 Sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 |
Esqueça, ministra. Continue calada.
Do Facebook da deputada Márcia Lia – Completamente sem autoridade para sequer falar em direitos humanos, o governo Bolsonaro, por meio da ministra Damares Alves, publicou decreto para revisar o Plano Nacional de Direitos Humanos, em vigor desde 2009. Certamente não é para ampliar direitos, mas para retirá-los ainda mais.
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PROJETOS |
PL 66/2021 – Dep. Itamar Borges (MDB) – Classifica Arealva como Município de Interesse Turístico.
PR 1/2021 – Dep. Caio França (PSB) – Revoga o “caput” do artigo 61 e seus §1º, §2º, §3º, §4º, altera a redação do §2º do artigo 71, revoga a redação do inciso II do artigo 165, altera a redação do §1º do artigo 183, revoga o §1º do artigo 227, altera a redação do §5º do artigo 246, revoga a redação do §5º do artigo 253, revoga a redação do parágrafo único do artigo 257, e altera a redação do §10 do artigo 259-B da Resolução – ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Trata da extinção da figura do relator especial.)
PDL 11/2021 – Dep. Campos Machado (Avante) – Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, os efeitos do Decreto nº 65.255, de 15 de outubro de 2020, que trouxe alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
SUPLEMENTOS |
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL EM 2020 – Governador – Mensagem do governador do Estado à Assembleia Legislativa, de 1º de fevereiro de 2021, que encaminha relatório de atividades da administração estadual em 2020, é publicada, na íntegra, em suplemento ao Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo de 12/2/2021.