 68/2025, nomeia a deputada Márcia Lia (PT) para compor comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em Brasília (DF), no Grande Encontro de Prefeitos e Prefeitas para aproximar as prefeituras dos programas do governo federal e fortalecer o Pacto Federativo, nos dias 10/2/2025, 11/2/2025 e 12/2/2025, em viagem custeada pela verba de gabinete parlamentar.
ATO 6/2025 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 92/2025, nomeia os deputados Rafael Saraiva (União), Caio França (PSB) e Dr. Eduardo Nóbrega (Pode) para compor comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em Brasília (DF), no Grande Encontro de Prefeitos e Prefeitas, nos dias 10/2/2025, 11/2/2025 e 12/2/2025, sem ônus para o poder legislativo.
PROJETOS |
PL 68/2025 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Torna obrigatória a previsão de acostamento na elaboração e contratação de projetos de engenharia para execução de novas obras de pavimentação asfáltica nas rodovias estaduais.
PL 69/2025 – Dep. Edna Macedo (Republicanos) – Institui o “Mês do Ano Novo Chinês”.
PL 70/2025 – Dep. Rafa Zimbaldi (Cidadania) – Institui o “Dia da Ação Azul”.
PL 71/2025 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Institui a Política Estadual de Atenção Integral a pacientes com Alzheimer, fibromialgia e lúpus.
PL 72/2025 – Dep. Guto Zacarias (União) – Estabelece a cessão onerosa da nomeação de equipamentos culturais, tendo como contrapartida o investimento direto nos equipamentos.
PL 73/2025 – Dep. Atila Jacomussi (União) – Estabelece a redução da taxa judiciária para jovens advogados no Estado.
PL 74/2025 – Dep. Simão Pedro (PT) – Denomina “Estação Paulista/Jundiaí” a atual Estação Jundiaí da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), em Jundiaí. (Propositura retirada.)
PL 75/2025 – Dep. Fábio Faria de Sá (Pode) – Veda a intermediação de marketplaces para garantia de produtos e serviços e obriga a disponibilização de lista de assistências técnicas autorizadas.
PL 76/2025 – Dep. Barros Munhoz (PSDB) – Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival Gastronômico da Jaboticaba, em Casa Branca.
PDL 76/2025 – Mesa Diretora da Alesp – Manifesta concordância com as alterações do Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação – RICMS, na forma que especifica.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 19/2025 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Requer ao secretário da Saúde informações sobre as denúncias relativas ao Grupo Santa Casa de Franca, OSS que administra o AME de Taquaritinga, onde 12 pacientes perderam ou ficaram com a visão parcialmente comprometida após um mutirão de cirurgias de catarata, realizado em 21 de outubro de 2024.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Eduardo Nóbrega (Pode) – PL 885/2024 – Dep. Ricardo França (Pode) –Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento nas dependências internas e externas de creches e hotéis para animais de estimação no Estado.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Milton Leite Filho (União) – PL 310/2024 , de autoria do deputado Felipe Franco (União), que altera a Lei nº 10.858, de 31 de agosto de 2001, que institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer, entretenimento e eventos esportivos, a fim de acrescentar os professores autônomos de academias e similares, inscritos no Conselho Regional de Educação Física (CREF).
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Carlão Pignatari (PSDB) – Solicita licença no período de 10/2/2025 a 14/2/2025.
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Oséias de Madureira (PSD) – Solicita licença no período de 7/2/2025 a 20/2/2025.
AUTÓGRAFOS |
AUTÓGRAFO 34.013 – PL 1.103/2023 – Dep. Márcia Lia (PT) – Declara de utilidade pública a Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose, com sede na capital.
Autógrafo é um decreto do presidente da Assembleia Legislativa expressando a forma final de proposta aprovada pelos deputados estaduais. O Autógrafo é enviado para o governador do Estado que pode aprová-lo, com ou sem vetos, promulgando então a lei, ou rejeitá-lo.
DECRETOS |
DECRETO 69.350/2025 Altera dispositivos do Decreto nº 69.348, de 7 de fevereiro de 2025.
Decreto publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção 1, de 11/2/2025.