COMUNICADO DE 22/11/2024 – Presidente da Alesp – Convida as deputadas, os deputados, os parlamentares membros da Comissão de Saúde e demais interessados para uma audiência pública a realizar-se no dia 5/12/2024, quinta-feira, às 9h, no auditório Teotônio Vilela, com a presença de representantes da Secretaria da Saúde, do Ministério Público de Contas do Estado, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, da Associação Paulista de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-SP), do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibros), da Associação Paulista de Medicina, da União dos Vereadores do Estado de São Paulo e da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais, com a finalidade de discutir o tema O terceiro setor na saúde pública: planos de trabalho e prestação de contas.

EXPEDIENTE 755/2024 – Procuradoria da Alesp – Encaminha à Secretaria-geral Parlamentar para anotações e providências comunicado do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 5.070) julgou parcialmente procedente o pedido, declarando a nulidade, com redução de texto, do artigo 1º, § 3º, da Lei Complementar 1.208/2013, modulando os efeitos temporais da presente decisão, a fim de que produza efeitos apenas após o transcurso do prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação do julgamento.

MENSAGEM A-Nº 92/2024 – Governador – Submete ao referendo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo os nomes para compor o Conselho Diretor da Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-Águas, nomeados para o emprego público em confiança de diretor: Nelson de Campos Lima, para mandato com término em 1º de julho de 2029; Ana Paula Zubiaurre Brites, para mandato com término em 1º de julho de 2028; Anderson Barboza Esteves, para o mandato com término em 1º de julho de 2027;e Camila Rocha Cunha Viana, no emprego público em confiança de diretor-presidente, em complementação ao mandato de Marise Grinstein, que renunciou, com término em 1º de julho de 2030.

PL 834/2024 – Dep. Andréa Werner (PSB) – Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente com Câncer.

PL 835/2024 – Dep. Andréa Werner (PSB) – Cria Centros Regionais de Tratamento Integral do Câncer de Mama.

PL 836/2024 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Estabelece medidas para a proteção e defesa do consumidor no âmbito das apostas virtuais, visando à prevenção do superendividamento, à promoção da saúde pública e à responsabilidade no consumo.

PL 837/2024 – Dep. Paulo Correa Jr (PSD) – Declara de utilidade pública a USC – Saúde, com sede em Santos.

REQUERIMENTO 2.941/2024 – Dep. Luiz Fernando (PT) – Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em agendas com ministros e demais membros do governo federal, para tratar de investimentos e melhorias para o Estado de São Paulo, nos dias 26/11/2024 e 527/12/2024, em Brasília (DF), custeada com recursos da verba de gabinete parlamentar.

DECRETO 69.073/2024 Autoriza a Fazenda do Estado a re­ceber, mediante comodato, por prazo indeterminado, parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.

DECRETO 69.074/2024 Transfere, da Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas para a Secretaria da Justiça e Cidadania, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de São Paulo.

DECRETO 69.075/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 69.076/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 69.077/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 69.078/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visando ao atendimento de Despesas Corrente

DECRETO 69.079/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 69.080/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 69.081/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem – DER, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 69.082/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP Águas, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 69.083/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 69.084/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 69.085/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse à Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 69.086/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 69.087/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 69.088/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.