![]() Sexta-feira, 2 de outubro de 2020 |
PROJETOS |
PL 625/2020 – Dep. Barros Munhoz (PSB) – Altera a Lei nº 7.835, de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas.
PL 626/2020 – Dep. Rodrigo Gambale (PSL) – Dá denominação de “Professora Vera Lucia Miranda”, à EE Jardim São Paulo II – no Município de Ferraz de Vasconcelos.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Sargento Neri (Avante) – Solicita licença no período de 30/09/2020 a 02/10/2020.
DECRETOS |
DECRETO 65.220/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – VIAOESTE S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de retorno no km 80+800m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no Município de Alumínio, Comarca de Mairinque, e dá providências correlatas.
DECRETO 65.221/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER, as áreas necessárias à implantação de 9 (nove) passarelas na Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, nos Municípios de Vargem Grande Paulista e Ibiúna, respectivamente, Comarcas de Cotia e Ibiúna, e dá providências correlatas.
DECRETO 65.222/2020 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, do Município de Teodoro Sampaio, o imóvel localizado na Rua Alberto Amador, nº 320, Vila São Paulo, naquele Município, que será destinado à instalação do 3º Pelotão da 3ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Ambiental, da Polícia Militar do Estado de São Paulo.




