 Sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 |
PL que garante passe livre no transporte público para agentes de segurança aguarda sanção do governador
Do Facebook do deputado Emidio de Souza – O projeto de lei de minha autoria que assegura passe livre nos ônibus intermunicipais, nos trens da CPTM e no Metrô para agentes da segurança pública aguarda sanção do governador João Doria. Esse é um projeto muito importante que corrige uma dívida histórica de São Paulo com os seus agentes da segurança pública. Espero que Doria tenha sensibilidade e reconheça o papel desses agentes, sancionando a proposta. Aproveito e convido todos a exercer o seu papel de cidadão e cobrar do governador a sanção do projeto.
Doria veta segurança jurídica para moradia precária em SP
O governador João Doria vetou projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que favorece a população, em especial a quem mora em condições precárias, sem a devida segurança jurídica de sua moradia. Trata-se do PL 1.032/2019, de autoria do deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), que oferece um conjunto de ações para garantir e agilizar processos de regularização fundiária e urbana em âmbito estadual. No PT Assembleia.
Oposição reúne assinaturas para CPI da covid; Brasil registra 1,2 mil mortes em 24h
Se for criada, Comissão Parlamentar de Inquérito vai investigar omissão do governo no combate ao coronavírus. No Brasil de Fato.
IndustriALL Global Union defende quebra de patentes para aceleração da vacinação no mundo. Na RBA.
PAUTA |
PL 6/2021 – Governador – Altera a Lei nº 16.283, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos e dá providências correlatas.
Em regime de urgência, recebe emendas até 8/2, segunda-feira.
PROJETOS |
PL 30/2021 – Dep. Major Mecca (PSL) – Institui Indenização de Auxílio à Saúde aos Policiais Militares do Estado de São Paulo.
PL 31/2021 – Dep. Altair Moraes (Republicanos) – Estabelece medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários no Estado de São Paulo.
PL 32/2021 – Dep. Dirceu Dalben (PL) – Autoriza o Governo de São Paulo conceder auxílio emergencial aos portadores de sequelas decorrentes da contaminação pelo coronavírus e dá outras providências.
PL 33/2021 – Dep. Dirceu Dalben (PL) – Autoriza o Governo de São Paulo a criar, em cada uma das regiões metropolitanas do Estado, farmácia popular de medicamentos para animais de estimação de pequeno porte.
PL 34/2021 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Dispõe sobre parcerias do Governo do Estado de São Paulo com os consórcios públicos municipais e adota outras providências.
PL 35/2021 – Dep. Marta Costa (PSD) – Institui a “Semana Estadual de Combate à Psicofobia”.
PL 36/2021 – Dep. Marina Helou (Rede) – Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de São Paulo.
PL 37/2021 – Dep. Heni Ozi Cukier (Novo) e outro – Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.
DECRETOS |
DECRETO 65.498/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP, o imóvel que especifica, localizado no Município e Comarca de Santos, necessário à implantação de Grupo de Geradores do Sistema Integrado Metropolitano – SIM da Baixada Santista, e dá providências correlatas.
DECRETO 65.499/2021 Altera o Decreto nº 48.896, de 26 de agosto de 2004, que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, criado pela Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991.
DECRETO 65.500/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento para repasse à DESENVOLVE-SPAgência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., visando ao atendimento de Despesas de Capital.